A imprensa portuguesa (entre ela a boa imprensa portuguesa, que existe, mesmo sendo moda dizer que não) noticiou num tom indignado que faria antever algo verdadeiramente hediondo, o triunfo do carreirismo sob o beneplácito de uma Europa autista. Refiro-me à revisão da legislação concernente à responsabilidade criminal do presidente do Conselho de Ministros italiano, que o tornou inimputável quanto a crimes estranhos ao exercício das suas funções durante o lapso temporal das mesmas. Quanto a este assunto quedo-me por citar uns quantos artigos da Constituição da República Portuguesa:
· Art 157º nº3 – “nenhum Deputado pode ser detido ou preso sem autorização da Assembleia, salvo por crime doloso a que corresponda a pena de prisão referida no número anterior e em flagrante delito”.
· Art. 196º nº1 – “nenhum membro do governo pode ser detido ou preso sem autorização da Assembleia, salvo por crime doloso a que corresponda a pena de prisão referida no número anterior e em flagrante delito”.
· Art. 196º nº4 – “por crimes estranhos ao exercício das suas funções o Presidente da República responde depois de findo o mandato perante os tribunais comuns”.
Posto isto, não parece assim tão insultuosa a tal ininputabilidade, todavia, a vontade de apelidar fascista o primeiro-ministro italiano tornou-se crónica.
Recentemente, Berlusconi foi também protagonista de uma proposta de lei absolutamente descabida e xenófoba que espantou todo o espectro político. Esta visava a criação de uma base de dados, de onde constariam as impressões digitais de todos os ciganos residentes em Itália. Ora, como se já não bastasse verem os seus acampamentos incendiados, os seus pertences pilhados, sofrerem espancamentos bárbaros, ainda têm de se sujeitar à humilhação de se deixarem catalogar por um governo que nunca intentou ajudá-los nestes incidentes.
Notemos, por fim, a artificialidade das duríssimas críticas que lhe têm sido dirigidas em relação às restrições na entrada de imigrantes em território Italiano, uma vez que estas em pouco diferem das adoptadas por Zapatero (socialista), Sarkozy, e Angela Merkl, aliás, em paridade harmónica com as actuais directivas comunitárias.
Nota: Não concordo com o endurecimento das medidas restritivas à imigração.
· Art 157º nº3 – “nenhum Deputado pode ser detido ou preso sem autorização da Assembleia, salvo por crime doloso a que corresponda a pena de prisão referida no número anterior e em flagrante delito”.
· Art. 196º nº1 – “nenhum membro do governo pode ser detido ou preso sem autorização da Assembleia, salvo por crime doloso a que corresponda a pena de prisão referida no número anterior e em flagrante delito”.
· Art. 196º nº4 – “por crimes estranhos ao exercício das suas funções o Presidente da República responde depois de findo o mandato perante os tribunais comuns”.
Posto isto, não parece assim tão insultuosa a tal ininputabilidade, todavia, a vontade de apelidar fascista o primeiro-ministro italiano tornou-se crónica.
Recentemente, Berlusconi foi também protagonista de uma proposta de lei absolutamente descabida e xenófoba que espantou todo o espectro político. Esta visava a criação de uma base de dados, de onde constariam as impressões digitais de todos os ciganos residentes em Itália. Ora, como se já não bastasse verem os seus acampamentos incendiados, os seus pertences pilhados, sofrerem espancamentos bárbaros, ainda têm de se sujeitar à humilhação de se deixarem catalogar por um governo que nunca intentou ajudá-los nestes incidentes.
Notemos, por fim, a artificialidade das duríssimas críticas que lhe têm sido dirigidas em relação às restrições na entrada de imigrantes em território Italiano, uma vez que estas em pouco diferem das adoptadas por Zapatero (socialista), Sarkozy, e Angela Merkl, aliás, em paridade harmónica com as actuais directivas comunitárias.
Nota: Não concordo com o endurecimento das medidas restritivas à imigração.
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