tarde e a más horas

Aqui vai a resposta prometida ao comentário do Manel, num momento em que depois de tamanha agressividade moshiana ao som de Rage Against The Machine, o único elemento que me liga à sociedade é um rectângulo amarelo muito sujo e cheio de pegadas que dá pelo nome de Bilhete de Identidade.
Vamos lá então fazer disto algo melhorzito que uma "argumentação muito fraquinha", nas doutas palavras do Manel.

Não percebi bem se o Manel não quis compreender ou não compreendeu mesmo uma coisa tão simples como isto (e parafraseando a Daniela): "Bom, pelo que percebi o Francisco quis dizer que os apoiantes do milton friedman não apoiam esta teoria, porque não lhes agrada. ora, faz sentido, se alguém diz mal de algo em que acredito e profundamente defendo, é óbvio que a vou acusar de falaciosa e usar todos os argumentos possíveis para desmentir essa teoria". Claro, era isto.

Em primeiro lugar e de forma muito clara: não, a função de uma empresa não é única e exclusivamente a função lucro. Há, para mim, um dever-ser social efectivo. E isto em duas perspectivas: na perspectiva interna da empresa; e na perspectiva externa, isto é, no que a empresa acrescenta à sociedade onde se encontra a produzir.
Quanto à perspectiva interna, convém lembrar que a empresa só é empresa porque incorpora, entre outros factores (o que Marx não sabia, à data), a força trabalho: trabalhadores. E estes, conforme a maior ou menor taxa de de força trabalho incorporada no produto final, prestam um contributo maior ou menor nesse mesmo produto. Por outras palavras: sem trabalhadores, a empresa não produz; se não produz, a empresa não pode pensar sequer num eventual lucro. Ora parece-me a mim claro um aspecto: quanto maior for a motivação, o ambiente no trabalho, os incentivos e outros que tais, melhor (e eventualmente maior) será o produto final. E, eventualmente também, maior o lucro daí retirado. A função social da empresa é pois garantir à sua ferramenta-trabalhador - que, insisto, não é a única - um salário e benefícios que lhe permitam gozar de um digno nível de vida que lhe permita realizar os seus intentos pessoais (cultura, habitação, alimentação, educação, etc.). Se isto seria discutível nos séculos XVIII e XIX, e era-o efectivavamente (e infelizmente), nos dias de hoje vemos já grandes empresas, muitas delas multinacionais, a oferecer aos seus quadros profissionais condições de trabalho invejáveis: refeitórios, creches para os filhos, acompanhamento psicológico, acções de formação, etc. Precisamente porque sabem que um trabalhador motivado produz mais e melhor. Claro que não podemos fazer desta ideia um dogma. Sem dúvida. Mas que é um facto altamente generalizado, é-o. Sem dúvida também. Ora se hoje as multinacionais do sistema capitalista fazem isto, Milton Friedman é desmentido por completo.
No que diz respeito à função social externa da empresa, esta pauta-se pelo quid tecnológico, cultural, de solidarieda social, de educação que a empresa acrescenta à sociedade. E repare-se neste paradoxo: mesmo que a empresa não o quisesse - e seguindo pois unicamente a função lucro na sociedade - ela própria, involuntariamente, ao dar actividade de trabalho a um indivíduo, já estaria a alimentá-lo com algo. Já estaria a alimentar a sociedade com algo mais. O indivíduo-trabalhador já teria inexoravelmente algo de imaterialmente útil, cultural e intelectual a acrescentar ao meio social onde se encontra só pelo simples de facto de no dia-a-dia... trabalhar. Mexer numa máquina, fazer contas, negociar, transportar, etc. Tudo isto constitui um cosmos cultural e intelectual que o indivíduo, das mais diversas formas (partilhando com os outros o seu dia-a-dia; adquirindo rotinas úteis que depois aplica na sua casa, na sua família; conhecendo pessoas no trabalho e criando ligações com estas e destas criar outras; etc.), irá transportar para o meio social onde se integra. Tudo isto apenas numa conduta involuntária da empresa. Só por aqui a ideia de Friedman peca. Talvez lhe faltasse alguma profundeza filosófica acerca do ser humano como ser social artistotélico, arrisco eu dizer do alto da minha ignorância.
Mas ainda nos falta a parte da conduta voluntária da empresa na sua função social externa. Mais uma vez, fazemos um contraponto entre passado e presente: se em séculos idos, a perspectiva meramente economicista da empresa a abstinha (não involuntariamente, como já vimos) de protagonismo na sociedade, nos dias que correm a situação é diametralmente inversa. E basta atentarmos nas grandes empresas ou nas instituições bancárias: quantas delas não são hoje mecenas de fundações culturais ou solidariedade social? Basta pensar na Sonae. Ou no BES, na Caixa Geral de Depósitos e outros que tais. Aqui no Porto, por exemplo, não há evento cultural de grande dimensão onde o BPI não esteja presente. É na Fundação de Serralves, é na Casa da Música, é em todo o lado. Agora é claro que se pode dizer que estas instituições poderão só querer protagonismo pseudo-filantropo ou constituir poderosos lobbys. É possível. Mas quanto a isto já estou como o outro: se não ajudam, é porque não ajudam; se ajudam, é porque têm segundos interesses. Isto é improdutivo e não leva a lado nenhum. A ajuda é sempre bem vinda, especialmente quando estamos a falar de dimensões culturais e sociais.

Agora sobre o Chile.
Em primeiríssimo lugar: nunca niguém por aqui disse que foi Friedman o cozinheiro do totalitarismo fascizante do antigo regime de Pinochet.
Em segundo lugar (e se é que é mesmo preciso dizer isto): um regime não é fascista pelo seu líder ser parecido com Mussolini, Hitler, Timóteo ou Malaquias. Um regime é fascista quando é anti-parlamentar; anti-democrático; anti-liberal; ultra-nacionalista; violador dos direitos humanos; violador dos mais elementares direitos, liberdades e garantias; corporativista; fechado ao exterior; xenófobo. Acrescente-se aqui a clássica liberdade económica concedida aos oligarcas compadres da classe dirigente, e temos a ementa toda. Emenda que Pinochet sabia decor e salteado. Mas Manel, mais uma vez te saúdo por continuares na tua senda destruidora de ideias reconhecidas: primeiro foi a de que Igualdade não era indissociável de Democracia (no sentido contemporâneo, claro); agora vens dizer que o regime de Pinochet não era fascista. Iluminações.
Já agora, quanto à violação de direitos humanos que enunciei, sugiro-te que pegues numa máquina calculadora para contabilizar a quantidade de famílias inteiras mortas ou separadas por Pinochet. Se calhar terás razão; teremos não um regime fascista mas, mais do que isso, um regime verdadeiramente terrorista. Quer dizer, bem vistas as coisas, venha o diabo e escolha.
No plano económico, deixa-me antes de mais corrigir ai um erro matreiro: retirar o país da crise económica deixada por Allende? Que o país não vivia uma prosperidade económica, é um facto. Mas é igualmente um facto a permanência de Allende como Presidente durante… 3 anos. 3 anos apenas, que como se sabe, em política, é pouco ou nada para se apresentarem resultados. Mais: 3 anos apenas porque depois aconteceu o que todos sabemos: Allende, que havia sido democraticamente eleito, foi derrubado num golpe de estado sangrento por Pinochet, patrocinado claro está, pelos bons samaritanos americanos.
Portanto: colocado o fantoche no palco, há que mexer agora nos fios da marioneta. Quem melhor que o guru Fiedman para o fazer?
Mas o Manel vai mais longe: num país em que o fosso entre ricos e pobres cresceu vertiginosamente, diz ele maravilhas da “abertura da economia chilena”. Claro, também já todos sabemos o que foi esta abertura: investimento estrangeiro poderoso a qualquer preço, exploração da mão de obra nacional, conivência e corrupção do Estado.
E ao contrário do que afirmaste, Manel, as perseguições e torturas políticas não se dissiparam. Muito antes pelo contrário. E por uma simples e universal razão: quanto mais as pessoas são sujeitas a algo que não lhes agrada, mais tendem a revoltar-se. Quanto mais revolta há, maior e mais severa é a repressão do poder instituído. Até ao dia.
E claro que as políticas de Pinochet terão feito muito mais do que as da esquerda socialista. É que esta, que havia sido democraticamente eleita (ao contrário do regime que posterioremente se impôs pela força), foi vergonhosa e violentamente derrubada por um sanguinário a soldo dos amigos lá do norte. Quando nos tiram o pão da boca, é dificil podermos comê-lo.

Para terminar, duas notas: também nunca por aqui se disse que Friedman trabalhou para a CIA (afinal é o Manel que parece andar a sonhar com baleias cor de rosa); e quando 2+2 dá 5, Manel, é porque pura e simplesmente o teu forte não é a matemática… Lamento. Daí também te ter sugerido a máquina de calcular.

a teoria do choque (II)

a facilidade da demagogia.



Naomi Klein e a sua Shock Doctrine idealizam uma espécie de Milton Friedman que não é sequer reconhecido por aqueles que seguem os seus estudos e princípios.

Depois de Al Gore, Naomi Klein é a nova quimera da teoria da conspiração.

"Bienvenue Kant" - resposta ao Tiago

Tiago,

as “objecções”:

Começo pelo fim, pois a tua última frase crucifica a ordem moral, ora bem… um quadro axiológico comunitário em que se funda o princípio da igualdade não está nem pode estar separado da Ordem Moral, mas em verdade o princípio da igualdade por ser isso mesmo um princípio não é mais que um valor, um valor inserido numa ordem moral que influencia do exterior para o interior o próprio Direito, ou seja um espaço extrajurídico que tem consequências DIRECTAS no espaço jurídico (muito contestável esta minha posição). É que o princípio da igualdade não tem concretização plena no direito se o dissociares de toda a sua carga Moral, valorativa (e aqui acaba-se por se confundir em certa simbiose Moral e quadro axiológico). Portanto, do mesmo modo que tal abstracção (já vou levantar este ponto do abstracto) impele-nos a concretizar no Direito limites transcendes não propriamente de “direito em sentido restrito” mas sim de uma qualquer ordem superior. Facilmente, entenderias isto num esquema do género: tens direito no centro, tens uma Moral à volta dele, um e outro complementa-se sempre, não caio num determinismo de alguns que os separa por completo… e volto a pegar no meu argumento favorito da própria estrutura ôntica do mundo, onde em círculos se descreve quer o Direito quer a Moral quer os simples valores, agora se valor e Moral se confundem em sentido lato como referi depende da própria perspectiva que assumes… No fundo, refiro-me somente que na “noosfera”, existe o social e o Direito, ou seja, aí estarias tu correcto se não existissem hierarquias superiores acabando eu por ganhar nesta concepção pois no degrau superior à noosfera encontra-se a esfera do ser psíquico ou seja moral entre outros. Esta pequena introdução vai influenciar os pontos subsequentes:

1- Concordo com o que dizes, obviamente o legislador (sem ser constituinte) cometeu certa inconstitucionalidade ao ainda não abranger os casamentos homossexuais, mas lá está para mim nem existe tal proibição, pois se há um confronto entre uma lei e a CRP, a CRP enquanto lei fundamental ganha esse confronto… aqui não há discussão possível entre nós partilhamos a mesma perspectiva.

