Henrique Raposo no Expresso
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quarta-feira, 6 de agosto de 2008
segunda-feira, 30 de junho de 2008
Igualdade em comunhão
Dia 12 Julho a partir das 22H, no Porto, Rua e Teatro Sá da Bandeira, Manifestação Porto GayPride. Aberto a todos e todas.
(Tentei colocar o logotipo da organização da manifestação, mas o Blogger pura e simplesmente deu sucessivamente erro. Subtis, estes novos meios de censura informática...)
(Tentei colocar o logotipo da organização da manifestação, mas o Blogger pura e simplesmente deu sucessivamente erro. Subtis, estes novos meios de censura informática...)
quinta-feira, 26 de junho de 2008
serviço público
Por sugestão de uma leitora do Há Discussão a propósito de um post meu, comprei o recém publicado O Casamento entre pessoas do mesmo sexo. Trata-se de um livro que reúne pareceres de três Professores da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. São eles Luís Duarte d’Almeida, Carlos Pamplona Côrte-Real e Isabel Moreira. Note-se que é a primeira vez em Portugal, penso, que é publicado um livro que aborda directamente a questão.
O livro é muito bom, desfazendo qualquer dúvida quanto à validade ou não do casamento homossexual no nosso país. Isto quanto à ordem jurídica em exclusivo, como é óbvio. No plano sociológico e cultural, essa dúvida hoje só pode ser colocada por pessoas com manifestos preconceitos e fobias próprias dessa natural e constante ratio entre os homens: a ignorância. Que, felizmente, os tempos e as mentalidades vão superando.
Para objectivistas ou subjectivistas, historicistas ou actualistas, positivistas ou partidários do direito livre, o parecer dos professores é de tal forma clarividente que a certa altura apenas nos surpreendemos com o facto de esta questão ainda ser hoje em dia... uma questão, passe a redundância.
O livro cristaliza ainda o postulado fundamental da ligação umbilical entre Direito e Sociedade. Ignorar isso é, nas sábias palavras do jurista espanhol Legaz y Lacambra, pecar por cegueira.
São muitos os excertos que me ficaram na retina pelo que seria fastidioso transcrevê-los para aqui. Deixo aqui apenas a nota editorial que vem na contracapa. E leiam o livro (lê-se numa noite)!
As normas expressas pelos artigos 1577.º e 1628.º, alínea e), do Código Civil - que vedam o acesso ao casamento a pessoas que não sejam de-"sexo diferente" - são inconstitucionais. Assentam em juízos acerca de uma pretensa inferioridade "moral" das relações afectivas homossexuais e em preconceitos sobre a qualidade das famílias constituídas por duas pessoas do mesmo sexo. A consequente discriminação é atentatória dos princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana e de igualdade, e do direito fundamental a contrair casamento - também na sua dimensão de direito de uma pessoa a escolher com quem casar. É esta a opinião jurídica defendida pêlos autores nos três estudos aqui apresentados.
quarta-feira, 25 de junho de 2008
this title is not written in latin.
Há certos pressupostos na forma de agir de um governo que o torna facilmente descritível aos olhos de um analista, aos olhos de um historiador, de um político. É impossível distanciar a ideia de Força, não no sentido de violência ou Coerção, mas sim Força no sentido de perseverança e insistência, da estabilidade necessária à governação de um País. Há muito que o actual governo deixou de possuir condições necessárias para continuar a sua governação, e deve-se apenas ao carácter ingénuo e profundamente volátil da nossa democracia que tal governo se mantém. Desde o caso dos arrombos ao Estado de Direito durante a greve dos camionistas, até à cedência às suas exigências, que vai fazer com que o exemplo daí retirado seja, daqui em diante, perpetrado e imitado, o Governo tem permitido que a sua autoridade enquanto Executivo eleito democraticamente se desvaneça no nevoeiro. Os membros do Governo, além de uma enorme falta de bom senso, exprimem também uma falta de tacto e de respeito quando se trata de se dirigir aos cidadãos para falar da "coisa pública". Tudo ocorre num ambiente de café, e o que um ministro diz num dia é prontamente desmentido no dia seguinte, ainda que sem qualquer tipo de relevância para que o faça ou não, visto que não devia ter dito o que disse no dia anterior de qualquer forma. Por exemplo, a ideia do Ministro Mário Lino de chamar deserto à margem sul do Tejo, um óbvio erro de bom-senso que será memorizado nas lições de como agir ou não em política, durante os anos vindouros (esperemos). Por muito que se possa ser acusado de picuinhas, as pessoas não gostam que apelidem de "deserto" à região onde vivem, a não ser que esta realmente o seja.
Esta pequena-algo-extensa nota introdutória prende-se com as últimas declarações do Ministro da Agricultura Jaime Silva, que terá alegadamente chamado de extremistas de esquerda e direita aos dirigentes da CAP, Confederação de Agricultores Portugueses. Obviamente, como era de esperar, retratou-se desta afirmação.
O que vale a pena analisar aqui é até que ponto esta situação não será verídica, e que o tal Ministro se deveria ter poupado aos retratamentos.
