Dia 12 Julho a partir das 22H, no Porto, Rua e Teatro Sá da Bandeira, Manifestação Porto GayPride. Aberto a todos e todas.
(Tentei colocar o logotipo da organização da manifestação, mas o Blogger pura e simplesmente deu sucessivamente erro. Subtis, estes novos meios de censura informática...)
segunda-feira, 30 de junho de 2008
domingo, 29 de junho de 2008
belzebu has the devil put inside for me.
A todos aqueles que não podem pensar no dia em acabarão os exames, para voltar à doce vida boémia, umas palavrinhas de alento:
falta pouco
falta pouco
sábado, 28 de junho de 2008
Sobre o Zimbabwe
Um regime eleitoral é estúpido quando é falso.
in A rebelião das massas, Ortega y Gasset
in A rebelião das massas, Ortega y Gasset
quinta-feira, 26 de junho de 2008
serviço público
Por sugestão de uma leitora do Há Discussão a propósito de um post meu, comprei o recém publicado O Casamento entre pessoas do mesmo sexo. Trata-se de um livro que reúne pareceres de três Professores da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. São eles Luís Duarte d’Almeida, Carlos Pamplona Côrte-Real e Isabel Moreira. Note-se que é a primeira vez em Portugal, penso, que é publicado um livro que aborda directamente a questão.
O livro é muito bom, desfazendo qualquer dúvida quanto à validade ou não do casamento homossexual no nosso país. Isto quanto à ordem jurídica em exclusivo, como é óbvio. No plano sociológico e cultural, essa dúvida hoje só pode ser colocada por pessoas com manifestos preconceitos e fobias próprias dessa natural e constante ratio entre os homens: a ignorância. Que, felizmente, os tempos e as mentalidades vão superando.
Para objectivistas ou subjectivistas, historicistas ou actualistas, positivistas ou partidários do direito livre, o parecer dos professores é de tal forma clarividente que a certa altura apenas nos surpreendemos com o facto de esta questão ainda ser hoje em dia... uma questão, passe a redundância.
O livro cristaliza ainda o postulado fundamental da ligação umbilical entre Direito e Sociedade. Ignorar isso é, nas sábias palavras do jurista espanhol Legaz y Lacambra, pecar por cegueira.
São muitos os excertos que me ficaram na retina pelo que seria fastidioso transcrevê-los para aqui. Deixo aqui apenas a nota editorial que vem na contracapa. E leiam o livro (lê-se numa noite)!
As normas expressas pelos artigos 1577.º e 1628.º, alínea e), do Código Civil - que vedam o acesso ao casamento a pessoas que não sejam de-"sexo diferente" - são inconstitucionais. Assentam em juízos acerca de uma pretensa inferioridade "moral" das relações afectivas homossexuais e em preconceitos sobre a qualidade das famílias constituídas por duas pessoas do mesmo sexo. A consequente discriminação é atentatória dos princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana e de igualdade, e do direito fundamental a contrair casamento - também na sua dimensão de direito de uma pessoa a escolher com quem casar. É esta a opinião jurídica defendida pêlos autores nos três estudos aqui apresentados.
quarta-feira, 25 de junho de 2008
this title is not written in latin.
Há certos pressupostos na forma de agir de um governo que o torna facilmente descritível aos olhos de um analista, aos olhos de um historiador, de um político. É impossível distanciar a ideia de Força, não no sentido de violência ou Coerção, mas sim Força no sentido de perseverança e insistência, da estabilidade necessária à governação de um País. Há muito que o actual governo deixou de possuir condições necessárias para continuar a sua governação, e deve-se apenas ao carácter ingénuo e profundamente volátil da nossa democracia que tal governo se mantém. Desde o caso dos arrombos ao Estado de Direito durante a greve dos camionistas, até à cedência às suas exigências, que vai fazer com que o exemplo daí retirado seja, daqui em diante, perpetrado e imitado, o Governo tem permitido que a sua autoridade enquanto Executivo eleito democraticamente se desvaneça no nevoeiro. Os membros do Governo, além de uma enorme falta de bom senso, exprimem também uma falta de tacto e de respeito quando se trata de se dirigir aos cidadãos para falar da "coisa pública". Tudo ocorre num ambiente de café, e o que um ministro diz num dia é prontamente desmentido no dia seguinte, ainda que sem qualquer tipo de relevância para que o faça ou não, visto que não devia ter dito o que disse no dia anterior de qualquer forma. Por exemplo, a ideia do Ministro Mário Lino de chamar deserto à margem sul do Tejo, um óbvio erro de bom-senso que será memorizado nas lições de como agir ou não em política, durante os anos vindouros (esperemos). Por muito que se possa ser acusado de picuinhas, as pessoas não gostam que apelidem de "deserto" à região onde vivem, a não ser que esta realmente o seja.