2- “Se concordasse contigo, jamais poderia aceitar a definição de direito”, este é o ponto mais fácil de refutar =P “Bienvenue Kant”, claro que o Direito é algo abstracto, claro que um direito subjectivo é abstracto, claro que o direito sobre uma coisa é meramente abstracto e conceptualizado. Um direito subjectivo é uma representação meramente abstracta não existe no mundo concreto, o que é o meu direito à posse? O que é o meu direito à liberdade? É que o Direito nunca precisou de entrar num determinismo lógico, numa realidade só concreta para existir, daí direito ter sido uma realidade (?) que se desenvolve ao sabor dos tempos, não é concreto é ambíguo, varia consoante princípios gerais, que variam por sua vez de sociedade para sociedade, de território para território… não sei se me consigo fazer entender, apenas, o que quero dizer com abstracto é que a definição é meramente utópica em Direito, existem de facto direitos subjectivos e aceita-se uma definição “adoptada”, mas vai variando e evoluindo ao longo dos tempos….

3- Princípio da Igualdade, insisto na minha perspectiva que não é só ético, nem jurídico mas outrossim Moral (não desenvolvo pois teria que repetir a minha introdução, mas recordando – princípio é algo superior, abstracto é algo Moral; Igualdade, o que seria a igualdade jurídica e ética sem certos “toques” morais?)

4/5 - A sociedade, plena de tradições, plena de costumes, plena de perspectivas sobre a mesma realidade, a questão em si surge no âmbito da homossexualidade, pois se de facto é inconstitucional tal proibição então porque na prática ainda não se fez nada? Ou seja, há tradições subjectivas (MEU, TEU surgem de novo aqui) que interpretam esse mesmo direito, logo e por isso fiz a distinção entra uma maioria e uma minoria… Dupla tradição de um direito assim definida, entendes? Agora Direito é só um e tal tradição “irracional” tem que deixar de existir, ou seja qualquer um que continue a “gritar” contra os casamentos homossexuais encontra-se num âmbito erróneo e em mera falácia e falta de esclarecimento, falta de visão…

Abraço!

Não sei se abordei tudo, mas de facto com o exame de constitucional à porta, não é me possível desenvolver muito mais, de qualquer forma, se responderes, salienta um ou outro aspecto que me possa ter escapado, para além disso lembra-te que estamos a entrar no âmbito da filosofia do Direito pura, isto é estrutura do mundo, como se influenciam as ordens, quais as conexões entre elas, qual o valor hierárquico de cada… Para além disso, acaba-se por entrar dentro da tal esfera psíquica, súmula de todas as tradições passadas, presentes e desígnios porventura futuros (? Se se acreditar em tal) daquilo que somos… Não é uma temática fácil, é natural que acabemos por se influenciados por certo autor que lemos, mas mais “interessante” é a posição que temos pela nossa simples forma de ver o quotidiano… a distinção feita em qualquer livro de introdução entre Moral e Direito é muito “frágil”, para além de não concordar com ela. Agora se me vieres por uma qualquer perspectiva de “acusação" baseado em possíveis passos que eu próprio estarei à procura num campo de um Direito Natural ou transcendente para justificar princípios gerais ordenadores do ser humano, é algo que não poderei refutar… O problema da discussão de princípios de direito está na sua própria ambiguidade, abstração!

“BIENVENUE KANT, BIENVENUE!”

Ainda sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo

Vêr a página 10 do Público de hoje.
É mencionado o livro que por aqui sugeri, e revelada a edição de um outro: Casamento entre pessoas do mesmo sexo. Sim ou não?, com pareces de outros professores do Direito.
Com estes dois livros de apoio, será uma desilusão imensa se o TC não mudar de orientação. E, mais do que uma desilusão, um manifesto erro.

para desanuviar

'O Obvio" - a discussão interminável - homossexualidade

Já lá vai um longo período de tempo em que este blogue se tornou extremamente focado na questão da homossexualidade... agora somos abordados pela perspectiva ou melhor dualidade família-casamento. Em boa hora, tomámos defesa perante esta clara e óbvia discriminação... abstenho de entrar numa óptica subjectiva, mas a questão é simples:

* Enquanto alunos de direito, que professam tal, ou possuem os primeiros contactos face a essa mesma realidade (?) é natural insurgirmo-nos contra qualquer limitação à liberdade e ao livre desenvolvimento da pessoa humana, estabelecer "natura" ou “contra-natura” na questão é perfeitamente néscio, sensacionalista levado ao extremo e uma visão "bloqueada" pela tal já falada perspectiva histórica...

* Defende-se a história, mas numa perspectiva sempre pessoal, pois é subjectivo descrever ou não numa linha temporal o que é correcto ou não, é subjectivo quando falamos porventura em certo costume, é um hábito... agora, é correcta? Penso que as pessoas fixam-se demasiado naquilo que julgam como correcto, e a partir daí não aceitam qualquer influência, visto ter adoptado certo (tal) costume...

* Apresentar a instituição "casamento" como algo que ontologicamente se liga a casais de sexo diferente é absolutamente incorrecto na sociedade hodierna, já vários argumentos foram levantados contra essa mesma perspectiva e, acima de tudo se se tiver ciente principio ordenadores gerais do ser humano (campo sempre abstracto e de difícil definição)por lógica se chega à correcção (dessa mesma perspectiva).

* No fundo, o facto de se proibirem os casamentos mediante a lei portuguesa será algo profundamente inconstitucional, sim! Visto que os DLG se submetem aos princípios gerais ordenadores do ser humano sempre influenciados por uma qualquer transcendência moral. Agora nesta perspectiva, será constitucional ou não mediante a perspectiva moral que cada um de nós associa a tais princípios... mas se for possível averiguar uma tal ordem Moral que consiga bloquear influências irracionais próprias do ser humano (como o tal costume dos "casais de sexo diferente", ou porventura a sempre irracional Religião) é natural ou apresenta-se como tal que todos nós tenhamos uma visão clara desse mesmo problema (? - sim porque só se tornou problema devido a essa constante influência subjectiva em algo que deveria ser apenas e só Objectivo e não conspurcado por irracionalidades).

* O casamento é um DLG - art.36º, aparentemente então a sua proibição não é inconstitucional e tudo o que disse não se aplica, pois se de facto ele é DLG e não são permitidos casamentos homossexuais então simplesmente está submetido a uma ordem Moral que prevê tal... Mas como sempre os DLG submetem-se a valores ainda mais transcendentes... digamos que no fundo se ao longo dos tempos o tal costume desaparece na sociedade então a ordem moral que o acompanhava altera-se, sendo assim a CRP (aliás CC, visto que a proibição nem será tão explicita na Lei fundamental) tem que acompanhar essa mesma alteração. Resolve-se assim qualquer contra-argumento face a "tão frágil devaneio" meu em submeter a questão a princípios ordenadores do ser humano.

* Última questão, fala-se da tarefa do estado: natalidade, etc. É grave que se procure justificar um tal “contrato” entre pessoas pela sua possibilidade de constituir família e procriar ou não; aliás, a frase que se utiliza ao falar dos casais inférteis e de uma profunda falta de bom senso como nos vem dizer o ASL: “(i) as políticas de família a seguir pelo Estado devem ser aquelas que promovam o aumento da natalidade, logo, todos os descontos e benesses que existem de acordo com um maior número de filhos não se pode enquadrar, como me parece óbvio, nem nos casais homossexuais, nem, como agora lembraste, nos casais inférteis! Parece-me lógico...” – parece-me lógico, em que racionalidade te baseias, em algum pensamento falacioso porventura, visto que como é que o Estado iria agora ou não financiar famílias/casamentos mediante uma tal distinção “inconstitucional” de férteis ou inférteis? Isso é grave mesmo, aliás não sei se tens ciente o próprio direito à informação pessoal e não a sua divulgação, procura nos DLG…. Grave repito, friso, sublinho, e demonstras uma grande falta de bom-senso mesmo (nem sabes quantas vezes tive que ler aquela mesma frase – clarificando-a e comentando-a de perfeita estupidificação “racionalizada”).

* Discutir a homossexualidade – casamento, família só têm uma meta, qualquer hesitação, qualquer defesa contra esse direito será sempre profundamente irracional…. Aliás, de facto se não fossemos tão influenciáveis e se soubéssemos escolher bem o “trigo” que temos que colher sempre que falamos com alguém então porventura nem tão longa teria sido esta mesma discussão… Juridicamente, inconstitucional tal proibição! Simples, e mesmo que não fosse inconstitucional formalmente seria porventura, ou melhor COM CERTEZA inconstitucional face à nossa Constituição Material. Mas, o “melhor” desta “discussão” é que nem pelo campo do Direito proprio sensu temos que entrar, simplesmente basta usar a filosofia inerente a nós mesmos ou um qualquer grito a favor da pura liberdade (pura não extrema, antes que seja crucificado pelo meu idealismo). Não sei ao certo se fui capaz de atacar argumentativamente o que se discute em si (ou se repeti meramente o que muitos já disseram), mas distinguir um casamento civil ou um qualquer outro conceito para casais homossexuais também seria outra discriminação. Acho isto tão óbvio, que acaba por ser uma perda de tempo….

ponto por ponto

Ao ASL,

Como confirmou o abuso da minha parte no seu blog, e como lhe quero responder sem constrangimentos, respondo-lhe aqui.
O ASL, no seu blog, aborda as declarações da líder do PSD sobre o casamento gay, subscrevendo-as. Diz ele o seguinte (com cortes, mas sem desvirtuamentos):

O casamento é uma instituição com séculos e que pressupõe pessoas de sexo diferente. Não tenho nada que ver com o facto de haver quem opte por querer viver com pessoas do mesmo sexo, mas isso não significa que a instituição do casamento seja mudada sem mais. Se as faz mais felizes, o Estado pode e deve, em meu entender, reconhecer o direito à união de facto de pessoas do mesmo sexo, ou até chamar-lhe um outro nome qualquer, mas que não casamento e sem os benefícios fiscais que este apresenta. Se há política familiar a ser promovida pelo Estado é, por certo, no sentido dos casamentos heterrossexuais e no sentido da procriação.

Ora depois do meu (confesso) sibiloso comentário, responde-me o ASL:

O meu ponto é: as políticas de família que o Estado pretende promover são aquelas que, potencialmente, visam o aumento da natalidade. É por isto que são atribuídos benefícios fiscais por se estar casado, há subsídios dados em vários países pelo Estado por cada criança que nasce, e são feitos crescentes descontos em várias áreas de acordo com o maior número de filhos que um casal tenha, etc.
Ora, os "casamentos" homossexuais fogem a esta lógica.
Quando digo que o Estado deve promover os casamentos heterossexuais, faço-o pretendo dizer que entendo que são os únicos que devem ser tomados como tal - casamentos. Não sei ao certo como foi interpretada essa minha frase, mas quero esclarecer que não estou, naturalmente, a sugerir que o Estado faça campanhas pelos casamentos heterossexuais!!!
A frase que citaste, Francisco, é não só a minha opinião como na verdade é a própria realidade!
É a realidade pelos exemplos que te mostrei neste comentário, e é a minha opinião não só por achar também que o Estado deve (até mesmo para a sua própria sustentabilidade futura) promover a natalidade, como também pelo elemento histórico que expus no post. Bem sei, Francisco, pelo que já fui lendo do que escreveste no "Aqui há discussão", que este argumento para ti não faz qualquer sentido, mas parece-me que é daqueles que pouco se poderá discutir, uma vez que assenta em valorizar mais ou menos a tradição, e entendo que cada um de nós já tem a sua posição em relação a este assunto.
No entanto - e continuando - penso que para conciliar a política pró-família que o Estado deve levar a cabo e os desejos dos homossexuais de se casarem o Estado pode reconhecer a união de facto - ou criar um outro regime qualquer, com o nome que quiserem - entre homossexuais.
Agora, o casamento e as regalias que lhe estão inerentes devem ser assegurados pelo Estado por uma questão de respeito pela ideia de casamento e para a promoção da natalidade.