De facto, os regimes que pior fizeram à agricultura (e economia) portuguesa foram, respectivamente, um regime de direita conservador e um regime de extrema-esquerda. O primeiro, o de António Salazar, perpetrou nas regiões aráveis portuguesas graves crimes que talvez nunca serão recuperáveis. De facto, o Estado Novo incrementou planos tendo em vista a famosa autarcia, na produção de matérias-primas em Portugal, entre eles a Campanha do Trigo. A ideia era usar o então ainda fértil Alentejo para a exploração extensiva de Cereais. Baseava-se este plano num pressuposto histórico (como tantas outras coisas no Estado Novo). Este pressuposto era o de que Portugal fora, em tempos, capaz de produzir trigo suficiente para consumo próprio. O que os Salazaristas não sabiam, porém, é que esses tempos datavam de 1215, durante o reinado do único soberano que conseguiu tornar Portugal um produtor de cereais com sucesso, El-Rei Dom Dinis, que contava então com o governo de uma pequena Nação Ibérica com pouco mais de um milhão de habitantes, ou seja, havia um mercado relativamente mais fácil de saciar quando comparado ao actual. Por volta de 1940-50, Portugal já tinha há muito perdido a sua tradição cerealífera, e dependia dos cereais dos outros países, especialmente Norte de África e Norte da Europa. O resultado foi o da óbvia exaustão das terras do Alentejo, que quedam até hoje num lento processo de desertificação devido ao excesso de esforço exigido à Terra. Escusado será dizer que a Campanha do Trigo no Alentejo teve alguma rentabilidade durante 2 ou 3 anos, que foi rapidamente esbanjada nos esforços do Estado Novo para encobrir o enorme falhanço. Encontrava-se pois neste estado de letargia a agricultura nacional quando, após os esforços com pequeno êxito do IIº e IIIº Plano de Fomento da época Marcelista, se dá o 25 de Abril e se procede às nacionalizações, expropriações e se formam as "copratibas". Estas cooperativas, apesar de despidas de quadros técnicos responsáveis, e equipadas com tecnologia fornecida pelo Estado da altura do PREC absolutamente obsoleto (vieram tractores de União Soviética), mantiveram-se e à sua produção deficiente durante quase dois anos, altura em que começaram as chamadas "reprivatizações", feitas à revelia do erário público gasto nas originais nacionalizações e à revelia de quem deveria ter sido chamado a prestar contas por as ter feito.
Manteve-se no entanto na agricultura portuguesa, após as influências "malévolas" dos regimes extremistas, a inoperatividade, a preguiça, a falta de inovação. E o Problema é demasiado simples: Portugal tem demasiada agricultura. Ainda temos uma agricultura ineficiente e desastrada, porque não a temos bem planeada, porque não há espaço para investimentos da iniciativa privada (essa malandra, que vai destruir a agricultura se o Alentejo não for "nosso outra vez") em Portugal, porque a agricultura é feita quase como se fosse um hobby obrigatoriamente remunerado pelo Estado, ainda que não dê nenhuma rentabilidade produtiva.
Tal e qual como no Estado Novo, só que no Estado Novo interessava manter este marasmo económico, pois esse marasmo económico, esse desinteresse do sector pelo comércio competitivo, fomentava a que houvesse um igual marasmo educativo, intelectual, etc. Agora, não há grande desculpa para tal se manter.
De facto, há vários factores para a economia portuguesa não ser rentável. O mais importante é o facto de o País não ser feito para a agricultura, como está provado que mais de 60% dos solos são apropriados apenas para exploração florestal. Apenas 40% deles são usados, no entanto, para esse efeito, se não menos.
Outro facto é o de a especialização da agricultura ainda não ter vindo, e porque se insiste na produção massiva sem atentar ao único grande trunfo que um pequeno produtor pode apresentar para contrabalançar com um grande produtor: a qualidade do produto.
Os contínuos subsídios governamentais não apoiam os produtores do produto subsidiado, ao contrário do que possa parecer. Antes atraem para a produção desse mesmo produto uma quantidade de novos produtores que, de forma a aplicar as suas propriedades, sacrificam o que antes produziam. O óbvio resultado é a saturação do mercado. Não se compreende que um país com um número muito grande de uma árvore cada vez mais rara, o sobreiro, veja o seu Estado a promover o abate em massa desta mesma árvore ao conceder um subsídio aos produtores para produzirem outras coisas.
O grande problema na Agricultura não é o abandono do Estado, é o Estado em si. São os próprios agriultores, que perderam todo o sentido do que é viver da agricultura. Continua-se a gastar muito neste sector, sem que se produza algo de qualidade e que seja competitivo no mercado, sem que daí nasçam novos empregos e se formem focos de inovação e investigação.
O grande problema da Agricultura não é a presença da intervenção do Estado. É sim a sua asfixiante "caridade", que lhe impede de providenciar directrizes que a Agricultura possa seguir e por aí encontrar o seu rumo. Essas "directrizes" tratam-se de convencionar quais os produtos que, pela sua tradicional implantação e ligação ao nosso folclore agrícola, bem como a sua adaptabilidade aos terrenos, devem ser estimulados de forma a serem produzidos. Antes de mais, o Estado devia assegurar a protecção desses mesmos produtos agrícolas que caracterizam a nossa agricultura, como a azinheira, a vinha, o sobreiro e a sua cortiça, etc.
Manter o actual marasmo corporativista, o actual ram-ram de subsídios e apoios inconstantes, manter o escandaloso condicionalismo de Estado neste sector só vai acentuar as falhar da nossa agricultura: fraca mecanização, larga despesa, parcelamento ineficaz, pequena significância da produção biológica.
Os únicos grandes avanços das zonas rurais são dadas por iniciativas de pessoas colectivas privadas. Procura-se revitalizar as antigas "aldeias históricas" e trazer à luz da modernidade os antigos tempos da "Aldeia Velha", de forma a tornar estes focos de história do nosso povo em pontos turísticos e de investigação. Em todas estas acções é necessária uma clara cooperação entre Estado-sector privado.
A única forma da Agricultura não precisar de tanto para retribuir tão pouco, falando da Agricultura Continental, porque as ilhas mantém produções agrícolas bem direccionadas e bem pensadas, é confiná-la às suas verdadeiras proporções.
Esta pequena-algo-extensa nota introdutória prende-se com as últimas declarações do Ministro da Agricultura Jaime Silva, que terá alegadamente chamado de extremistas de esquerda e direita aos dirigentes da CAP, Confederação de Agricultores Portugueses. Obviamente, como era de esperar, retratou-se desta afirmação.
O que vale a pena analisar aqui é até que ponto esta situação não será verídica, e que o tal Ministro se deveria ter poupado aos retratamentos.