Esta pequena-algo-extensa nota introdutória prende-se com as últimas declarações do Ministro da Agricultura Jaime Silva, que terá alegadamente chamado de extremistas de esquerda e direita aos dirigentes da CAP, Confederação de Agricultores Portugueses. Obviamente, como era de esperar, retratou-se desta afirmação.
O que vale a pena analisar aqui é até que ponto esta situação não será verídica, e que o tal Ministro se deveria ter poupado aos retratamentos.
De facto, os regimes que pior fizeram à agricultura (e economia) portuguesa foram, respectivamente, um regime de direita conservador e um regime de extrema-esquerda. O primeiro, o de António Salazar, perpetrou nas regiões aráveis portuguesas graves crimes que talvez nunca serão recuperáveis. De facto, o Estado Novo incrementou planos tendo em vista a famosa autarcia, na produção de matérias-primas em Portugal, entre eles a Campanha do Trigo. A ideia era usar o então ainda fértil Alentejo para a exploração extensiva de Cereais. Baseava-se este plano num pressuposto histórico (como tantas outras coisas no Estado Novo). Este pressuposto era o de que Portugal fora, em tempos, capaz de produzir trigo suficiente para consumo próprio. O que os Salazaristas não sabiam, porém, é que esses tempos datavam de 1215, durante o reinado do único soberano que conseguiu tornar Portugal um produtor de cereais com sucesso, El-Rei Dom Dinis, que contava então com o governo de uma pequena Nação Ibérica com pouco mais de um milhão de habitantes, ou seja, havia um mercado relativamente mais fácil de saciar quando comparado ao actual. Por volta de 1940-50, Portugal já tinha há muito perdido a sua tradição cerealífera, e dependia dos cereais dos outros países, especialmente Norte de África e Norte da Europa. O resultado foi o da óbvia exaustão das terras do Alentejo, que quedam até hoje num lento processo de desertificação devido ao excesso de esforço exigido à Terra. Escusado será dizer que a Campanha do Trigo no Alentejo teve alguma rentabilidade durante 2 ou 3 anos, que foi rapidamente esbanjada nos esforços do Estado Novo para encobrir o enorme falhanço. Encontrava-se pois neste estado de letargia a agricultura nacional quando, após os esforços com pequeno êxito do IIº e IIIº Plano de Fomento da época Marcelista, se dá o 25 de Abril e se procede às nacionalizações, expropriações e se formam as "copratibas". Estas cooperativas, apesar de despidas de quadros técnicos responsáveis, e equipadas com tecnologia fornecida pelo Estado da altura do PREC absolutamente obsoleto (vieram tractores de União Soviética), mantiveram-se e à sua produção deficiente durante quase dois anos, altura em que começaram as chamadas "reprivatizações", feitas à revelia do erário público gasto nas originais nacionalizações e à revelia de quem deveria ter sido chamado a prestar contas por as ter feito.
Manteve-se no entanto na agricultura portuguesa, após as influências "malévolas" dos regimes extremistas, a inoperatividade, a preguiça, a falta de inovação. E o Problema é demasiado simples: Portugal tem demasiada agricultura. Ainda temos uma agricultura ineficiente e desastrada, porque não a temos bem planeada, porque não há espaço para investimentos da iniciativa privada (essa malandra, que vai destruir a agricultura se o Alentejo não for "nosso outra vez") em Portugal, porque a agricultura é feita quase como se fosse um hobby obrigatoriamente remunerado pelo Estado, ainda que não dê nenhuma rentabilidade produtiva.
Tal e qual como no Estado Novo, só que no Estado Novo interessava manter este marasmo económico, pois esse marasmo económico, esse desinteresse do sector pelo comércio competitivo, fomentava a que houvesse um igual marasmo educativo, intelectual, etc. Agora, não há grande desculpa para tal se manter.