Dizer que:

ponto cruz. Antes de mais, o ASL confunde (propositadamente, talvez) família e casamento. Instituições distintas e dissociáveis. Há famílias sem casamento; há casamentos sem famílias; há famílias de casais divorciados; há casais divorciados que nunca constituiram família. Da mesma forma que cada um tem o intocável direito de constituír família, deve ter o de casar. Com quem bem lhe apetece.

ponteiro. O Estado não tem como função apoiar as "famílias "que, potencialmente, visam o aumento da natalidade". Isto é abjecto. Portanto: estando eu com a minha companheira (casados ou não), e imaginando que eu sou impotente ou a minha companheira infértil, o apoio do Estado cessa? Ou, no mesmo caso, mas fazendo uma inseminação artificial, como funciona agora o apoio do Estado? É que, potencialmente, sendo eu infértil, o meu acto sexual não visa potencialmente o aumento da natalidade. Complicado.

ponto nenhum. As políticas de família que o Estado pretende promover não são as que visam potencialmente a natalidade, tanto que muitas vezes elas visam precisamente o contrário. E aí os benefícios funcionam justamente a contrario.

pontão. Os casais homossexuais não fogem, como se viu, à dita "lógica". No máximo, fogem à lógica da ignorância e do anacronismo cultural e social.

ponto solitário. O Estado não tem que fazer campanha por nada nem por ninguém. Reconhecer iguais direitos a homossexuais, heterossexuais, bissexuais ou transsexuais não é campanha. É Justiça. E Igualdade.

pontilheiro. Qual elemento histórico? Isso existe? Hm, talvez de facto exista em virtude da marginalização e repressão a que a homossexualidade tem sido votada há séculos e séculos. Porque ela sempre existiu. Tal qual a heterossexualidade. Só que uma era vista como "natural" e a outra como "contra-natura" (calma, que ainda vamos ter aqui um comentário duma pessoa que usa esse termo no século XXI) e, mais do que contra-natura, como humilhante, vexante. O porquê destes três atributos? Ignorância.
Por outro lado, e sendo do meu conhecimento que o ASL, tal como eu, é estudante de Direito, recomendo-lhe que leia o livro que aqui mencionei há uns tempos: "O Casamento entre pessoas do mesmo sexo". Compreenderá como a CRP não recebe qualquer sentido histórico quanto à fraseologia "casamento".

ponto de interrogação. Se o Código Civil apenas permite o casamento de famílias para procriação, porque não proíbe também o casamento entre homens impotentes, mulheres inferteis ou pessoas de tal forma idosas que já não têm a possibilidade (pelo menos no que toca à sua própria segurança) de engravidar?

ponto de honra. A questão está precisamente aí, caro ASL. Os casais homossexuais não querem um regime "especial" ou "diferente". Ou será que os homossexuais, como seres humanos, são diferentes? Alguns aliens de orientação sexual duvidosa? Recorde-se que nos EUA e na OMS a homossexualidade foi retirada do cardápio de "doenças" na década de 80 e 90, respectivamente. Os casais homossexuais querem usufruir dos mesmos direitos que usufruem os casais heterossexuais. Só isto. Igualdade não é mais do que isto. Tratar igual o que é igual.

Eu fiz a promessa e vou cumpri-la. Aqui está o "contra-natura" de um comentador do blog do ASL. Disfrutem (não é todos os dias):

As pessoas têm de entender de uma vez por todas que a homossexualidade é uma coisa contra-natura, que as marchas do orgulho gay não são mais do que tremendas faltas de pudor e actos de infantilidade. Parece a promoção de um produto na moda, o que só descredibiliza os homossexuais. (Há obviamente homossexuais que como qualquer pessoa minimamente decente preservam a sua intimidade ... para aqueles de quem são íntimos!!!)
ASL, a meu ver, é redundante dizer que "Se há política familiar a ser promovida pelo Estado é, por certo, no sentido dos casamentos heterrossexuais e no sentido da procriação"! A política familiar diz respeito ... à família !!! Será que alguém concebe família como sendo dois homens ???

E mais não digo.

cair no populismo?

ou simplesmente procurar a objectividade?

Este vídeo demonstra claramente os abusos dos deputados do Parlamento Europeu, que chegam a ganhar mais de 14mil euros por mês, mais do que a Chanceler Angelina Merkel (a nossa Merkinhas), e praticamente só se apresentam na hora de "picar o ponto", e depois reclamam contra a presença de jornalistas no edifício mais importante da política europeia.
Por muito que a opinião generalizada será a do inevitável populismo do vídeo e da investigação da RTL, é uma simples conclusão de várias suspeitas: além de ser cada vez mais fácil ganhar mais do que a "Merkinhas" nesta Europa sem trabalhar tanto como ela, começa-se a criar uma União cada vez mais hostil aos seus cidadãos e às suas liberdades.

Do jusracionalismo

Termina culpa no divórcio.

a teoria do choque

como algumas pessoas vêm os acontecimentos de hoje:

COLÔMBIA MAIS DISTANTE DA PAZ
Três mercenários estado-unidenses, 11 polícias & militares e um membro da classe dominante colombiana foram recuperados dia 2 pelo governo narco-militarista de Uribe. Daquilo que já se sabe deste episódio verifica-se:
1) Seguindo o diktat bushiano, Uribe continua a rejeitar a solução política do conflito – que deveria ter início com uma troca humanitária de prisioneiros, como propõe as FARC-EP.
2) O governo uribiano-bushiano não hesitou em por em risco a vida dos retidos.
3) Os retidos foram mantidos em boa saúde – poderá o Estado colombiano dizer o mesmo daqueles que mantem nas suas masmorras?
4) Regimes repressivos & fascistas muitas vezes obtêm êxitos em operações de comandos, como mostra a história de Israel e da Alemanha hitleriana – mas isso não leva à paz com justiça social.
5) O alarido mediático dos media corporativos volta-se selectivamente para os membros da classe dominante – mas nunca mencionam os sofrimentos dos oprimidos, como os milhões de camponeses colombianos expoliados das suas terras ou as centenas de guerrilheiros das FARC-EP que padecem nas prisões uribistas.
6) A operação ardilosa do dia 2, infelizmente, pôs a Colômbia mais distante da paz.

gloria Libertas

Não podia partilhar mais do sentimento efusivo do Noronha, após a libertação de Ingrid. O Mundo precisava de uma boa notícia assim.
Como complemento da notícia avançada em primeiríssima mão pelo nosso caro co-autor,deixo os detalhes do "salvamento" de Ingrid Bettencourt, como veio no TimesOnline.

Ingrid Betancourt, Colombia’s most prominent hostage, was freed yesterday along with three US military contractors and eleven others in an audacious raid that dealt the biggest blow yet to Farc, the country’s Marxist rebel movement.

“This is a miracle,” Ms Betancourt said after she stepped off the military aircraft plane that had flown her to the capital, Bogotá. “Thank you Colombia, thank you France.”

Juan Manuel Santos, Colombia’s Defence Minister, said that all the hostages, who were rescued from a jungle about 40 miles from the city of San José del Guaviare, were in reasonably good health.

Mr Santos said that intelligence officers had infiltrated Farc’s command structure and ordered the hostages to be taken by helicopter to meet Alfonso Cano, the rebels’ new military commander. “This was an unprecedented operation. It will go down in history for its audaciousness and effectiveness. The helicopters, which in fact were from the army, picked up the hostages in Guaviare and flew them to freedom.”

Last night Ms Betancourt described how she and the other hostages had been handcuffed and loaded on to the helicopter, expecting to be moved to a different rebel camp. Once they were in the air, “something happened, I’m not quite sure what”, she said, and her captors were on the floor. “A soldier said: ‘We are the Colombian National Army; you are free.’ The helicopter nearly fell out of the sky with all the celebrations.” She said that she still aspired “to serve Colombia as president”.

Yesterday’s raid is a coup for President Uribe, who has made fighting the rebel movement, the drug trade and cutting crime his priorities.

Farc guerrillas have been holding about 40 prominent hostages in the jungle and hoping to negotiate the release of about 500 of the group’s jailed fighters. The rebels, Latin America’s oldest insurgency, have financed their operations through hostage-taking and cocaine-running.

em estado bruto

Ingrid Bettencourt e 3 militares norte-americanos foram libertados do cativeiro mantido pelas FARC. No caso de Ingrid, já ia em 6 anos. 6 anos. 6 anos. 6 anos. 6 anos.
Uma vida. Não há nem nunca haverá causa alguma que justifique privar-se o homem do seu mais elementar anseio: liberdade. E a Liberdade não se cola a ideologias. Liberdade é liberdade.
Hoje estou emocionado. Free Ingrid!

Movimento insta partidos a assumir posição sobre casamentos gay

"A associação ILGA Portugal, Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero, classificou hoje de homofóbicas as declarações de Manuela Ferreira Leite em entrevista ontem à TVI, sobre as uniões entre homossexuais e o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

No que classifica de “defesa do apartheid legal no acesso ao casamento civil”, a ILGA afirma, em comunicado, que a actual líder do PSD “parece ignorar que a Lei de Uniões de Facto de 2001 - que abrange casais de pessoas do mesmo sexo - concede exactamente o mesmo estatuto fiscal a unid@s de facto e a cônjuges, pelo que as famílias constituídas por casais de pessoas do mesmo sexo já usufruem das referidas "medidas fiscais".

Em resposta a declarações de Manuela Ferreira leite, que afirmou que aceitava as relações homosexuais, mas que não podiam ter o memso estatuto legal que as uniões entre pessoas do mesmo sexo, a ILGA apela à atenção dos sociais democratas para os vários tipos de família que a sociedade já comporta.

“Admito que esteja a fazer uma discriminação porque é uma situação que não é igual. A sociedade está organizada e tem determinado tipo de privilégios, tem determinado tipo de regalias e de medidas fiscais no sentido de promover a família", disse Manuela Ferreira Leite explicando que essas medidas eram "no sentido de que a família tem por objectivo a procriação".

Para a ILGA, que, na mesma lógica, lança a questão a Ferreira Leite sobre os benefícios fiscais a atribuir a casais heterossexuais inférteis, a posição do PSD é, numa última análise, inconstitucional: “Manuela Ferreira Leite ignora sobretudo a Constituição da República Portuguesa que proíbe explicitamente a discriminação com base na orientação sexual desde 2004. Aliás, a revisão do artigo 13º (Princípio da Igualdade) fez-se com os votos favoráveis do PSD. Para proteger cidadãs lésbicas e cidadãos gay, e precisamente porque há quem pense que gays e lésbicas são ‘diferentes’, a Constituição proíbe a discriminação. Não é possível manter por isso um apartheid legal”.