De facto, os regimes que pior fizeram à agricultura (e economia) portuguesa foram, respectivamente, um regime de direita conservador e um regime de extrema-esquerda. O primeiro, o de António Salazar, perpetrou nas regiões aráveis portuguesas graves crimes que talvez nunca serão recuperáveis. De facto, o Estado Novo incrementou planos tendo em vista a famosa autarcia, na produção de matérias-primas em Portugal, entre eles a Campanha do Trigo. A ideia era usar o então ainda fértil Alentejo para a exploração extensiva de Cereais. Baseava-se este plano num pressuposto histórico (como tantas outras coisas no Estado Novo). Este pressuposto era o de que Portugal fora, em tempos, capaz de produzir trigo suficiente para consumo próprio. O que os Salazaristas não sabiam, porém, é que esses tempos datavam de 1215, durante o reinado do único soberano que conseguiu tornar Portugal um produtor de cereais com sucesso, El-Rei Dom Dinis, que contava então com o governo de uma pequena Nação Ibérica com pouco mais de um milhão de habitantes, ou seja, havia um mercado relativamente mais fácil de saciar quando comparado ao actual. Por volta de 1940-50, Portugal já tinha há muito perdido a sua tradição cerealífera, e dependia dos cereais dos outros países, especialmente Norte de África e Norte da Europa. O resultado foi o da óbvia exaustão das terras do Alentejo, que quedam até hoje num lento processo de desertificação devido ao excesso de esforço exigido à Terra. Escusado será dizer que a Campanha do Trigo no Alentejo teve alguma rentabilidade durante 2 ou 3 anos, que foi rapidamente esbanjada nos esforços do Estado Novo para encobrir o enorme falhanço. Encontrava-se pois neste estado de letargia a agricultura nacional quando, após os esforços com pequeno êxito do IIº e IIIº Plano de Fomento da época Marcelista, se dá o 25 de Abril e se procede às nacionalizações, expropriações e se formam as "copratibas". Estas cooperativas, apesar de despidas de quadros técnicos responsáveis, e equipadas com tecnologia fornecida pelo Estado da altura do PREC absolutamente obsoleto (vieram tractores de União Soviética), mantiveram-se e à sua produção deficiente durante quase dois anos, altura em que começaram as chamadas "reprivatizações", feitas à revelia do erário público gasto nas originais nacionalizações e à revelia de quem deveria ter sido chamado a prestar contas por as ter feito.
Manteve-se no entanto na agricultura portuguesa, após as influências "malévolas" dos regimes extremistas, a inoperatividade, a preguiça, a falta de inovação. E o Problema é demasiado simples: Portugal tem demasiada agricultura. Ainda temos uma agricultura ineficiente e desastrada, porque não a temos bem planeada, porque não há espaço para investimentos da iniciativa privada (essa malandra, que vai destruir a agricultura se o Alentejo não for "nosso outra vez") em Portugal, porque a agricultura é feita quase como se fosse um hobby obrigatoriamente remunerado pelo Estado, ainda que não dê nenhuma rentabilidade produtiva.
Tal e qual como no Estado Novo, só que no Estado Novo interessava manter este marasmo económico, pois esse marasmo económico, esse desinteresse do sector pelo comércio competitivo, fomentava a que houvesse um igual marasmo educativo, intelectual, etc. Agora, não há grande desculpa para tal se manter.
De facto, há vários factores para a economia portuguesa não ser rentável. O mais importante é o facto de o País não ser feito para a agricultura, como está provado que mais de 60% dos solos são apropriados apenas para exploração florestal. Apenas 40% deles são usados, no entanto, para esse efeito, se não menos.
Outro facto é o de a especialização da agricultura ainda não ter vindo, e porque se insiste na produção massiva sem atentar ao único grande trunfo que um pequeno produtor pode apresentar para contrabalançar com um grande produtor: a qualidade do produto.
Os contínuos subsídios governamentais não apoiam os produtores do produto subsidiado, ao contrário do que possa parecer. Antes atraem para a produção desse mesmo produto uma quantidade de novos produtores que, de forma a aplicar as suas propriedades, sacrificam o que antes produziam. O óbvio resultado é a saturação do mercado. Não se compreende que um país com um número muito grande de uma árvore cada vez mais rara, o sobreiro, veja o seu Estado a promover o abate em massa desta mesma árvore ao conceder um subsídio aos produtores para produzirem outras coisas.
O grande problema na Agricultura não é o abandono do Estado, é o Estado em si. São os próprios agriultores, que perderam todo o sentido do que é viver da agricultura. Continua-se a gastar muito neste sector, sem que se produza algo de qualidade e que seja competitivo no mercado, sem que daí nasçam novos empregos e se formem focos de inovação e investigação.
O grande problema da Agricultura não é a presença da intervenção do Estado. É sim a sua asfixiante "caridade", que lhe impede de providenciar directrizes que a Agricultura possa seguir e por aí encontrar o seu rumo. Essas "directrizes" tratam-se de convencionar quais os produtos que, pela sua tradicional implantação e ligação ao nosso folclore agrícola, bem como a sua adaptabilidade aos terrenos, devem ser estimulados de forma a serem produzidos. Antes de mais, o Estado devia assegurar a protecção desses mesmos produtos agrícolas que caracterizam a nossa agricultura, como a azinheira, a vinha, o sobreiro e a sua cortiça, etc.
Manter o actual marasmo corporativista, o actual ram-ram de subsídios e apoios inconstantes, manter o escandaloso condicionalismo de Estado neste sector só vai acentuar as falhar da nossa agricultura: fraca mecanização, larga despesa, parcelamento ineficaz, pequena significância da produção biológica.
Os únicos grandes avanços das zonas rurais são dadas por iniciativas de pessoas colectivas privadas. Procura-se revitalizar as antigas "aldeias históricas" e trazer à luz da modernidade os antigos tempos da "Aldeia Velha", de forma a tornar estes focos de história do nosso povo em pontos turísticos e de investigação. Em todas estas acções é necessária uma clara cooperação entre Estado-sector privado.