De facto, há vários factores para a economia portuguesa não ser rentável. O mais importante é o facto de o País não ser feito para a agricultura, como está provado que mais de 60% dos solos são apropriados apenas para exploração florestal. Apenas 40% deles são usados, no entanto, para esse efeito, se não menos.
Outro facto é o de a especialização da agricultura ainda não ter vindo, e porque se insiste na produção massiva sem atentar ao único grande trunfo que um pequeno produtor pode apresentar para contrabalançar com um grande produtor: a qualidade do produto.
Os contínuos subsídios governamentais não apoiam os produtores do produto subsidiado, ao contrário do que possa parecer. Antes atraem para a produção desse mesmo produto uma quantidade de novos produtores que, de forma a aplicar as suas propriedades, sacrificam o que antes produziam. O óbvio resultado é a saturação do mercado. Não se compreende que um país com um número muito grande de uma árvore cada vez mais rara, o sobreiro, veja o seu Estado a promover o abate em massa desta mesma árvore ao conceder um subsídio aos produtores para produzirem outras coisas.
O grande problema na Agricultura não é o abandono do Estado, é o Estado em si. São os próprios agriultores, que perderam todo o sentido do que é viver da agricultura. Continua-se a gastar muito neste sector, sem que se produza algo de qualidade e que seja competitivo no mercado, sem que daí nasçam novos empregos e se formem focos de inovação e investigação.
O grande problema da Agricultura não é a presença da intervenção do Estado. É sim a sua asfixiante "caridade", que lhe impede de providenciar directrizes que a Agricultura possa seguir e por aí encontrar o seu rumo. Essas "directrizes" tratam-se de convencionar quais os produtos que, pela sua tradicional implantação e ligação ao nosso folclore agrícola, bem como a sua adaptabilidade aos terrenos, devem ser estimulados de forma a serem produzidos. Antes de mais, o Estado devia assegurar a protecção desses mesmos produtos agrícolas que caracterizam a nossa agricultura, como a azinheira, a vinha, o sobreiro e a sua cortiça, etc.
Manter o actual marasmo corporativista, o actual ram-ram de subsídios e apoios inconstantes, manter o escandaloso condicionalismo de Estado neste sector só vai acentuar as falhar da nossa agricultura: fraca mecanização, larga despesa, parcelamento ineficaz, pequena significância da produção biológica.
Os únicos grandes avanços das zonas rurais são dadas por iniciativas de pessoas colectivas privadas. Procura-se revitalizar as antigas "aldeias históricas" e trazer à luz da modernidade os antigos tempos da "Aldeia Velha", de forma a tornar estes focos de história do nosso povo em pontos turísticos e de investigação. Em todas estas acções é necessária uma clara cooperação entre Estado-sector privado.
A única forma da Agricultura não precisar de tanto para retribuir tão pouco, falando da Agricultura Continental, porque as ilhas mantém produções agrícolas bem direccionadas e bem pensadas, é confiná-la às suas verdadeiras proporções.
Esta pequena-algo-extensa nota introdutória prende-se com as últimas declarações do Ministro da Agricultura Jaime Silva, que terá alegadamente chamado de extremistas de esquerda e direita aos dirigentes da CAP, Confederação de Agricultores Portugueses. Obviamente, como era de esperar, retratou-se desta afirmação.
O que vale a pena analisar aqui é até que ponto esta situação não será verídica, e que o tal Ministro se deveria ter poupado aos retratamentos.