A ILGA sugere ainda a todos os partidos que esclareçam qual a sua posição sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo para que, em 2009, as famílias constituídas por casais homossexuais saibam em que partido devem depositar o seu voto. "

in Publico Online

A ambiguidade do Direito

Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça

Art.38º/1: o Tribunal cuja função é decidir em conformidade com o Direito Internacional as controvérsias que lhe forem submetidas, aplicará:
…
c) os princípios gerais de Direito, reconhecidos pelas nações civilizadas.


Eu pergunto-me o que será uma nação civilizada? Uma nação que defende os direitos humanos, mas mantém prisões que os violam sistematicamente? Uma nação que defende os direitos humanos, mas deixa transitar em seu território prisioneiros clandestinos e que são sujeitos a tortura, muitas vezes sendo inocentes? Uma nação que defende a paz mas invade países alheios sob falsos pretextos quando apenas age em nome de interesses económicos? Um conjunto de nações que se dizem civilizadas e aprovam documentos absolutamente desprovidos do mínimo sentido de respeito pelos direitos humanos, em relação às situações de imigração clandestina?
É de facto complicado encontrar o critério que preencha a tal estipulação das nações civilizadas, ou será que ele é apenas letra morta?

as perguntas do Francisco

porque é que actualmente, em Portugal, a direita nunca se colocou ao lado da causa do casamento homossexual? Já agora, porquê que tu nunca o fizeste? Porquê que os políticos que podem de facto alterar conteúdo estão, invariavelmente, à esquerda?

Francisco, a resposta a estas três perguntas é dada da forma mais concreta possível.
Primeiro, porque entre as forças de direita podes distinguir forças liberais e conservadoras, sendo que ambas não estão empenhadas nessa causa. Porquê? Porque a política é feita por pessoas em busca dos interesses da sua colectividade. E se é verdade que conheço conservadores que vêm no casamento homossexual uma traição aos princípios à vida social de um Estado, posição com a qual, já agora, não concordo, conheço um liberal, uma pessoa próxima de mim cuja identidade permanecerá no seguro anonimato, que sendo homossexual não tem interesse no casamento gay. E provavelmente é isso que se passa no seio da Direita. Os supostos interessados com a possibilidade de se casarem são poucos e portanto não se demarcam dentro do partido. Mas que haverá pessoas de direita, conto por exemplo Francisco José Viegas, que se põem directamente ao lado da causa do casamento homossexual, não tenho a mínima dúvida. E acho que farias uma generalização injusta caso afirmasses o contrário.
Quanto ao meu apoio ao casamento gay, parece-me um pouco discriminatório agora ver as luzes da ribalta ligadas sobre mim apenas por nunca ter manifestado tão abertamente como tu o casamento homossexual. De futuro, procurarei uns vídeos no YouTube sobre o assunto e postá-los-ei aqui no Há Discussão para mostrar o meu apoio. É verdade que eu, devido aos meus antecedentes culturais e religiosos, vejo o casamento como algo mais do que um "contrato", e acho que é uma instituição dotada de uma nobreza de conteúdos com um valor social muito grande, mas daí até defender a sua regulação excessiva pelo Estado é uma coisa totalmente diferente. As pessoas, a partir do momento que são grandinhas, arcam com responsabilidades e deveres, ou simplesmente não, e arcam com as responsabilidades das suas decisões daí tomadas. Não podem é ser proibidas de as tomar, que é o que se passa com a "proibição" do casamento homossexual. A restrição, não só de um direito contratual, mas de um dever, de uma responsabilidade, de um direito.
Quanto ao facto de todos os políticos que apoiariam essa causa estarem na esquerda... enfim, estamos correntemente a ser governados por um partido de esquerda, e eu não estou a ver nada. Até acredito que o único partido no parlamento capaz de defender o casamento entre homossexuais abertamente é o BE, visto que há reservas por parte do PCP, segundo me consta. A razão do PS e do PSD nem sequer pensarem nisso é porque estão ainda muito apoiados por sectores mais conservadores da sociedade, a pequena e média burguesia, os sectores católicos da sociedade que fogem do CDS, etc. Por isso, acho que quando a questão se trata de Direitos Humanos, não se prende a Esquerda ou Direita. Prende-se nos Homens que as representam. E acima disso, nas colectividades em que estão obrigados a servir de protector de interesses.
E é por isto que há uma democracia liberal. As decisões são tomadas pela maioria, que expressa a mentalidade e a vontade do povo. E por muito que nós vejamos como algo natural o casamento homosexual,( quer dizer, eu vejo como algo natural, tenho a certeza que em Portugal o primeiro casamento homossexual será uma bandeira da Esquerda e um acontecimento televisionado) aparentemente a população portuguesa não está preparada para essa mudança, essa reforma. E como eu sou a favor das mudanças impostas de baixo para cima, dentro dos limites racionais do Estado de Direito, sou contra medidas impostas, ou aparentemente impostas, de cima para baixo.
O que falta, então?
Fácil. Campanhas de sensibilização, tempo, educação, segurança para os homossexuais que se querem casar, e a certeza dessa segurança por parte da sociedade. Maior diálogo. Porque o que Zapatero fez em Espanha foi muito bom e "à frentex", mas num país ultra-conservador como a Espanha pode ser, os crescentes casos de ódio e discriminação quanto à escolha de parceiro sexual são óbvios resultados de um fruto colhido ainda muito verde. Antes de leis maduras, precisámos de uma sociedade madura, que crie tais leis.
E isso não se consegue amanhã.

os conteúdos do Manuel

Não há discussão que Esquerda será sempre sinónimo dessas três belas palavras, que eu já vi serem usadas tantas vezes para os mais belos propósitos, e para os mais nefastos. Mas é exactamente isso que tratam, de palavras. É o conteúdos das acções que, isso sim, é passível de ser mudado por alguém ou por várias pessoas. E é isso que a Esquerda não percebe, ou continua sem entender.

Recorde-se que as três belas palavras eram Democracia, Igualdade, Liberdade.
Manel, esse conteúdo não é percebido pela Esquerda, não é? Então responde-me muito directamente a uma pergunta muito simples: porque é que actualmente, em Portugal, a direita nunca se colocou ao lado da causa do casamento homossexual? Já agora, porquê que tu nunca o fizeste? Porquê que os políticos que podem de facto alterar conteúdo estão, invariavelmente, à esquerda?
O conteúdo desta vez ficou no lixo.

(muito provavelmente, o Manuel virá agora com um devaneio semântico acerca da palavra "conteúdo" e "casamento", acabando por atribuir um nobre "conteúdo" histórico ao "casamento")

Do cansaço

Bem, estava eu já atirado ao teclado pronto para incendiar as hostes, quando dei por mim a perguntar ao Manel se já não estava farto de discutir isto. É que eu estava. E ainda estou. Por isso, vou dar o braço a torcer e ficar por aqui, na condicionante de que este blog modere a intensidade intelectual imprimida ao binómio FCPxBenfica.

a resposta

De facto Francisco, terás o teu conceito de comunismo, que é algo a que tens todo o direito e não deixa de ser meritório.
No entanto, haverá uma base dentro dessa ideologia que terás de partilhar com uma larga maioria de comunistas, ou melhor, com todos os comunistas, para fundear o teu conceito de comunismo(saliento que não te estou a chamar de comunista, somente a referir-me ao teu conceito de comunismo)
E nesse caso, acho que negares a essência utópica do comunismo "científico", a sociedade sem classes, a ditadura do proletariado, etc., etc., te retira do conceito actual de comunismo. É muito bom e compensatório afirmar que Estalinismo não foi comunismo, que Maoísmo não foi comunismo, mas é muito estranho que o faças quando os vários partidos comunistas os usam como exemplos de tal. A meu ver, tu baseias a tua concepção de comunismo apenas em Marx. Ora Marx é o comunismo imaginado para os proletários do terceiro quarto do século XIX. Não se adapta a mais nenhuma parte da história sem actualizações profundas. Daí alguns comunistas afirmarem que o verdadeiro comunismo é o Marxismo-Leninismo, e eu concordar.
O comunismo existiu sim Francisco, tanto como o fascismo. Porque na tua linha de raciocínio, deixa-me acrescentar, nem o fascismo cumpriu a "sua missão" até ao fim. De facto, não se conseguiu a pureza racial, que era impossível, não se conseguiu a supremacia do estado sobre os meios de produção, porque eram as classes poderosas de industriais que subiram os regimes ao poder e depois os desertaram, nunca se conseguiu a criação do super-homem nietzchiano, porque ele não existe. E o comunismo, de facto, não conseguiu criar a sociedade sem classes, porque elas são inerentes à organização económica dos seres-humanos, não conseguiu destruir a religião, porque os destruidores caiem sempre no erro de criarem cultos, não conseguiu proteger a Liberdade e a Igualdade, porque defendeu Igualdade com Igualitarismo. O comunismo foi uma Utopia que, tal como o Fascismo, foi mantida em várias nações e oprimindo vários povos por homens com verdadeiras mentalidades de gangsters.
Portanto, não é comparar uma coisa que existiu com uma que não. É comparar duas que não cumpriram os seus desígnios, por uma simples razão: eram sociedades utópicas e desumanas, baseados em ideais desfasadas da realidade em que existiam, a realidade humana, necessitada de Liberdade e Tolerância. E todas as Utopias são infelizes às memórias dos Homens, porque consistem no inculcamento forçado de novas normas e novos costumes numa sociedade, que só as mantém "forçada". E todas estas Utopias querem transaccionar para realidades novas, tanto o Fascismo como o Comunismo. Cada uma à sua maneira, no entanto. E quando falas em matar, devias porventura ler um pouco mais sobre a história do Fascismo e do Comunismo. Se é verdade que o Comunismo matava quem pensava diferente, também é verdade que as minorias eram perseguídas, quer pela sua difícil integração, quer pelo receio de virem a apoiar movimentos "reaccionários". É o caso dos Tchechenos durante a URSS, os chineses muçulmanos durante Mao, os imigrantes espanhóis em Cuba. E nem todo o fascismo era racista e xenófobo até ao ponto de genocídio. Porque, tal como acontece com o Comunismo, nem todo o Fascismo era "científico", ou seja, o caso do Fascismo Italiano nunca deu amostras de politicas de genocídio até que o regime passou a ficar na alçada de Hitler. O que não desculpa a discriminação racial, claro.

E se a Esquerda Comunista luta nas ruas, democrática e pacificamente, esse é um fenómeno muito recente, principalmente em Portugal, e até agora tenho ouvido relatos de violência de lado a lado, tens de me mostrar que tipo de Jornal lês que só te reflecte violência de extrema-direita, que eu acho que estás a ler coisas sobejamente parciais.

Ponto d)
O uso do adjectivo Utopia, dos substantivos "utópicos", por muito que te pareçam usados abusivamente, reflectem isso mesmo. O uso de argumentos que implicam uma moldagem à figura e imagem de um pressuposto ideológico, seja ele totalmente concordado ou não. Não implica poucas ideias por parte de quem os emprega, porque eu os emprego e ideias não me faltam.