A única forma da Agricultura não precisar de tanto para retribuir tão pouco, falando da Agricultura Continental, porque as ilhas mantém produções agrícolas bem direccionadas e bem pensadas, é confiná-la às suas verdadeiras proporções.
domingo, 22 de junho de 2008
Do centrão, centrinho ou bloco central (e passe a publicidade ao nosso Professor de Economia Política)
Anthony Downs em 1957 descreveu o poder do votante mediano com base na ordenação das propostas políticas na dimensão esquerda-direita, sendo a regra de decisão a maioria absoluta. Este autor assemelhou o sistema político a um mercado em que os políticos são "produtores" de propostas que têm como objectivo maximizar o número de votos para serem reeleitos. Os "consumidores" revelam as suas preferências pelo voto. Os políticos vão escolher o espaço político de forma a maximizar o número de voto. Sendo assim, o resultado da competição entre duas propostas leva a que os candidatos tendam a esbater as suas diferenças ideológicas e se posicionem na posição que corresponda às preferências do votante mediano.
(...)
Ambos terminarão na vizinhança da posição do meio da distribuição de votantes (posição do votante mediano) fornecendo propostas que correspondem às preferências do votante mediano, as quais se impõem a toda a comunidade. Nessa posição não há diferenças entre os candidatos (ambos propõem o mesmo).
Neste caso não é uma supresa um forte nível de abstenção, pois em termos de acção colectiva ambas as propostas são idênticas.
(...) Nas democracias actuais, as diferenças ideológicas entre os candidatos que podem sair vencedores nas eleições normalmente não são muito relevantes em termos ideológicos e o nível de abstenção tende a ser elevado.
in Dialécticas da Escolha Colectiva, José Neves Cruz
Posteriormente, o autor aponta como defeitos à teoria do votante mediano de Anthony Downs, entre outros, 1. o facto de se assumir que são os votantes que posicionam os candidatos e não o contrário; 2. o facto de se admitir que os votantes estão igualmente bem informados acerca das propostas políticas.
Quanto ao primeiro ponto, infelizmente, ele é verídico em grande parte das democracias actuais. Os partidos são hoje máquinas de acesso ao poder; os políticos carreiristas como quaisquer outros empresários, engenheiros ou investigadores. Quando esta desideologização é tão evidente, os candidatos são de facto produzidos em função dos votantes, das suas necessidades mais imediatas. Convicções? Zero.
Relativamente ao segundo ponto, não me pareca que ele seja relevante. Quando as propostas políticas dos potenciais vencedores são tão equivalentes, parece-me que pouco interessa se os votantes estão muito ou pouco informados do quid em que elas consistem. Talvez aí lhes seja bem mais atractivo, estando ou não bem informados, fugir ao centrão e deixarem simplesmente o seu voto em partidos fora desse núclo central. Ou então absterem-se.
O livro de Anthony Dawns é o An Economic Theory of Democracy.
(...)
Ambos terminarão na vizinhança da posição do meio da distribuição de votantes (posição do votante mediano) fornecendo propostas que correspondem às preferências do votante mediano, as quais se impõem a toda a comunidade. Nessa posição não há diferenças entre os candidatos (ambos propõem o mesmo).
Neste caso não é uma supresa um forte nível de abstenção, pois em termos de acção colectiva ambas as propostas são idênticas.
(...) Nas democracias actuais, as diferenças ideológicas entre os candidatos que podem sair vencedores nas eleições normalmente não são muito relevantes em termos ideológicos e o nível de abstenção tende a ser elevado.
in Dialécticas da Escolha Colectiva, José Neves Cruz
Posteriormente, o autor aponta como defeitos à teoria do votante mediano de Anthony Downs, entre outros, 1. o facto de se assumir que são os votantes que posicionam os candidatos e não o contrário; 2. o facto de se admitir que os votantes estão igualmente bem informados acerca das propostas políticas.
Quanto ao primeiro ponto, infelizmente, ele é verídico em grande parte das democracias actuais. Os partidos são hoje máquinas de acesso ao poder; os políticos carreiristas como quaisquer outros empresários, engenheiros ou investigadores. Quando esta desideologização é tão evidente, os candidatos são de facto produzidos em função dos votantes, das suas necessidades mais imediatas. Convicções? Zero.
Relativamente ao segundo ponto, não me pareca que ele seja relevante. Quando as propostas políticas dos potenciais vencedores são tão equivalentes, parece-me que pouco interessa se os votantes estão muito ou pouco informados do quid em que elas consistem. Talvez aí lhes seja bem mais atractivo, estando ou não bem informados, fugir ao centrão e deixarem simplesmente o seu voto em partidos fora desse núclo central. Ou então absterem-se.
O livro de Anthony Dawns é o An Economic Theory of Democracy.
quinta-feira, 19 de junho de 2008
sábado, 19 de abril de 2008
quem é a oposição?
Passados 4 anos de autoritarismo, de atropelos às liberdades individuais, de confusões injustificadas e casos de corrupção flagrantes, de privatizações danosas, de intervencionismos grotescos, de atrasos, adiamentos, aditamentos, de reformas insignificantes, de reformas que mais cedo ou mais tarde vão fazer um efeito boomerang assustador, que destino há para Portugal?
Num país onde as instituições democráticas são ainda insuficientemente credíveis, onde a própria república parece ser feita em moldes de oligarquia e onde a maioria da população está afastada da política, onde os cidadãos têm de escolher os políticos em vez de serem os políticos a fazer com que os cidadãos os escolham, onde há dezenas, senão centenas de partidos, e no entanto pouquíssimas opções, onde tudo sabe a fantochada e manipulação, qual é o futuro de Portugal?
Onde estão as verdadeiras políticas? Onde estão as verdadeiras discussões? Onde está o verdadeiro reaccionarismo, a verdadeira discussão?
Quando se irá discutir políticas económicas constantes? Para quando a próxima revisão constitucional, que parece que já está para vir? E que assuntos serão discutidos então?
O que é que nos falta? O que é que temos a mais? Como reduzir a burocracia, melhorar as condições das cidades, aumentar a tolerância da sociedade e como atrair força criativa?
Não existe em Portugal formas de lutar contra o poder instituido. As formas de protesto popular estão politizadas, e vêm na forma da eleição dos tiranetes aos quais somos submetidos a escolher. A Esquerda, ou está ultrapassada, ou não chega ao Povo. A Direita não existe.
O PCP de Jerónimo de Sousa, após uma fantástica revitalização durante as eleições presidenciais, cai de novo na sua maresia enfadonha, repetindo infinitamente os mesmos discursos, monopolizando a reacção sindical, monopolizando o protesto laborial, contribuindo par a criação de forças mortas dentro da economia portuguesa.