De facto, os regimes que pior fizeram à agricultura (e economia) portuguesa foram, respectivamente, um regime de direita conservador e um regime de extrema-esquerda. O primeiro, o de António Salazar, perpetrou nas regiões aráveis portuguesas graves crimes que talvez nunca serão recuperáveis. De facto, o Estado Novo incrementou planos tendo em vista a famosa autarcia, na produção de matérias-primas em Portugal, entre eles a Campanha do Trigo. A ideia era usar o então ainda fértil Alentejo para a exploração extensiva de Cereais. Baseava-se este plano num pressuposto histórico (como tantas outras coisas no Estado Novo). Este pressuposto era o de que Portugal fora, em tempos, capaz de produzir trigo suficiente para consumo próprio. O que os Salazaristas não sabiam, porém, é que esses tempos datavam de 1215, durante o reinado do único soberano que conseguiu tornar Portugal um produtor de cereais com sucesso, El-Rei Dom Dinis, que contava então com o governo de uma pequena Nação Ibérica com pouco mais de um milhão de habitantes, ou seja, havia um mercado relativamente mais fácil de saciar quando comparado ao actual. Por volta de 1940-50, Portugal já tinha há muito perdido a sua tradição cerealífera, e dependia dos cereais dos outros países, especialmente Norte de África e Norte da Europa. O resultado foi o da óbvia exaustão das terras do Alentejo, que quedam até hoje num lento processo de desertificação devido ao excesso de esforço exigido à Terra. Escusado será dizer que a Campanha do Trigo no Alentejo teve alguma rentabilidade durante 2 ou 3 anos, que foi rapidamente esbanjada nos esforços do Estado Novo para encobrir o enorme falhanço. Encontrava-se pois neste estado de letargia a agricultura nacional quando, após os esforços com pequeno êxito do IIº e IIIº Plano de Fomento da época Marcelista, se dá o 25 de Abril e se procede às nacionalizações, expropriações e se formam as "copratibas". Estas cooperativas, apesar de despidas de quadros técnicos responsáveis, e equipadas com tecnologia fornecida pelo Estado da altura do PREC absolutamente obsoleto (vieram tractores de União Soviética), mantiveram-se e à sua produção deficiente durante quase dois anos, altura em que começaram as chamadas "reprivatizações", feitas à revelia do erário público gasto nas originais nacionalizações e à revelia de quem deveria ter sido chamado a prestar contas por as ter feito.
Manteve-se no entanto na agricultura portuguesa, após as influências "malévolas" dos regimes extremistas, a inoperatividade, a preguiça, a falta de inovação. E o Problema é demasiado simples: Portugal tem demasiada agricultura. Ainda temos uma agricultura ineficiente e desastrada, porque não a temos bem planeada, porque não há espaço para investimentos da iniciativa privada (essa malandra, que vai destruir a agricultura se o Alentejo não for "nosso outra vez") em Portugal, porque a agricultura é feita quase como se fosse um hobby obrigatoriamente remunerado pelo Estado, ainda que não dê nenhuma rentabilidade produtiva.
Tal e qual como no Estado Novo, só que no Estado Novo interessava manter este marasmo económico, pois esse marasmo económico, esse desinteresse do sector pelo comércio competitivo, fomentava a que houvesse um igual marasmo educativo, intelectual, etc. Agora, não há grande desculpa para tal se manter.
De facto, há vários factores para a economia portuguesa não ser rentável. O mais importante é o facto de o País não ser feito para a agricultura, como está provado que mais de 60% dos solos são apropriados apenas para exploração florestal. Apenas 40% deles são usados, no entanto, para esse efeito, se não menos.
Outro facto é o de a especialização da agricultura ainda não ter vindo, e porque se insiste na produção massiva sem atentar ao único grande trunfo que um pequeno produtor pode apresentar para contrabalançar com um grande produtor: a qualidade do produto.
Os contínuos subsídios governamentais não apoiam os produtores do produto subsidiado, ao contrário do que possa parecer. Antes atraem para a produção desse mesmo produto uma quantidade de novos produtores que, de forma a aplicar as suas propriedades, sacrificam o que antes produziam. O óbvio resultado é a saturação do mercado. Não se compreende que um país com um número muito grande de uma árvore cada vez mais rara, o sobreiro, veja o seu Estado a promover o abate em massa desta mesma árvore ao conceder um subsídio aos produtores para produzirem outras coisas.
O grande problema na Agricultura não é o abandono do Estado, é o Estado em si. São os próprios agriultores, que perderam todo o sentido do que é viver da agricultura. Continua-se a gastar muito neste sector, sem que se produza algo de qualidade e que seja competitivo no mercado, sem que daí nasçam novos empregos e se formem focos de inovação e investigação.
O grande problema da Agricultura não é a presença da intervenção do Estado. É sim a sua asfixiante "caridade", que lhe impede de providenciar directrizes que a Agricultura possa seguir e por aí encontrar o seu rumo. Essas "directrizes" tratam-se de convencionar quais os produtos que, pela sua tradicional implantação e ligação ao nosso folclore agrícola, bem como a sua adaptabilidade aos terrenos, devem ser estimulados de forma a serem produzidos. Antes de mais, o Estado devia assegurar a protecção desses mesmos produtos agrícolas que caracterizam a nossa agricultura, como a azinheira, a vinha, o sobreiro e a sua cortiça, etc.