Ponto e)
Não há discussão que Esquerda será sempre sinónimo dessas três belas palavras, que eu já vi serem usadas tantas vezes para os mais belos propósitos, e para os mais nefastos. Mas é exactamente isso que tratam, de palavras. É o conteúdos das acções que, isso sim, é passível de ser mudado por alguém ou por várias pessoas. E é isso que a Esquerda não percebe, ou continua sem entender. Que são as acções daqueles nos cargos responsáveis que moldam e influenciam os resultados, e é a forma como eles subiram a esses postos de poder que molda e influencia as Ideologias.
Não há nenhuma necessidade hoje para uma sociedade anti-comunista ou anti-fascista. As experiências do passado, experiências que caíram no totalitarismo, propositado ou não, falharam todos os seus propósitos de economias colectivas, e foram desintegradas por homens e mulheres que, agindo de dentro ou fora desses Estados, consideraram seu dever enquanto Homens e Mulheres lutar, não-raras vezes pouco pacificamente, contra a predominância do autoritarismo e da tirania.

a ideia estúpida

O Manel conseguiu trazer-nos aqui mais um belo testemunho da qualidade intelectual que grassa na imprensa portuguesa. Não me apetece na verdade desenvolver muito esta questão, na medida que sinto que quanto mais pobre é uma ideia, por mais atacável que seja, mais reduzido é o meu apetite em discuti-la.
Sendo assim, dizer apenas que:

a) Comparar o fascismo com o comunismo não é intolerável. "Os extremos tocam-se" é um cliche válido. O erro do costume é comparar uma coisa que foi com uma que nunca foi. O fascismo conseguiu atingir o que se propunha, felizmente por pouco tempo. O comunismo não. Porque o comunismo não foi comunismo, porque Estaline foi um ditador sanguinário como outro qualquer, porque a URSS não era nem livre, nem democrática, nem igualitária, nem poderosa, nem abudante, nem... comunista. E agora chamam-me de ingénuo e demagogo por criar o meu conceito de comunismo. Seja. Contento-me com o facto de muita gente também o criar. Comunistas e não-comunistas.

b) O fascismo nada tem de utópico, a não ser a metafísica teológica (pois claro) e a ignorância em ponto caramelo (o racismo, a xenobofobia e por aí fora). Não quer transitar para nenhum mundo ou realidade diferente. O comunismo, ao invés, não é racista, não é xenófobo, e se matou tanta gente como o fascismo - e matou, não há dúvidas - não o fez por motivos abjectos desta ordem, mas pela igualmente repugnante perseguição política e intelectual, próprias de um regime totalitário. Matar é matar, bem sei. Matar porque pensam diferente de mim ou matar porque são de uma cor diferente da minha, desemboca no mesmo. Sem dúvida. Mas apenas no acto final em si. Penso que as permissas do acto, sendo radicalmente diferentes, não podem ser ignoradas. E a maior prova disso é que hoje temos grupos neonazis a matar nas ruas. E os comunistas? A lutar nas ruas, democrática e pacificamente.

c) Gordon Brown não é de nenhuma esquerda, nem moderna nem antiga;

d) A Esquerda não se reveste de nenhum superioridade moral. Há quem, dentro da Esquerda, o possa postular. Claro. Como na direita, como em qualquer campo intelectual, político ou apolítico. O que para a direita (não a direita portuguesa de hoje, toda ela desigualdes sociais) é complicado e custoso de perceber é que de facto há quem tenha diferentes preocupações em certos aspectos. E quando o constata, em vez de afirmar claramente que não as tem; que neste ou naquele ponto discorda porque deve ser assim ou assado; que tem outras preocupações... não, não o faz. Atira o rótulo de utópicos, demagogos ou pseudo-moralmente superiores. Fácil!

e) A Esquerda quando é viciosa, não age de consciência tranquila. Por isso mesmo é que até aqui eu disse o que disse da URSS. E o mesmo digo para tantos outros regimes, do passado ou actuais, de "esquerda". Porque não o são. Porque Esquerda, é e será sempre indissociável de Democracia, Liberdade e Igualdade. Lamento, mas isto ninguém mudará.

a ideia gloriosa

A grande vantagem da esquerda sobre a direita está na sua conhecida e alegada superioridade moral. A direita é viciosa; a esquerda, mesmo quando é viciosa, age de consciência pura. E tem sempre o benefício da dúvida. Isso é visível nos grandes exemplos e nos pequenos exemplos.
Grandes exemplos? A comparação entre o comunismo e o fascismo, comparação que muitos consideram intolerável. E intolerável, dizem, porque existe no comunismo uma nobreza ideológica que não existe no fascismo. Que ambas sejam, na verdade, ideologias utópicas e revolucionárias, que transportam de forma igual um incomportável preço de sofrimento e desumanidade, eis um pormenor que não incomoda o lirismo dos idiotas.
E, nos pequenos exemplos, basta olhar para certos comportamentos do governo de Gordon Brown, em Inglaterra, e de Zapatero, em Espanha. Que têm feito estes dois paladinos da esquerda moderna?
Coisas muito interessantes. Em Inglaterra, o Governo pretende aprovar o pacote legislativo destinado a combater a criminalidade pela humilhação pública dos criminosos. A medida pretende espalhar nas ruas «posters» com o rosto do condenado, no melhor estilo Faroeste; e, em caso de sentenças comunitárias, o criminoso será obrigado a usar traje identificativo nas ruas, uma ideia gloriosa que os judeus conheceram na Alemanha do Terceiro Reich.
Mas extraordinária é a medida de Zapatero para combater a imigração indesejada. Enquanto o dr.Paulo Portas, com típica insensibilidade, pretende fechar as fronteiras aos imigrantes excedentários, Zapatero prefere suborná-los: a partir de Julho, Madrid vai pagar a um milhão de almas para que desampare a loja, renuncie ao contrato de residência (e de emprego) e não volte a aparecer em Espanha nos próximos três anos.
Eu, se fosse o dr.Portas, mudava o nome ao partido e surgia publicamente como um «esquerdista regenerado». Depois, e só depois, seria possível defender todos os atropelos políticos, liberais e humanitários perante o aplauso comovido e grato da Humanidade.

João Pereira Coutinho, in Única-Expresso.

Igualdade em comunhão

Dia 12 Julho a partir das 22H, no Porto, Rua e Teatro Sá da Bandeira, Manifestação Porto GayPride. Aberto a todos e todas.
(Tentei colocar o logotipo da organização da manifestação, mas o Blogger pura e simplesmente deu sucessivamente erro. Subtis, estes novos meios de censura informática...)

Aviso de serviço público à população estudantil

belzebu has the devil put inside for me.

A todos aqueles que não podem pensar no dia em acabarão os exames, para voltar à doce vida boémia, umas palavrinhas de alento:



falta pouco

Sobre o Zimbabwe

Um regime eleitoral é estúpido quando é falso.

in A rebelião das massas, Ortega y Gasset

serviço público

Por sugestão de uma leitora do Há Discussão a propósito de um post meu, comprei o recém publicado O Casamento entre pessoas do mesmo sexo. Trata-se de um livro que reúne pareceres de três Professores da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. São eles Luís Duarte d’Almeida, Carlos Pamplona Côrte-Real e Isabel Moreira. Note-se que é a primeira vez em Portugal, penso, que é publicado um livro que aborda directamente a questão.
O livro é muito bom, desfazendo qualquer dúvida quanto à validade ou não do casamento homossexual no nosso país. Isto quanto à ordem jurídica em exclusivo, como é óbvio. No plano sociológico e cultural, essa dúvida hoje só pode ser colocada por pessoas com manifestos preconceitos e fobias próprias dessa natural e constante ratio entre os homens: a ignorância. Que, felizmente, os tempos e as mentalidades vão superando.
Para objectivistas ou subjectivistas, historicistas ou actualistas, positivistas ou partidários do direito livre, o parecer dos professores é de tal forma clarividente que a certa altura apenas nos surpreendemos com o facto de esta questão ainda ser hoje em dia... uma questão, passe a redundância.
O livro cristaliza ainda o postulado fundamental da ligação umbilical entre Direito e Sociedade. Ignorar isso é, nas sábias palavras do jurista espanhol Legaz y Lacambra, pecar por cegueira.
São muitos os excertos que me ficaram na retina pelo que seria fastidioso transcrevê-los para aqui. Deixo aqui apenas a nota editorial que vem na contracapa. E leiam o livro (lê-se numa noite)!

As normas expressas pelos artigos 1577.º e 1628.º, alínea e), do Código Civil - que vedam o acesso ao casamento a pessoas que não sejam de-"sexo diferente" - são inconstitucionais. Assentam em juízos acerca de uma pretensa inferioridade "moral" das relações afectivas homossexuais e em preconceitos sobre a qualidade das famílias constituídas por duas pessoas do mesmo sexo. A consequente discriminação é atentatória dos princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana e de igualdade, e do direito fundamental a contrair casamento - também na sua dimensão de direito de uma pessoa a escolher com quem casar. É esta a opinião jurídica defendida pêlos autores nos três estudos aqui apresentados.

this title is not written in latin.