O Bloco de Esquerda continua a ser várias coisas. Ora proclama-se como a força a Esquerda Europeia e esconde o facto de estar ligada a organizações de extrema-esquerda violentas, ou fecha-se em copas e mantém o diálogo revolucionário caduco do partido anteriormente referido.
O Partido Socialista adormeceu. Leva-se por Sócrates, e para o ano já tem certinhos mais uns lugares na Assembleia.
O PSD já não sabe se há-de virar à esquerda ou à direita. Deixa-se levar por condicionamentos sociais. Os meninos ricos, fartos da política, e os meninos pobres, com vontade de entrar. Estes últimos, tocados pelo populismo, querem uma viragem à direita, mas a uma direita francesa, ao espelho de Sarkozy, uma direita que catalise forças de esquerda e direita. Infelizmente, nem o calibre para tal têm, nem o próprio país consegue aceitar a existência de sindicatos de Direita, uma realidade tão normal na Europa, tão impensável para o carimbo português. Ainda por cima, os meninos ricos, que nem querem virar à direita nem à esquerda, minam todos os seus passos. Assim, os meninos pobres largaram a presidência do partido, e agora os meninos ricos vão ter de pensar à última da hora num plano. Para mim, uma jogada de mestre dos meninos pobres.
O CDS já não é nada. É o PP. Já não é o partido de direita de homens grandes da democracia, como Nuno Abecassis ou Adriano Moreira, conhecido nosso (autor de muitos livros de Direito), é o partido do Populismo, da idiotice, da procura por um espaço fora da Assembleia.
Eu não digo que Portugal precise de um Sarkozy. Talvez precise mais de uma Thatcher. Mas há que ter atenção a uma tendência que se forma e é perigosíssima. Os portugueses começam a perder o controlo sobre o seu País, perdem-no para elites cada vez mais omnipotentes.
Todos sabem quem será o vencedor destas eleições. O problema é o seguinte: será isto democracia?
Num país onde as instituições democráticas são ainda insuficientemente credíveis, onde a própria república parece ser feita em moldes de oligarquia e onde a maioria da população está afastada da política, onde os cidadãos têm de escolher os políticos em vez de serem os políticos a fazer com que os cidadãos os escolham, onde há dezenas, senão centenas de partidos, e no entanto pouquíssimas opções, onde tudo sabe a fantochada e manipulação, qual é o futuro de Portugal?
Onde estão as verdadeiras políticas? Onde estão as verdadeiras discussões? Onde está o verdadeiro reaccionarismo, a verdadeira discussão?
Quando se irá discutir políticas económicas constantes? Para quando a próxima revisão constitucional, que parece que já está para vir? E que assuntos serão discutidos então?
O que é que nos falta? O que é que temos a mais? Como reduzir a burocracia, melhorar as condições das cidades, aumentar a tolerância da sociedade e como atrair força criativa?
Não existe em Portugal formas de lutar contra o poder instituido. As formas de protesto popular estão politizadas, e vêm na forma da eleição dos tiranetes aos quais somos submetidos a escolher. A Esquerda, ou está ultrapassada, ou não chega ao Povo. A Direita não existe.
O PCP de Jerónimo de Sousa, após uma fantástica revitalização durante as eleições presidenciais, cai de novo na sua maresia enfadonha, repetindo infinitamente os mesmos discursos, monopolizando a reacção sindical, monopolizando o protesto laborial, contribuindo par a criação de forças mortas dentro da economia portuguesa.
O Bloco de Esquerda continua a ser várias coisas. Ora proclama-se como a força a Esquerda Europeia e esconde o facto de estar ligada a organizações de extrema-esquerda violentas, ou fecha-se em copas e mantém o diálogo revolucionário caduco do partido anteriormente referido.
O Partido Socialista adormeceu. Leva-se por Sócrates, e para o ano já tem certinhos mais uns lugares na Assembleia.
O PSD já não sabe se há-de virar à esquerda ou à direita. Deixa-se levar por condicionamentos sociais. Os meninos ricos, fartos da política, e os meninos pobres, com vontade de entrar. Estes últimos, tocados pelo populismo, querem uma viragem à direita, mas a uma direita francesa, ao espelho de Sarkozy, uma direita que catalise forças de esquerda e direita. Infelizmente, nem o calibre para tal têm, nem o próprio país consegue aceitar a existência de sindicatos de Direita, uma realidade tão normal na Europa, tão impensável para o carimbo português. Ainda por cima, os meninos ricos, que nem querem virar à direita nem à esquerda, minam todos os seus passos. Assim, os meninos pobres largaram a presidência do partido, e agora os meninos ricos vão ter de pensar à última da hora num plano. Para mim, uma jogada de mestre dos meninos pobres.
O CDS já não é nada. É o PP. Já não é o partido de direita de homens grandes da democracia, como Nuno Abecassis ou Adriano Moreira, conhecido nosso (autor de muitos livros de Direito), é o partido do Populismo, da idiotice, da procura por um espaço fora da Assembleia.
Eu não digo que Portugal precise de um Sarkozy. Talvez precise mais de uma Thatcher. Mas há que ter atenção a uma tendência que se forma e é perigosíssima. Os portugueses começam a perder o controlo sobre o seu País, perdem-no para elites cada vez mais omnipotentes.
Todos sabem quem será o vencedor destas eleições. O problema é o seguinte: será isto democracia?
domingo, 30 de março de 2008
sábado, 15 de março de 2008
Reminiscências
Viva!
Venho aqui pronunciar-me sobre o primeiro post do João.