Manter o actual marasmo corporativista, o actual ram-ram de subsídios e apoios inconstantes, manter o escandaloso condicionalismo de Estado neste sector só vai acentuar as falhar da nossa agricultura: fraca mecanização, larga despesa, parcelamento ineficaz, pequena significância da produção biológica.
Os únicos grandes avanços das zonas rurais são dadas por iniciativas de pessoas colectivas privadas. Procura-se revitalizar as antigas "aldeias históricas" e trazer à luz da modernidade os antigos tempos da "Aldeia Velha", de forma a tornar estes focos de história do nosso povo em pontos turísticos e de investigação. Em todas estas acções é necessária uma clara cooperação entre Estado-sector privado.
A única forma da Agricultura não precisar de tanto para retribuir tão pouco, falando da Agricultura Continental, porque as ilhas mantém produções agrícolas bem direccionadas e bem pensadas, é confiná-la às suas verdadeiras proporções.
terça-feira, 24 de junho de 2008
As lágrimas de Cícero (idem)
A propósito da Escola económica de Chicaco e da sua "Teoria da Regulação" (com base em trabalhos de Stigler e Posner):
No entanto, os reguladores devem também ter em conta as preferências dos cidadãos, pois sendo políticos, o seu objectivo é a reeleição e, nesse caso, uma vez que o favorecimento dos produtores aumenta os preços dos bens, esse objectivo poderá não ser atingido por falta de apoio político. Então o problema político dos reguladores é o de realizarem a regulação eficiente.
Segundo Peltzman (1976) isso quer dizer que os preços apenas podem ser aumentados (em benefício das indústrias) até ao ponto em que os ganhos por unidade monetária de aumento do preço compensam exactamente os votos perdidos dos consumidores descontentes, que a partir de determinado grau começam a ter informação sobre as perdas.
in Dialécticas da Escolha Colectiva, José Neves Cruz
Esta construção teórica, só como ideia, é assustadora. Agora estar passada para escrito, ser cientificada e minuciosamente explanada é, no mínimo, tenebroso.
Repito o que disse num post meu há uns dias: isto não é democracia.
No entanto, os reguladores devem também ter em conta as preferências dos cidadãos, pois sendo políticos, o seu objectivo é a reeleição e, nesse caso, uma vez que o favorecimento dos produtores aumenta os preços dos bens, esse objectivo poderá não ser atingido por falta de apoio político. Então o problema político dos reguladores é o de realizarem a regulação eficiente.
Segundo Peltzman (1976) isso quer dizer que os preços apenas podem ser aumentados (em benefício das indústrias) até ao ponto em que os ganhos por unidade monetária de aumento do preço compensam exactamente os votos perdidos dos consumidores descontentes, que a partir de determinado grau começam a ter informação sobre as perdas.
in Dialécticas da Escolha Colectiva, José Neves Cruz
Esta construção teórica, só como ideia, é assustadora. Agora estar passada para escrito, ser cientificada e minuciosamente explanada é, no mínimo, tenebroso.
Repito o que disse num post meu há uns dias: isto não é democracia.
domingo, 22 de junho de 2008
Do centrão, centrinho ou bloco central (e passe a publicidade ao nosso Professor de Economia Política)
Anthony Downs em 1957 descreveu o poder do votante mediano com base na ordenação das propostas políticas na dimensão esquerda-direita, sendo a regra de decisão a maioria absoluta. Este autor assemelhou o sistema político a um mercado em que os políticos são "produtores" de propostas que têm como objectivo maximizar o número de votos para serem reeleitos. Os "consumidores" revelam as suas preferências pelo voto. Os políticos vão escolher o espaço político de forma a maximizar o número de voto. Sendo assim, o resultado da competição entre duas propostas leva a que os candidatos tendam a esbater as suas diferenças ideológicas e se posicionem na posição que corresponda às preferências do votante mediano.
(...)
Ambos terminarão na vizinhança da posição do meio da distribuição de votantes (posição do votante mediano) fornecendo propostas que correspondem às preferências do votante mediano, as quais se impõem a toda a comunidade. Nessa posição não há diferenças entre os candidatos (ambos propõem o mesmo).