Há certos pressupostos na forma de agir de um governo que o torna facilmente descritível aos olhos de um analista, aos olhos de um historiador, de um político. É impossível distanciar a ideia de Força, não no sentido de violência ou Coerção, mas sim Força no sentido de perseverança e insistência, da estabilidade necessária à governação de um País. Há muito que o actual governo deixou de possuir condições necessárias para continuar a sua governação, e deve-se apenas ao carácter ingénuo e profundamente volátil da nossa democracia que tal governo se mantém. Desde o caso dos arrombos ao Estado de Direito durante a greve dos camionistas, até à cedência às suas exigências, que vai fazer com que o exemplo daí retirado seja, daqui em diante, perpetrado e imitado, o Governo tem permitido que a sua autoridade enquanto Executivo eleito democraticamente se desvaneça no nevoeiro. Os membros do Governo, além de uma enorme falta de bom senso, exprimem também uma falta de tacto e de respeito quando se trata de se dirigir aos cidadãos para falar da "coisa pública". Tudo ocorre num ambiente de café, e o que um ministro diz num dia é prontamente desmentido no dia seguinte, ainda que sem qualquer tipo de relevância para que o faça ou não, visto que não devia ter dito o que disse no dia anterior de qualquer forma. Por exemplo, a ideia do Ministro Mário Lino de chamar deserto à margem sul do Tejo, um óbvio erro de bom-senso que será memorizado nas lições de como agir ou não em política, durante os anos vindouros (esperemos). Por muito que se possa ser acusado de picuinhas, as pessoas não gostam que apelidem de "deserto" à região onde vivem, a não ser que esta realmente o seja.
Esta pequena-algo-extensa nota introdutória prende-se com as últimas declarações do Ministro da Agricultura Jaime Silva, que terá alegadamente chamado de extremistas de esquerda e direita aos dirigentes da CAP, Confederação de Agricultores Portugueses. Obviamente, como era de esperar, retratou-se desta afirmação.
O que vale a pena analisar aqui é até que ponto esta situação não será verídica, e que o tal Ministro se deveria ter poupado aos retratamentos.
De facto, os regimes que pior fizeram à agricultura (e economia) portuguesa foram, respectivamente, um regime de direita conservador e um regime de extrema-esquerda. O primeiro, o de António Salazar, perpetrou nas regiões aráveis portuguesas graves crimes que talvez nunca serão recuperáveis. De facto, o Estado Novo incrementou planos tendo em vista a famosa autarcia, na produção de matérias-primas em Portugal, entre eles a Campanha do Trigo. A ideia era usar o então ainda fértil Alentejo para a exploração extensiva de Cereais. Baseava-se este plano num pressuposto histórico (como tantas outras coisas no Estado Novo). Este pressuposto era o de que Portugal fora, em tempos, capaz de produzir trigo suficiente para consumo próprio. O que os Salazaristas não sabiam, porém, é que esses tempos datavam de 1215, durante o reinado do único soberano que conseguiu tornar Portugal um produtor de cereais com sucesso, El-Rei Dom Dinis, que contava então com o governo de uma pequena Nação Ibérica com pouco mais de um milhão de habitantes, ou seja, havia um mercado relativamente mais fácil de saciar quando comparado ao actual. Por volta de 1940-50, Portugal já tinha há muito perdido a sua tradição cerealífera, e dependia dos cereais dos outros países, especialmente Norte de África e Norte da Europa. O resultado foi o da óbvia exaustão das terras do Alentejo, que quedam até hoje num lento processo de desertificação devido ao excesso de esforço exigido à Terra. Escusado será dizer que a Campanha do Trigo no Alentejo teve alguma rentabilidade durante 2 ou 3 anos, que foi rapidamente esbanjada nos esforços do Estado Novo para encobrir o enorme falhanço. Encontrava-se pois neste estado de letargia a agricultura nacional quando, após os esforços com pequeno êxito do IIº e IIIº Plano de Fomento da época Marcelista, se dá o 25 de Abril e se procede às nacionalizações, expropriações e se formam as "copratibas". Estas cooperativas, apesar de despidas de quadros técnicos responsáveis, e equipadas com tecnologia fornecida pelo Estado da altura do PREC absolutamente obsoleto (vieram tractores de União Soviética), mantiveram-se e à sua produção deficiente durante quase dois anos, altura em que começaram as chamadas "reprivatizações", feitas à revelia do erário público gasto nas originais nacionalizações e à revelia de quem deveria ter sido chamado a prestar contas por as ter feito.
Manteve-se no entanto na agricultura portuguesa, após as influências "malévolas" dos regimes extremistas, a inoperatividade, a preguiça, a falta de inovação. E o Problema é demasiado simples: Portugal tem demasiada agricultura. Ainda temos uma agricultura ineficiente e desastrada, porque não a temos bem planeada, porque não há espaço para investimentos da iniciativa privada (essa malandra, que vai destruir a agricultura se o Alentejo não for "nosso outra vez") em Portugal, porque a agricultura é feita quase como se fosse um hobby obrigatoriamente remunerado pelo Estado, ainda que não dê nenhuma rentabilidade produtiva.
Tal e qual como no Estado Novo, só que no Estado Novo interessava manter este marasmo económico, pois esse marasmo económico, esse desinteresse do sector pelo comércio competitivo, fomentava a que houvesse um igual marasmo educativo, intelectual, etc. Agora, não há grande desculpa para tal se manter.
De facto, há vários factores para a economia portuguesa não ser rentável. O mais importante é o facto de o País não ser feito para a agricultura, como está provado que mais de 60% dos solos são apropriados apenas para exploração florestal. Apenas 40% deles são usados, no entanto, para esse efeito, se não menos.
Outro facto é o de a especialização da agricultura ainda não ter vindo, e porque se insiste na produção massiva sem atentar ao único grande trunfo que um pequeno produtor pode apresentar para contrabalançar com um grande produtor: a qualidade do produto.
Os contínuos subsídios governamentais não apoiam os produtores do produto subsidiado, ao contrário do que possa parecer. Antes atraem para a produção desse mesmo produto uma quantidade de novos produtores que, de forma a aplicar as suas propriedades, sacrificam o que antes produziam. O óbvio resultado é a saturação do mercado. Não se compreende que um país com um número muito grande de uma árvore cada vez mais rara, o sobreiro, veja o seu Estado a promover o abate em massa desta mesma árvore ao conceder um subsídio aos produtores para produzirem outras coisas.
O grande problema na Agricultura não é o abandono do Estado, é o Estado em si. São os próprios agriultores, que perderam todo o sentido do que é viver da agricultura. Continua-se a gastar muito neste sector, sem que se produza algo de qualidade e que seja competitivo no mercado, sem que daí nasçam novos empregos e se formem focos de inovação e investigação.
O grande problema da Agricultura não é a presença da intervenção do Estado. É sim a sua asfixiante "caridade", que lhe impede de providenciar directrizes que a Agricultura possa seguir e por aí encontrar o seu rumo. Essas "directrizes" tratam-se de convencionar quais os produtos que, pela sua tradicional implantação e ligação ao nosso folclore agrícola, bem como a sua adaptabilidade aos terrenos, devem ser estimulados de forma a serem produzidos. Antes de mais, o Estado devia assegurar a protecção desses mesmos produtos agrícolas que caracterizam a nossa agricultura, como a azinheira, a vinha, o sobreiro e a sua cortiça, etc.
Manter o actual marasmo corporativista, o actual ram-ram de subsídios e apoios inconstantes, manter o escandaloso condicionalismo de Estado neste sector só vai acentuar as falhar da nossa agricultura: fraca mecanização, larga despesa, parcelamento ineficaz, pequena significância da produção biológica.
Os únicos grandes avanços das zonas rurais são dadas por iniciativas de pessoas colectivas privadas. Procura-se revitalizar as antigas "aldeias históricas" e trazer à luz da modernidade os antigos tempos da "Aldeia Velha", de forma a tornar estes focos de história do nosso povo em pontos turísticos e de investigação. Em todas estas acções é necessária uma clara cooperação entre Estado-sector privado.
A única forma da Agricultura não precisar de tanto para retribuir tão pouco, falando da Agricultura Continental, porque as ilhas mantém produções agrícolas bem direccionadas e bem pensadas, é confiná-la às suas verdadeiras proporções.

As lágrimas de Cícero (idem)

A propósito da Escola económica de Chicaco e da sua "Teoria da Regulação" (com base em trabalhos de Stigler e Posner):

No entanto, os reguladores devem também ter em conta as preferências dos cidadãos, pois sendo políticos, o seu objectivo é a reeleição e, nesse caso, uma vez que o favorecimento dos produtores aumenta os preços dos bens, esse objectivo poderá não ser atingido por falta de apoio político. Então o problema político dos reguladores é o de realizarem a regulação eficiente.
Segundo Peltzman (1976) isso quer dizer que os preços apenas podem ser aumentados (em benefício das indústrias) até ao ponto em que os ganhos por unidade monetária de aumento do preço compensam exactamente os votos perdidos dos consumidores descontentes, que a partir de determinado grau começam a ter informação sobre as perdas.

in Dialécticas da Escolha Colectiva, José Neves Cruz

Esta construção teórica, só como ideia, é assustadora. Agora estar passada para escrito, ser cientificada e minuciosamente explanada é, no mínimo, tenebroso.
Repito o que disse num post meu há uns dias: isto não é democracia.

Do centrão, centrinho ou bloco central (e passe a publicidade ao nosso Professor de Economia Política)

Anthony Downs em 1957 descreveu o poder do votante mediano com base na ordenação das propostas políticas na dimensão esquerda-direita, sendo a regra de decisão a maioria absoluta. Este autor assemelhou o sistema político a um mercado em que os políticos são "produtores" de propostas que têm como objectivo maximizar o número de votos para serem reeleitos. Os "consumidores" revelam as suas preferências pelo voto. Os políticos vão escolher o espaço político de forma a maximizar o número de voto. Sendo assim, o resultado da competição entre duas propostas leva a que os candidatos tendam a esbater as suas diferenças ideológicas e se posicionem na posição que corresponda às preferências do votante mediano.
(...)
Ambos terminarão na vizinhança da posição do meio da distribuição de votantes (posição do votante mediano) fornecendo propostas que correspondem às preferências do votante mediano, as quais se impõem a toda a comunidade. Nessa posição não há diferenças entre os candidatos (ambos propõem o mesmo).
Neste caso não é uma supresa um forte nível de abstenção, pois em termos de acção colectiva ambas as propostas são idênticas.
(...) Nas democracias actuais, as diferenças ideológicas entre os candidatos que podem sair vencedores nas eleições normalmente não são muito relevantes em termos ideológicos e o nível de abstenção tende a ser elevado.

in Dialécticas da Escolha Colectiva, José Neves Cruz

Posteriormente, o autor aponta como defeitos à teoria do votante mediano de Anthony Downs, entre outros, 1. o facto de se assumir que são os votantes que posicionam os candidatos e não o contrário; 2. o facto de se admitir que os votantes estão igualmente bem informados acerca das propostas políticas.

Quanto ao primeiro ponto, infelizmente, ele é verídico em grande parte das democracias actuais. Os partidos são hoje máquinas de acesso ao poder; os políticos carreiristas como quaisquer outros empresários, engenheiros ou investigadores. Quando esta desideologização é tão evidente, os candidatos são de facto produzidos em função dos votantes, das suas necessidades mais imediatas. Convicções? Zero.
Relativamente ao segundo ponto, não me pareca que ele seja relevante. Quando as propostas políticas dos potenciais vencedores são tão equivalentes, parece-me que pouco interessa se os votantes estão muito ou pouco informados do quid em que elas consistem. Talvez aí lhes seja bem mais atractivo, estando ou não bem informados, fugir ao centrão e deixarem simplesmente o seu voto em partidos fora desse núclo central. Ou então absterem-se.

O livro de Anthony Dawns é o An Economic Theory of Democracy.

numa imagem

aquilo que eu penso do Bloco Central.

o couraçado potemkin

quem já não viu, pelo menos em claras referências, esta fantástica cena?

é verdade, nunca se consegue perceber muito bem o que acontece ao bebé, se bem que eu penso que o seu fim não foi muito risonho.
Houve claras referências a este filme, inclusivamente em cenas de outros filmes muito conhecidos, como o Padrinho de F.F.Coppola. É uma cena revolucionária, uma peça brilhante de propaganda, que nas palavras de outro mestre da propaganda, o terrível Goebbels da Alemanha Nazi, "tornaria qualquer um, na ausência de uma firme ideologia política, um ferrenho bolchevista".

A acção passa-se em Odessa, onde se deu o motim da tripulação do couraçado da Marinha Imperial Russa Potemkin, que protestava contra a acção repressora dos seus oficiais, e pelos atrasos nos seus salários (a Rússia, envolvida na Primeira Grande Guerra, estava a atravessar uma crise económica de longe a mais séria da sua existência, que só seria ultrapassada pela crise económica posterior à revolução de 1917). O líder dos amotinados é acusado de sedição e deserção, e recebe por isso pena capital.
A população de Odessa, cidade da Crimeia onde estava o navio de guerra, sempre muito pouco receptiva à autoridade russa, apoiou o motim e deu um funeral ao chefe dos amotinados.
A cena que se passou a seguir, o Massacre da população de Odessa, nunca chegou a acontecer, foi antes usado num golpe de propaganda anti-Czarista e anti-capitalista, que conseguiu prolíficos frutos, devido à intensidade dramática da película.
Reparem na montagem das cenas, na expressão das personagens... um filme surdo muito vivo, repleto de energia. O realizador é Sergei Eisenstein.

lutar sem medos

fazer figas

Mudança da maré em Guantánamo? Ou só fogo de vista?