Confesso que estou um pouco desiludido. Depois de andarmos aqui a batalhar sobre a suposta direita "esclarecida, moderna e plural", o João traz-nos aqui um exemplar brilhante da direita pobre, retrógada, beata e com umas palas enormes de cada lado da confusa cabeça que continua infelizmente a subsistir. Especialmente em Portugal. A estes simpáticos adjectivos por mim utilizados, o discurso João pauta ainda por uma confrangedora demagogia. Dei várias voltas desconfortáveis e envergonhadas na cadeira enquanto lia pérolas como esta: "Os números confirmam que o aborto teve um aumento na ordem dos milhares dando razão aos defensores do Não ao Aborto. Esta facilidade não ajuda as mulheres portuguesas nem respeita os Direitos Fundamentais do Homem. Hoje em dia ninguém pode dizer que ali (momento da concepção), não há vida humana". Pior do que esta demagogia e deste moralismo fácil asqueroso, o João serve-se ainda de dados que não existem. "Para acabar este pequeno comentário, lembro que a Ciência já provou que a vida começa na concepção (...)", diz o João. Pois João, gostava que me dissesses e apresentasses esta "Ciência". Porque ela só deve existir na tua cabeça. O começo da vida humana é uma questão sem resposta unânime. Nunca houve essa resposta e, arrisco, nunca haverá. Muitos concordam com as tuas palavras, muitos outros discordam em absoluto. Por isso, a "Ciência" não "provou" absolutamente nada. Nada. Porque não é possível provar factos que nem o próprio homem conhece na sua totalidade. Nem um homem de ciências, nem muito menos tu, João. Cuidado pois com as "provas". Quando referidas como tu o fizeste, levam a que se caia, pura e simplesmente, na mentira. E mentir não é discutir.
Quanto ao texto do João, pouco mais tenho a dizer. Tenho pena, porque esperava um pouco mais. Então a tua resposta para a Daniela, João, é francamente... triste. Só isso. Triste.
Relativamente à questão propriamente dita, a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), lembro-me que aquando do referendo, recebi um daqueles emails. Tinha lá a ementa toda: imagens chocantes, sensacionalismos pseudo-comoventes, gritos de guerra ternurentos e claro, como não poderia deixar de ser, o bom espírito cristão. Numa primeira leitura, a intenção foi apagá-lo imediatamente. Mas a indignação que me causou perante tanta leviandade e moralismo, levou-me a escrever um email de resposta. Por me continuar a revêr em tudo o que escrevi (à excepção de algumas tiradas menos maduras e mais revoltadas ), aqui fica o email e a minha opinião:
Confesso que, numa primeira visita à minha caixa de correio, assim que abri o email que despoletou este saudável debate, a minha atenção se centrou pouco mais do que nos primeiros 3 ou 4 diapositivos do trabalho heroicamente elaborado pelo Sr. Deputado do PS. Todavia, o facto de, por esquecimento, não o ter apagado imediatamente e ainda por este ter suscitado dois interessantes comentários que felizmente chegaram novamente à minha caixa de correio, fez com que, pacientemente, analisasse do princípio ao fim o citado trabalho. Em primeiríssimo lugar, gostaria de dizer que emails deste tipo, não obrigado. Se, seja quem for, procurar, ao mandar-me um email, dar-me a conhecer um assunto sobre o qual se interessa e acha que deve partilhar comigo, tudo bem; diferente é circularem emails propagandísticos, sensacionalistas e vazios de intelecto de relevo. Debate sim, propaganda não. Seguidamente, queria só deixar uma pequena nota sobre o trabalho propriamente dito: para a próxima, aconselho o Sr. Deputado a fazê-lo num programa bem mais simples, tipo Word ou coisa assim, e explico porquê. Como deve ser comum a vocês todos, abundam nas caixas de correio por todo este mundo, estas apresentações em powerpoint que normalmente abordam temas como a sexualidade, o Zodíaco, amizades "verdadeiras" e por aí fora. Ora este tipo de temas já conotaram o Powerpoint como um programa para isso mesmo: temas de tanga. Treta e mais treta. A minha opinião passa pois por sugerir a todos os iluminados que, num surto misto de inspiração e filantropia, se lembraram de defender grandes causas, que o exprimam numa base mais simples e menos negativamente conotada. Experimentem o já por mim citado Word ou, arrisco-me mesmo a sugerir, o bloco de notas (ovelha negra do Windows).
Visto isto, passemos então à questão que me levou a perder uns minutos neste email. O trabalho do Sr. Deputado Cláudio Anaia prima, antes de mais, por vários aspectos que saltam à vista de qualquer um: a ausência de fontes (referido pelo Pedro Magalhães, que não conheço mas desde já saúdo), a demagogia barata e fácil e a incrível capacidade demonstrada ao longo de toda a exposição de nos tentar "vender" algo. Mais do que uma transmissão de ideias, pensamentos ou reflexões, todo o trabalho é feita numa lógica de marketing ao melhor estilo liberal: não interessa o que o leitor pensa; é-nos dado uma série de afirmações fortes e quase que irrefutáveis que nos levam quase a que, desesperadamente, só queiramos sair do email e ir a correr para as urnas meter um "NÃO" no referendo, o que, analogamente, podemos comparar a uma ida a uma sapataria em que compramos as botas só para nos vermos livre da empregada que nos está a atender. A análise e defesa de algo não passa necessariamente por impressionar ou chocar; quanto menor o uso dessa técnica, maior será o lucro em termos de transmissão da ideia de que se é apologista. É repugnante como uma questão moral, ética e humana que diz respeito a todos nós, possa ser tratada e passada como um qualquer produto de mercado que, como qualquer outro, precisa de ser publicitado e promovido. É triste mas é assim.