Neste caso não é uma supresa um forte nível de abstenção, pois em termos de acção colectiva ambas as propostas são idênticas.
(...) Nas democracias actuais, as diferenças ideológicas entre os candidatos que podem sair vencedores nas eleições normalmente não são muito relevantes em termos ideológicos e o nível de abstenção tende a ser elevado.
in Dialécticas da Escolha Colectiva, José Neves Cruz
Posteriormente, o autor aponta como defeitos à teoria do votante mediano de Anthony Downs, entre outros, 1. o facto de se assumir que são os votantes que posicionam os candidatos e não o contrário; 2. o facto de se admitir que os votantes estão igualmente bem informados acerca das propostas políticas.
Quanto ao primeiro ponto, infelizmente, ele é verídico em grande parte das democracias actuais. Os partidos são hoje máquinas de acesso ao poder; os políticos carreiristas como quaisquer outros empresários, engenheiros ou investigadores. Quando esta desideologização é tão evidente, os candidatos são de facto produzidos em função dos votantes, das suas necessidades mais imediatas. Convicções? Zero.
Relativamente ao segundo ponto, não me pareca que ele seja relevante. Quando as propostas políticas dos potenciais vencedores são tão equivalentes, parece-me que pouco interessa se os votantes estão muito ou pouco informados do quid em que elas consistem. Talvez aí lhes seja bem mais atractivo, estando ou não bem informados, fugir ao centrão e deixarem simplesmente o seu voto em partidos fora desse núclo central. Ou então absterem-se.
O livro de Anthony Dawns é o An Economic Theory of Democracy.
(...)
Ambos terminarão na vizinhança da posição do meio da distribuição de votantes (posição do votante mediano) fornecendo propostas que correspondem às preferências do votante mediano, as quais se impõem a toda a comunidade. Nessa posição não há diferenças entre os candidatos (ambos propõem o mesmo).
Neste caso não é uma supresa um forte nível de abstenção, pois em termos de acção colectiva ambas as propostas são idênticas.
(...) Nas democracias actuais, as diferenças ideológicas entre os candidatos que podem sair vencedores nas eleições normalmente não são muito relevantes em termos ideológicos e o nível de abstenção tende a ser elevado.
in Dialécticas da Escolha Colectiva, José Neves Cruz
Posteriormente, o autor aponta como defeitos à teoria do votante mediano de Anthony Downs, entre outros, 1. o facto de se assumir que são os votantes que posicionam os candidatos e não o contrário; 2. o facto de se admitir que os votantes estão igualmente bem informados acerca das propostas políticas.
Quanto ao primeiro ponto, infelizmente, ele é verídico em grande parte das democracias actuais. Os partidos são hoje máquinas de acesso ao poder; os políticos carreiristas como quaisquer outros empresários, engenheiros ou investigadores. Quando esta desideologização é tão evidente, os candidatos são de facto produzidos em função dos votantes, das suas necessidades mais imediatas. Convicções? Zero.
Relativamente ao segundo ponto, não me pareca que ele seja relevante. Quando as propostas políticas dos potenciais vencedores são tão equivalentes, parece-me que pouco interessa se os votantes estão muito ou pouco informados do quid em que elas consistem. Talvez aí lhes seja bem mais atractivo, estando ou não bem informados, fugir ao centrão e deixarem simplesmente o seu voto em partidos fora desse núclo central. Ou então absterem-se.
O livro de Anthony Dawns é o An Economic Theory of Democracy.
sábado, 21 de junho de 2008
sexta-feira, 20 de junho de 2008
o couraçado potemkin
quem já não viu, pelo menos em claras referências, esta fantástica cena?
é verdade, nunca se consegue perceber muito bem o que acontece ao bebé, se bem que eu penso que o seu fim não foi muito risonho.
Houve claras referências a este filme, inclusivamente em cenas de outros filmes muito conhecidos, como o Padrinho de F.F.Coppola. É uma cena revolucionária, uma peça brilhante de propaganda, que nas palavras de outro mestre da propaganda, o terrível Goebbels da Alemanha Nazi, "tornaria qualquer um, na ausência de uma firme ideologia política, um ferrenho bolchevista".