"Foi uma votação apertada a que ocorreu no Supremo Tribunal dos EUA. Por cinco votos contra quatro, a Instituição decidiu ontem que a Constituição garante aos prisioneiros estrangeiros de Guantánamo o direito de recorrerem à justiça civil para contestar a sua prisão, como qualquer outro detido em território americano. É um sério revés para a administração de George W. Bush, que reagiu dizendo que respeitará, apesar de não c0ncordar com a decisão.

O parecer conclui que os EUA estão a violar os direitos dos cerca 270 prisioneiros.

(...)"
in Público, 13 de Junho de 2008.


P.s. Não deixei de reparar ao ler a notícia na integra que os jornalistas focaram mais a suposta derrota de Bush. Do que as constantes violações dos direitos humanos em tal infame instituição. Assim como parecem não se importar com o buraco legislativo que o Presidente pretendia criar. Buraco esse que na minha opinião seria dos maiores atentados que alguém poderia lançar a uma constituição e à cultura constitucional americana. Porque não vamos todos contorná-la com pequenas nuances e depois berrar ao mundo que a cumprimos?

De facto chamar aos prisioneiros - combatentes inimigos fugindo à Convenção de Genebra. E a base em cuba longe do verdadeiro e cultural solo americano, já se dizia - longe da vista , longe do coração - Talvez seja por isso que poucos se importam. Além disso a base em Cuba permitia ao Presidente um estapafúrdio argumento que ali a constituição não se aplicava. Bem, pelo menos alguém lhe tirou a razão.

anos-luz

Noruega aprova casamento e adopção de crianças por casais homossexuais.

Quando penso que nós por cá ainda há tão pouco tempo fizemos o referendo sobre a IVG; quando certos grupos de pessoas o continuam a contestar de uma forma ridícula e ignorante; quando o casamento homossexual continua a ser um não-assunto político (já para não falar da adopção por casais gays); quando os grupos LGTB continuam a ser alvo das mais repugnantes perseguições; quando... Chego à melancólica conclusão da nossa exemplar pequenez, tacanhez e do nosso muy nobre conservadorismo bacoco e retrógado. Na era do falso dogma do super "desenvolvimento", o impensável é paradoxalmente uma certeza absoluta: a sociedade humana, passados milhões de anos, ainda está atrasada como o caralho.
Se a democracia foi a maior conquista política da Humanidade, então isto não é democracia.

A segurança social vista por outro prisma

Quando me dedicava ao estudo de economia, decidi dedicar algumas páginas a um dos manuais recomendados, o manual do professor Teixeira Ribeiro, de finanças públicas. Ora, para meu espanto e embora nas páginas anteriores já tivesse percebido a inclinação económica do professor, na página 42 fui presenteada por algo que não esperava encontrar num manual.

Assim, para ele, o Estado intervencionista tem por um, dos três objectivos:

- “Redistribuição dos rendimentos e da riqueza a favor dos que têm rendimentos mais pequenos. Para isso, vai o Estado transferir rendimentos dos ricos para os pobres ou organizar, à custa dos ricos, serviços que aos pobres beneficiem.”

Isto é, para que os meninos pobres e as pessoas pobres possam ir à escola e ter cuidados médicos, entre outros, os senhores ricos têm de dispensar uma parcela dos seus rendimentos que podiam ser gastos em luxos. Isto porque os senhores ricos, ao contrário dos pobres, nunca precisam de ir ao médico nem de ir à escola, nem podem ter de meter baixa e nunca vão ter uma reforma. Que injustiças cria este Estado intervencionista…

correcções estudantis

No seguimento do estudo para Direito Constitucional, deparei-me numa das minhas revisões com um erro importante e matreiro, que pode ser prejudicial para alguns estudantes mais desprevenidos.
A todos aqueles que adquiriram a Sebenta de Direito Constitucional da Professora Luísa Neto, que está neste momento a ser o meu guia de estudo, a par dos Tomos do Professor Jorge Miranda, é aconselhado discernir uma pequena falha na página 44, quando se fala dos Sistemas Austríaco e Alemão. De facto, a União da Áustria e da Alemanha não era o Estado da Prússia. A única União entre Áustria e Alemanha deu-se no III Reich, de Adolph Hitler, já no século XX.
A Prússia é uma província do Leste Europeu, da qual vinham os Grandes Eleitores do Brandeburgo. Assim, os reis da Prússia, além dos seus domínios sediados em Königsberg, perto da actual Polónia, eram também Senhores do Brandeburgo, com capital em Berlim. O explendor da disnastia dos reis da Prússia levou a que as suas fronteiras dentro da Germânia aumentassem gradualmente, tornando-os os senhores mais poderosos do Sacro-Império Germânico, além do Império Austríaco dos Habsburgos. Após 1815, os reis do Brandeburgo e Prússia tornaram-se Imperadores da Alemanha, e os Habsburgos desistiram desse título.
Não houve, também e portanto, articulação dos dois estados sob o domínio imperial. O que se passou foi a aglutinação dos pequenos estados alemães pelos reis da Prússia.

Todas estas informações são visíveis no mapa acima representado, e neste aqui em baixo

Assim, podemos dizer que as Constituições Austríacas não estão abarcadas pelo estudo desta disciplina, visto que só se fala nas constituições de Weimar, e dá-se um pequeno espaço a uma das minhas constituições políticas preferidas, a Constituição Austríaca de 1920, elaborada pelo Mestre Hans Kelsen, a qual eu aconselho a leitura atenta, numa altura mais propícia.

Rock Opera

Vejam isto! Eu adorei....

Abraço!

Para pensar

E eu... amava o pássaro

Já ouvi, li e conheci muitas opiniões de ambos os lados. Por isso, este Verão, se tudo correr bem, irei andar 2 semanas pelo País Basco. Para o sentir.

não, não é 1984, é mesmo 2008

quando o capitalismo aprende com o totalitarismo

Saber que a sociedade comercial Lidl, multinacional alemã do sector dos supermercados, espia regularmente os trabalhadores dos seus estabelecimentos na Alemanha e noutros países do leste europeu, detendo um conhecimento chocantemente pormenorizado (v.g. saber quem não paga as contas da TV cabo) das suas vidas pessoais constitui um facto susceptível de chocar qualquer consciência minimamente alertada para os direitos cívicos de cada indivíduo;
Que agora seja descoberto que a Deutsche Telecom (congénere germânica da "nossa" PT) tem vindo a recorrer sistematicamente à espionagem de trabalhadores, administradores, membros de sindicatos e jornalistas para "evitar fugas de informação" que possam debilitar a situação financeira da sociedade no mercado bolsista, não poderá deixar de igualmente nos impressionar;
Como não poderá deixar nos perturbar o facto de agora se saber que Deutsche Bahn, a "CP alemã", é suspeita de espiar a vida pessoal dos seus próprios gestores, recorrendo não raras vezes, e por exemplo, a escutas telefónicas naturalmente ilegais;

Imensamente mais alarmante, contudo, é saber que os três casos estão ligados entre si pela presença de uma empresa de "investigações secretas privadas" -a Network Deutschland - que utiliza o know-how dos seus membros: nada mais nada menos que ex-agentes da polícia política da Alemanha de Leste, a pouco recomendável STASI - Ministerium für Staatssicherheit.

As fontes das acusações estão no blog de onde o texto é originário.

já chega de títulos em latim.

Manel,

Antes de mais deixa-me esclarecer os visitantes deste blog que aqui, entre as várias temáticas enunciadas pelo Manel, não se discute apenas liberalismo. Até porque o “liberalismo” que é discutido não o é, de facto. Mas isto já nós discutimos. Para dizer pois que o liberalismo é uma das coisas que por aqui se discute. Digo isto porque se entrasse num blog por mim desconhecido e lesse “A temática do liberalismo, do ensino, da regionalização e da saúde...” ficaria a pensar num blog com cabeças a pensar todas da mesma forma. Coisa que aqui, felizmente, não acontece!

O texto está bom mas algumas imprecisões históricas graves desvirtuam, a meu vêr, o verdadeiro curso dos acontecimentos.
As respostas de cariz concludente que o Manel tentou dar para o seu primeiro ponto, de facto, não o são. Acabas a tua resposta para a justificação da natureza confessional do Estado isrealita como se tivesses dado a volta a questão. Quando não dás. Nenhum Estado contemporâneo no mundo, repito, nenhum, se formou com base numa comunidade religiosa. E a prova disso é que mesmo nos Estados com uma forte marca de certa religião, não foi essa religião que esteve na génese constitutiva do Estado. Evidente que a religião figura entre as tradições e cultura de um povo. Mas é só um dos múltiplos elementos desse repositório cultural. O nosso conhecido Jellinek disse um dia que os elementos de um Estado eram povo, território, poder político. Ora Israel, antes de ser Israel, não possuía território (já vamos ver porquê) nem poder político. Quanto ao povo, pouca importa que ele tenha sempre manifestado um “sentido de exclusividade comunitária”. Quantas tribos e etnias também não o fizeram e fazem. Por isso, não, não se pode falar de nenhum “Estado Israelita” antes da sua “representação” (eu diria ocupação, mas as palavras são tuas) territorial. Porque a ser assim, então também existem outros milhões de Estados no mundo; por outro lado, isso representa uma distorção e desvirtuamento total do que é, efectivamente, um Estado. Mas se me mostrares algum estudo de um qualquer reputado especialista que afirme que um “Estado é uma comunidade de pessoas que partilham a mesma religião sem qualquer fixação territorial ou poder político organizado” então terei que rever as minhas ideias.

“Durante a ocupação otomana da Terra Santa (séc XVI-XX), assistiu-se à ocupação da Terra Santa por famílias judaicas, que assim voltaram a este local, de onde foram muitas vezes expulsos”.
Olvidaste aqui um pormaior. Esta ocupação (aqui já falas de ocupação!) não foi feita do nada. Não foram meia dúzia de famílias judaicas que lá chegaram e se fixaram sem problemas. A ocupação foi negociada. Como? Comprando, repito, comprando, terras e propriedades. A quem? Aos colonizadores (Egipto, Turquia, França, Reino Unido) que por lá andavam e a quem pouco ou nada importava o povo que lá vivia. É certo que a Palestina nunca foi um Estado no sentido jurídico-constitucional. Porque nunca teve um poder político soberano, justamente por ter sido alvo de colonizações atrás de colonizações. Mas, ao contrário de Israel, habitava no território um povo há séculos e séculos. O facto de estes terem sido dominados consecutivamente por diferentes Estados não enfraquece esses núcleo fundamental: Povo e Território.