O referendo que se vai realizar sobre o aborto tem sido, desde o seu anúncio, distorcido pela maioria da opinião pública e, quase na sua totalidade, pelos defensores do "NÃO". O que se está a referendar não é o aborto, meus senhores, não é a questão se se pode ou deve abortar; o que se está a referendar é somente a crimininalização ou não das mulheres que abortam. E isso são duas coisas completamente distintas. A demagogia e a distorção de que falei aplicam-se pois ao que tem sido desenvolvido pelas campanhas do "NÃO": chamam a comunicação social, formam novos movimentos pró-vida e dizem que não se pode "matar" um bebé, quando não é NADA DISSO que vai ser votado pela população portuguesa por via da sua soberania democrática. O aborto já é possível no nosso país (como indicou Cláudio Anaia) e cabe-nos a nós decidir se uma mulher deve ou não ser julgada, e mais do que julgada, humilhada e vexada em público, por uma decisão que diz tudo menos respeito ao Estado, ao aparelho judicial e à praça pública. A minha opinião quanto a esta questão é a de que, num Estado de Direito democrático que consagra a PLENA igualdade de direitos a todos os indivíduos SEM EXCEPÇÃO, cabe unicamente à mulher e ao seu companheiro, a decisão sobre o rumo a dar a uma nova semente. Sobre se é ou não um ser humano, não me vou alongar sobre essa matéria pois considero ridículos os argumentos demagogos e bacocos utilizados pela maioria das secções mais conservadoras, nomeadamente aquelas que são as primeiras a defender a pena de morte e outro tipo de medidas hostis à harmonia da humanidade como ela foi criada: como uma só. Não me debruçando sobre esse ponto, aponto um outro: é legítimo deixar um "ser humano" de 6 semanas ver a luz do dia e de seguida dar-lhe 60 anos passados no meio da merda?! No meio da miséria e do lixo?! É legítimo obrigar uma mulher a ter um filho sem lhe dar condições para tal?! É correcto defender que alguém tem direito à vida e depois marginalizá-lo, estereotipá-lo e deixá-lo à deriva neste mundo cão? É essa a vossa ética e a vossa moral?!?! É bonito parecer. Mas não chega. Há que ser e contribuir se é que se acredita em algo. Porque direito à vida não é como a merda de um direito comercial; NÃO É DÁ-LO E DEPOIS ESQUECER QUE SE DEU; TER DIREITO À VIDA É TER DIREITO À SAÚDE, A UMA ALIMENTAÇÃO DECENTE, A UMA FORMAÇÃO ENRIQUECEDORA E A UM TRATAMENTO IGUALITÁRIO.. ISSO É O DIREITO À VIDA! NÃO CONFUDAM COM UM REGISTO DE NASCIMENTO E UMA FESTA DE 2 MINUTOS NUMA MATERNIDADE QUANDO UM BEBÉ NASCE. SE QUEREM DE FACTO “REFLECTIR COM CONSCIÊNCIA”, COMO ESTÁ DEFINIDO NO “ASSUNTO” DO EMAIL DO SR. DEPUTADO, ENTAO FAÇAM-NO COM TRANSPARÊNCIA, SEM HIPOCRISIAS E DE MENTE ABERTA, SEM PALAS E PRECONCEITOS. Porque defendo e acredito na igualdade entre homens e mulheres, porque penso que ninguém tem o direito de interferir nas decisões que só dizem respeito a quem as suporta e, fundamentalmente porque sei que vivemos num mundo egoísta e hipócrita, sou pelo “SIM”.
Peço desculpa se me alonguei em demasiado neste texto, mas a convicção com que o escrevi é directamente proporcional à hipocrisia que reina hoje em dia.
Um abraço
Venho aqui pronunciar-me sobre o primeiro post do João.
Confesso que estou um pouco desiludido. Depois de andarmos aqui a batalhar sobre a suposta direita "esclarecida, moderna e plural", o João traz-nos aqui um exemplar brilhante da direita pobre, retrógada, beata e com umas palas enormes de cada lado da confusa cabeça que continua infelizmente a subsistir. Especialmente em Portugal. A estes simpáticos adjectivos por mim utilizados, o discurso João pauta ainda por uma confrangedora demagogia. Dei várias voltas desconfortáveis e envergonhadas na cadeira enquanto lia pérolas como esta: "Os números confirmam que o aborto teve um aumento na ordem dos milhares dando razão aos defensores do Não ao Aborto. Esta facilidade não ajuda as mulheres portuguesas nem respeita os Direitos Fundamentais do Homem. Hoje em dia ninguém pode dizer que ali (momento da concepção), não há vida humana". Pior do que esta demagogia e deste moralismo fácil asqueroso, o João serve-se ainda de dados que não existem. "Para acabar este pequeno comentário, lembro que a Ciência já provou que a vida começa na concepção (...)", diz o João. Pois João, gostava que me dissesses e apresentasses esta "Ciência". Porque ela só deve existir na tua cabeça. O começo da vida humana é uma questão sem resposta unânime. Nunca houve essa resposta e, arrisco, nunca haverá. Muitos concordam com as tuas palavras, muitos outros discordam em absoluto. Por isso, a "Ciência" não "provou" absolutamente nada. Nada. Porque não é possível provar factos que nem o próprio homem conhece na sua totalidade. Nem um homem de ciências, nem muito menos tu, João. Cuidado pois com as "provas". Quando referidas como tu o fizeste, levam a que se caia, pura e simplesmente, na mentira. E mentir não é discutir.
Quanto ao texto do João, pouco mais tenho a dizer. Tenho pena, porque esperava um pouco mais. Então a tua resposta para a Daniela, João, é francamente... triste. Só isso. Triste.
Relativamente à questão propriamente dita, a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), lembro-me que aquando do referendo, recebi um daqueles emails. Tinha lá a ementa toda: imagens chocantes, sensacionalismos pseudo-comoventes, gritos de guerra ternurentos e claro, como não poderia deixar de ser, o bom espírito cristão. Numa primeira leitura, a intenção foi apagá-lo imediatamente. Mas a indignação que me causou perante tanta leviandade e moralismo, levou-me a escrever um email de resposta. Por me continuar a revêr em tudo o que escrevi (à excepção de algumas tiradas menos maduras e mais revoltadas ), aqui fica o email e a minha opinião:
Confesso que, numa primeira visita à minha caixa de correio, assim que abri o email que despoletou este saudável debate, a minha atenção se centrou pouco mais do que nos primeiros 3 ou 4 diapositivos do trabalho heroicamente elaborado pelo Sr. Deputado do PS. Todavia, o facto de, por esquecimento, não o ter apagado imediatamente e ainda por este ter suscitado dois interessantes comentários que felizmente chegaram novamente à minha caixa de correio, fez com que, pacientemente, analisasse do princípio ao fim o citado trabalho. Em primeiríssimo lugar, gostaria de dizer que emails deste tipo, não obrigado. Se, seja quem for, procurar, ao mandar-me um email, dar-me a conhecer um assunto sobre o qual se interessa e acha que deve partilhar comigo, tudo bem; diferente é circularem emails propagandísticos, sensacionalistas e vazios de intelecto de relevo. Debate sim, propaganda não. Seguidamente, queria só deixar uma pequena nota sobre o trabalho propriamente dito: para a próxima, aconselho o Sr. Deputado a fazê-lo num programa bem mais simples, tipo Word ou coisa assim, e explico porquê. Como deve ser comum a vocês todos, abundam nas caixas de correio por todo este mundo, estas apresentações em powerpoint que normalmente abordam temas como a sexualidade, o Zodíaco, amizades "verdadeiras" e por aí fora. Ora este tipo de temas já conotaram o Powerpoint como um programa para isso mesmo: temas de tanga. Treta e mais treta. A minha opinião passa pois por sugerir a todos os iluminados que, num surto misto de inspiração e filantropia, se lembraram de defender grandes causas, que o exprimam numa base mais simples e menos negativamente conotada. Experimentem o já por mim citado Word ou, arrisco-me mesmo a sugerir, o bloco de notas (ovelha negra do Windows).