A acção passa-se em Odessa, onde se deu o motim da tripulação do couraçado da Marinha Imperial Russa Potemkin, que protestava contra a acção repressora dos seus oficiais, e pelos atrasos nos seus salários (a Rússia, envolvida na Primeira Grande Guerra, estava a atravessar uma crise económica de longe a mais séria da sua existência, que só seria ultrapassada pela crise económica posterior à revolução de 1917). O líder dos amotinados é acusado de sedição e deserção, e recebe por isso pena capital.
A população de Odessa, cidade da Crimeia onde estava o navio de guerra, sempre muito pouco receptiva à autoridade russa, apoiou o motim e deu um funeral ao chefe dos amotinados.
A cena que se passou a seguir, o Massacre da população de Odessa, nunca chegou a acontecer, foi antes usado num golpe de propaganda anti-Czarista e anti-capitalista, que conseguiu prolíficos frutos, devido à intensidade dramática da película.
Reparem na montagem das cenas, na expressão das personagens... um filme surdo muito vivo, repleto de energia. O realizador é Sergei Eisenstein.
é verdade, nunca se consegue perceber muito bem o que acontece ao bebé, se bem que eu penso que o seu fim não foi muito risonho.
Houve claras referências a este filme, inclusivamente em cenas de outros filmes muito conhecidos, como o Padrinho de F.F.Coppola. É uma cena revolucionária, uma peça brilhante de propaganda, que nas palavras de outro mestre da propaganda, o terrível Goebbels da Alemanha Nazi, "tornaria qualquer um, na ausência de uma firme ideologia política, um ferrenho bolchevista".
A acção passa-se em Odessa, onde se deu o motim da tripulação do couraçado da Marinha Imperial Russa Potemkin, que protestava contra a acção repressora dos seus oficiais, e pelos atrasos nos seus salários (a Rússia, envolvida na Primeira Grande Guerra, estava a atravessar uma crise económica de longe a mais séria da sua existência, que só seria ultrapassada pela crise económica posterior à revolução de 1917). O líder dos amotinados é acusado de sedição e deserção, e recebe por isso pena capital.
A população de Odessa, cidade da Crimeia onde estava o navio de guerra, sempre muito pouco receptiva à autoridade russa, apoiou o motim e deu um funeral ao chefe dos amotinados.
A cena que se passou a seguir, o Massacre da população de Odessa, nunca chegou a acontecer, foi antes usado num golpe de propaganda anti-Czarista e anti-capitalista, que conseguiu prolíficos frutos, devido à intensidade dramática da película.
Reparem na montagem das cenas, na expressão das personagens... um filme surdo muito vivo, repleto de energia. O realizador é Sergei Eisenstein.
quinta-feira, 19 de junho de 2008
quarta-feira, 18 de junho de 2008
segunda-feira, 16 de junho de 2008
Mudança da maré em Guantánamo? Ou só fogo de vista?
"Foi uma votação apertada a que ocorreu no Supremo Tribunal dos EUA. Por cinco votos contra quatro, a Instituição decidiu ontem que a Constituição garante aos prisioneiros estrangeiros de Guantánamo o direito de recorrerem à justiça civil para contestar a sua prisão, como qualquer outro detido em território americano. É um sério revés para a administração de George W. Bush, que reagiu dizendo que respeitará, apesar de não c0ncordar com a decisão.O parecer conclui que os EUA estão a violar os direitos dos cerca 270 prisioneiros.
(...)"
in Público, 13 de Junho de 2008.
P.s. Não deixei de reparar ao ler a notícia na integra que os jornalistas focaram mais a suposta derrota de Bush. Do que as constantes violações dos direitos humanos em tal infame instituição. Assim como parecem não se importar com o buraco legislativo que o Presidente pretendia criar. Buraco esse que na minha opinião seria dos maiores atentados que alguém poderia lançar a uma constituição e à cultura constitucional americana. Porque não vamos todos contorná-la com pequenas nuances e depois berrar ao mundo que a cumprimos?
De facto chamar aos prisioneiros - combatentes inimigos fugindo à Convenção de Genebra. E a base em cuba longe do verdadeiro e cultural solo americano, já se dizia - longe da vista , longe do coração - Talvez seja por isso que poucos se importam. Além disso a base em Cuba permitia ao Presidente um estapafúrdio argumento que ali a constituição não se aplicava. Bem, pelo menos alguém lhe tirou a razão.
domingo, 15 de junho de 2008
anos-luz
Noruega aprova casamento e adopção de crianças por casais homossexuais.