Embora o teu texto tenha incidido fundamentalmente sobre uma retrospectiva histórica, quando hoje falamos de Israel, não falar do EUA, é fechar os olhos a certa evidências. Não sei se é do vosso conhecimento a dimensão do lobby judaico nos EUA. Na política, na administração, na economia, nas multinacionais, no petróleo, nas guerras, … É um lobby às claras, sem constrangimentos. E o meu anterior post sobre Obama mostra isso mesmo. Recomendo nesse sentido que passem no Xatoo. É um blog que eu diria de extrema-esquerda, onde se sente algum anti semitismo (relativamente ao Holocausto, por ex) mas que faz um retrato exaustivo e fundamentado (e preocupante) das relações Israel-EUA. Por isso, relativamente a esse eventual anti-semitismo que venham a detectar, esqueçam que fui eu que vos sugeri para passarem lá, porque as minhas ideias, no tocante a essa questão, não se aproximam de forma alguma ao que lá é escrito.

Não é possível hoje resolver o conflito da forma como se tem feito: só por um lado. Israel aceita dialogar SE os palestinianos…. ; os EUA aceitam dialogar SE os palestinianos… ; a EU aceita dialogar SE os palestinianos…. Este tipo de discurso unilateral não leva a lado nenhum. Embora, como expus aqui acima, não reconheça a legitimidade de Israel à data para ocupar a Palestina e nela declarar unilateralmente um Estado, hoje, necessariamente, aceito e defendo a coexistência entre os dois. Mas uma coexistência que envolva a cedência em muitos aspectos por Israel. É que a sua intransigência, a sua violência sobre os palestinianos e o seu autismo (acompanhado de nuclear militar, claro) na zona, só reavivam sentimentos mais extremos e nada conciliadores.

ab uno disce omnes

No seguimento do texto do Francisco resolvi desempoeirar um tópico que já há algum tempo havia guardado na gaveta, que tem precisamente a haver com um dos temas abordados por ele no último texto, ou pelo menos está intimamente ligado.
O Há Discussão baseia-se muito no confronto ideológico, da discussão de notícias que nos interessam ou que interessam à actualidade. A temática do liberalismo, do ensino, da regionalização e da saúde... tudo pensado de forma parcial, adaptado por nós e por aquilo que acreditamos. O que eu proponho é, na senda óbvia dessa discussão de ideias, uma abordagem diferente. Em vez de discutir um problema, proponho-me a apresentar soluções para ele.
Therefore, gostava de vos apresentar uma proposta de resolução da crise do Médio Oriente.
Exacto, acabei de descobrir a cura da maior problemática do mundo dos nossos dias, depois da vacina da SIDA! Obviamente que brinco, venho é apresentar as principais problemáticas e algumas soluções propostas por mim, baseando-me nos meus parcos conhecimentos de Direito Internacional e de História do Médio Oriente.

O 1º ponto que eu quero abordar é o da legitimidade do Estado israelita. Vou abordar as duas temáticas que me são mais familiares, a legal e a histórica. Seguem-se então:
Que pretensões pode ter o Estado Israelita para ser Estado? Que pretensões tem o Estado Israelita para ser Estado na sua presente localização geográfica?
Comecemos por analisar o facto de uma "religião ter criado um Estado". Para nós ocidentais, herdeiros de uma tradição Iluminista e Nacionalista em relação à natureza do Estado, é algo de dificil digestão aprovar a construção de um Estado fundado na religião, daí termos assistido a lutas fratricidas entre príncipes e imperadores, à destruição do conceito de respublica christiana em Vestfalia, etc. No entanto, o povo judaico sempre conservou um sentido de exclusividade comunitária, sendo que o único país por onde estes se conseguiram imiscuir e integrar com êxito na sociedade tenha sido provavelmente o nosso. Pode-se falar até na presença de um Estado Judaico antes da sua representação territorial e após esta. É do conhecimento geral o carácter sectarista do povo judaico ao longo da história europeia, o que causou graves represálias sobre esta comunidade. Daí que não será totalmente idiota que os judeus, enquanto "povo escolhido", tenham escolhido criar um estado não "só para judeus", mas tendo como cultura base e contendo na sua base de princípios o Judaísmo. Esta é a resposta à primeira pergunta, de forma resumida.
O apego que a religião judaica tem em relação à Terra Santa é notoriamente reconhecido, visto que existe toda uma tradição bíblica que, ao contrário da tradição nacional de cada país, de cada Nação, é do conhecimento geral da Humanidade, porque a história judaica se confunde com a sua religião de forma ainda mais intensa que nos outros povos, e consequentemente nas religiões derivadas dela, o islamismo e o cristianismo. Pode no entanto o Estado de Israel fundar-se numa tradição religiosa-histórica? De facto sim, pode, mas não no aspecto da ocupação dos tempos bíblicos. Durante a ocupação otomana da Terra Santa (séc XVI-XX), assistiu-se à ocupação da Terra Santa por famílias judaicas, que assim voltaram a este local, de onde foram muitas vezes expulsos. Após a Iº Guerra Mundial, o território a que pertence o estado de Israel ficou sob jurisdição do Reino Unido. Já antes do fim da IIº Grande Guerra se demonstravam algumas acções independentistas por parte de movimentos israelitas, alguns deveras violentos. Grande parte do estado de Israel original (anterior às anexações da Guerra do Yom Kippur e dos 60 Dias) resume-se a enormes extensões de território cujos proprietários eram judeus. Daí posso falar de ocupação judaica pré-independência. A única intervenção das NU em relação a esse tema foi oficializar esses territórios como um único Estado, daí a exiguidade do Estado Israelita original. E onde se coloca o estado palestiniano nisto tudo? Ora, se o Estado israelita tem obscuras origens, o estado palestiniano ainda mais. Nunca, em toda a história mundial, foi sequer reconhecido um único Estado Palestiniano. De facto, os palestinianos tentam identificar-se com os Filisteus, antigos Povos do Mar, que se guerrearam várias vezes com os Israelitas nos "Tempos Bíblicos". A própria designação "Palestina" não é de origem árabe. Tem origem na denominação romana dada a essa zona. Após as rebeliões judaicas, os romanos decidiram renomear essa província de Palestina, em vez de Judeia, na tentativa de erradicar a memória da presença judaica na região, e humilhar este povo ao dar à sua terra o nome de um povo que, segundo os escritos da época, era considerado inferior pelos judeus, tanto devido à antiga rivalidade entre nações, como ao facto de sempre terem sido por eles dominados. Eram aqueles que os romanos chamavam de palestinianos, (do egípcio antigo Peleset) e estes eram os descendentes dos antigos filisteus.
O facto de a região nunca ter sido dominada por nenhuma das nações, após a queda do império, torna as pretensões de invasão israelita difícil de sustentar. De facto, a região( antes da reocupação israelita durante a ocupação muçulmana, britânica e independente) era um autêntico deserto, quase inóspito, votado ao esquecimento. Não me parece possível de negar que o Estado israelita é legítimo, e as pretensões árabes de invasão falsas. De facto, tanto egípcios e sírios ocuparam e escravizaram durante séculos os povos palestinianos, e é por um mero facto de interesse político que estes apoiam a causa do Estado palestiniano actual.
Assim, apoiando-nos na justa existência de um Estado Israelita, podemos seguir à próxima questão, à problemática seguinte. Deve existir um Estado Palestiniano? Tem Direito esse Estado à cidade de Jerusalém?
A resposta é sim. Fundamentando-nos no princípio de Estado-Nação, sim. É necessário? Nem por isso. Devido ao facto de coesão do povo judaico, à contextualização histórica, à sua vontade colectiva, é uma prerrogativa aceite a existência deste estado. No entanto, o povo palestiniano não tem o mesmo fundamento cultural e separatista comum ao Estado judaico. Um "possível estado palestiniano" que não alberga sequer a maior parte da população palestiniana é um estado mal fundamentado. De facto, há mais palestinianos no reino da Jordânia do que na Palestina. E enquanto que o estado judaico se arroga a direitos sobre Jerusalém, visto ser a sua capital religiosa e o local de habitação por muitos judeus ao longo dos séculos, os palestinianos arrogam os mesmos direitos, com a excepção de partilharem a mesma religião com outros estados vizinhos.
A solução passa por fortalecer os Estados sem prejudicar ninguém, uma tarefa titânica mas possível neste caso.
A 1º medida seria regularizar as fronteiras israelitas, no esforço de contentar as pretensões territoriais dos estados vizinhos, e assim anular a maior parte dos casus belli, sem ferir a integridade territorial israelita. (muito difícil)
A 2º medida trata de promover um tratado de coligação do estado palestiniano ao Reino da Jordânia e à República do Líbano, na criação de uma Comunidade Económica, promover até a união confederal entre o Estado Palestiniano e o Reino da Jordânia, e assim aumentar as fronteiras que Israel tem com os seus aliados e amigos Jordanos, aumentando assim os contactos entre as diversas nações.(apenas sob forma de tratado aprovado multilateralmente, usando para efeitos consultivos um escrutínio entre a população palestiniana no Médio Oriente)
A 3º medida passa por resolver a situação de Jerusalém. Território sacro de 3 religiões e inúmeras seitas dentro destas, Jerusalém deve ter um estatuto próprio criado pela ONU, mas não controlado por esta, para evitar os erros cometidos em Dantzig e Memel. Sem cair na tentação de criar uma Cidade-Estado, o estatuto da cidade de Jerusalém deve contar com a representação democrática tendo em vista as comunidades religiosas e não religiosas, e os interesses dos Estados Vizinhos.

Quais são os propósitos destas propostas? Manter uma capital israelita em Tel-Aviv, e criar um Estado Palestiniano Livre e Estável, em regime de cooperação com os regimes mais estáveis da região, e directamente ligado à sua população étnica. Entre outros benefícios, conseguia-se o necessário contrapeso à influência da Síria no jogo diplomático e político na região, e marcava-se um início de uma futura cooperação económica, tendo já em vista outras nações, como o Líbano.
No entanto, várias exigências são ainda requeridas à comunidade internacional, especialmente à Europa, que eu vejo como a mais crucial força interventiva neste processo. Assim, os principais estados ligados à região, a França, Inglaterra e Turquia, deviam comandar os esforços diplomaticos. Deve-se criar um sistema de cooperação exigente com os Estados democráticos da zona(Líbano e Jordânia). Deve-se dotar a Palestina de uma Constituição apropriada para o seu Estado, pois mais importante que criar Estados Democráticos à maneira americana, é criar Estados de Direito. Deve-se trabalhar afincadamente na criação de um estatuto diferente para Jerusalém, enquanto "Cidade-Monumento".

Para consultar a origem destes factos históricos, basta mostrarem-se interessados e/ou vir cá a casa ler história até à exaustão. obrigado pela vossa atenção.

começar mal, muito mal

Obama garante apoio incondicional a Israel.

Discursando perante a Comissão de Assuntos Públicos América-Israel, um poderoso “lobby” judeu nos EUA, horas depois do fim das primárias democratas, procurou afastar os receios gerados pela recente afirmação de que estaria disponível para dialogar directamente com os líderes iranianos.
O senador do Illinois garantiu que a segurança de Israel é um princípio “sacrossanto” e “inegociável” para os EUA, acrescentando que os “laços indestrutíveis” que Washington mantém com Jerusalém são consensuais tanto entre democratas e republicanos.
Apesar de garantir que a paz na região “é do interesse de israelitas, palestinianos e americanos”, Obama sublinhou que Jerusalém deve “permanecer como capital de Israel” e “permanecer indivisível”, negando assim uma das principais pretensões da Autoridade Palestiniana.

Era esta a "lufada de ar fresco"?