Visto isto, passemos então à questão que me levou a perder uns minutos neste email. O trabalho do Sr. Deputado Cláudio Anaia prima, antes de mais, por vários aspectos que saltam à vista de qualquer um: a ausência de fontes (referido pelo Pedro Magalhães, que não conheço mas desde já saúdo), a demagogia barata e fácil e a incrível capacidade demonstrada ao longo de toda a exposição de nos tentar "vender" algo. Mais do que uma transmissão de ideias, pensamentos ou reflexões, todo o trabalho é feita numa lógica de marketing ao melhor estilo liberal: não interessa o que o leitor pensa; é-nos dado uma série de afirmações fortes e quase que irrefutáveis que nos levam quase a que, desesperadamente, só queiramos sair do email e ir a correr para as urnas meter um "NÃO" no referendo, o que, analogamente, podemos comparar a uma ida a uma sapataria em que compramos as botas só para nos vermos livre da empregada que nos está a atender. A análise e defesa de algo não passa necessariamente por impressionar ou chocar; quanto menor o uso dessa técnica, maior será o lucro em termos de transmissão da ideia de que se é apologista. É repugnante como uma questão moral, ética e humana que diz respeito a todos nós, possa ser tratada e passada como um qualquer produto de mercado que, como qualquer outro, precisa de ser publicitado e promovido. É triste mas é assim.
O referendo que se vai realizar sobre o aborto tem sido, desde o seu anúncio, distorcido pela maioria da opinião pública e, quase na sua totalidade, pelos defensores do "NÃO". O que se está a referendar não é o aborto, meus senhores, não é a questão se se pode ou deve abortar; o que se está a referendar é somente a crimininalização ou não das mulheres que abortam. E isso são duas coisas completamente distintas. A demagogia e a distorção de que falei aplicam-se pois ao que tem sido desenvolvido pelas campanhas do "NÃO": chamam a comunicação social, formam novos movimentos pró-vida e dizem que não se pode "matar" um bebé, quando não é NADA DISSO que vai ser votado pela população portuguesa por via da sua soberania democrática. O aborto já é possível no nosso país (como indicou Cláudio Anaia) e cabe-nos a nós decidir se uma mulher deve ou não ser julgada, e mais do que julgada, humilhada e vexada em público, por uma decisão que diz tudo menos respeito ao Estado, ao aparelho judicial e à praça pública. A minha opinião quanto a esta questão é a de que, num Estado de Direito democrático que consagra a PLENA igualdade de direitos a todos os indivíduos SEM EXCEPÇÃO, cabe unicamente à mulher e ao seu companheiro, a decisão sobre o rumo a dar a uma nova semente. Sobre se é ou não um ser humano, não me vou alongar sobre essa matéria pois considero ridículos os argumentos demagogos e bacocos utilizados pela maioria das secções mais conservadoras, nomeadamente aquelas que são as primeiras a defender a pena de morte e outro tipo de medidas hostis à harmonia da humanidade como ela foi criada: como uma só. Não me debruçando sobre esse ponto, aponto um outro: é legítimo deixar um "ser humano" de 6 semanas ver a luz do dia e de seguida dar-lhe 60 anos passados no meio da merda?! No meio da miséria e do lixo?! É legítimo obrigar uma mulher a ter um filho sem lhe dar condições para tal?! É correcto defender que alguém tem direito à vida e depois marginalizá-lo, estereotipá-lo e deixá-lo à deriva neste mundo cão? É essa a vossa ética e a vossa moral?!?! É bonito parecer. Mas não chega. Há que ser e contribuir se é que se acredita em algo. Porque direito à vida não é como a merda de um direito comercial; NÃO É DÁ-LO E DEPOIS ESQUECER QUE SE DEU; TER DIREITO À VIDA É TER DIREITO À SAÚDE, A UMA ALIMENTAÇÃO DECENTE, A UMA FORMAÇÃO ENRIQUECEDORA E A UM TRATAMENTO IGUALITÁRIO.. ISSO É O DIREITO À VIDA! NÃO CONFUDAM COM UM REGISTO DE NASCIMENTO E UMA FESTA DE 2 MINUTOS NUMA MATERNIDADE QUANDO UM BEBÉ NASCE. SE QUEREM DE FACTO “REFLECTIR COM CONSCIÊNCIA”, COMO ESTÁ DEFINIDO NO “ASSUNTO” DO EMAIL DO SR. DEPUTADO, ENTAO FAÇAM-NO COM TRANSPARÊNCIA, SEM HIPOCRISIAS E DE MENTE ABERTA, SEM PALAS E PRECONCEITOS. Porque defendo e acredito na igualdade entre homens e mulheres, porque penso que ninguém tem o direito de interferir nas decisões que só dizem respeito a quem as suporta e, fundamentalmente porque sei que vivemos num mundo egoísta e hipócrita, sou pelo “SIM”.
Peço desculpa se me alonguei em demasiado neste texto, mas a convicção com que o escrevi é directamente proporcional à hipocrisia que reina hoje em dia.
Um abraço
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