do tratado

Em segundo lugar, não se justifica fazer um referendo porque a ratificação pelo Parlamento é tão legítima e democrática como a ratificação referendária. Mais: a realização de um referendo em Portugal iria pôr em xeque, sem qualquer fundamento, a plena legitimidade da ratificação pelos parlamentos nacionais que está a ser feita em todos os outros países europeus que, podendo escolher, optaram pela ratificação parlamentar considerando que o referendo não se justifica.

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