Quando penso que nós por cá ainda há tão pouco tempo fizemos o referendo sobre a IVG; quando certos grupos de pessoas o continuam a contestar de uma forma ridícula e ignorante; quando o casamento homossexual continua a ser um não-assunto político (já para não falar da adopção por casais gays); quando os grupos LGTB continuam a ser alvo das mais repugnantes perseguições; quando... Chego à melancólica conclusão da nossa exemplar pequenez, tacanhez e do nosso muy nobre conservadorismo bacoco e retrógado. Na era do falso dogma do super "desenvolvimento", o impensável é paradoxalmente uma certeza absoluta: a sociedade humana, passados milhões de anos, ainda está atrasada como o caralho.
Se a democracia foi a maior conquista política da Humanidade, então isto não é democracia.
Quando penso que nós por cá ainda há tão pouco tempo fizemos o referendo sobre a IVG; quando certos grupos de pessoas o continuam a contestar de uma forma ridícula e ignorante; quando o casamento homossexual continua a ser um não-assunto político (já para não falar da adopção por casais gays); quando os grupos LGTB continuam a ser alvo das mais repugnantes perseguições; quando... Chego à melancólica conclusão da nossa exemplar pequenez, tacanhez e do nosso muy nobre conservadorismo bacoco e retrógado. Na era do falso dogma do super "desenvolvimento", o impensável é paradoxalmente uma certeza absoluta: a sociedade humana, passados milhões de anos, ainda está atrasada como o caralho.
Se a democracia foi a maior conquista política da Humanidade, então isto não é democracia.
sábado, 14 de junho de 2008
A segurança social vista por outro prisma
Quando me dedicava ao estudo de economia, decidi dedicar algumas páginas a um dos manuais recomendados, o manual do professor Teixeira Ribeiro, de finanças públicas. Ora, para meu espanto e embora nas páginas anteriores já tivesse percebido a inclinação económica do professor, na página 42 fui presenteada por algo que não esperava encontrar num manual.
Assim, para ele, o Estado intervencionista tem por um, dos três objectivos:
- “Redistribuição dos rendimentos e da riqueza a favor dos que têm rendimentos mais pequenos. Para isso, vai o Estado transferir rendimentos dos ricos para os pobres ou organizar, à custa dos ricos, serviços que aos pobres beneficiem.”
Isto é, para que os meninos pobres e as pessoas pobres possam ir à escola e ter cuidados médicos, entre outros, os senhores ricos têm de dispensar uma parcela dos seus rendimentos que podiam ser gastos em luxos. Isto porque os senhores ricos, ao contrário dos pobres, nunca precisam de ir ao médico nem de ir à escola, nem podem ter de meter baixa e nunca vão ter uma reforma. Que injustiças cria este Estado intervencionista…
segunda-feira, 9 de junho de 2008
correcções estudantis
No seguimento do estudo para Direito Constitucional, deparei-me numa das minhas revisões com um erro importante e matreiro, que pode ser prejudicial para alguns estudantes mais desprevenidos.
A todos aqueles que adquiriram a Sebenta de Direito Constitucional da Professora Luísa Neto, que está neste momento a ser o meu guia de estudo, a par dos Tomos do Professor Jorge Miranda, é aconselhado discernir uma pequena falha na página 44, quando se fala dos Sistemas Austríaco e Alemão. De facto, a União da Áustria e da Alemanha não era o Estado da Prússia. A única União entre Áustria e Alemanha deu-se no III Reich, de Adolph Hitler, já no século XX.
A Prússia é uma província do Leste Europeu, da qual vinham os Grandes Eleitores do Brandeburgo. Assim, os reis da Prússia, além dos seus domínios sediados em Königsberg, perto da actual Polónia, eram também Senhores do Brandeburgo, com capital em Berlim. O explendor da disnastia dos reis da Prússia levou a que as suas fronteiras dentro da Germânia aumentassem gradualmente, tornando-os os senhores mais poderosos do Sacro-Império Germânico, além do Império Austríaco dos Habsburgos. Após 1815, os reis do Brandeburgo e Prússia tornaram-se Imperadores da Alemanha, e os Habsburgos desistiram desse título.
Não houve, também e portanto, articulação dos dois estados sob o domínio imperial. O que se passou foi a aglutinação dos pequenos estados alemães pelos reis da Prússia.
Todas estas informações são visíveis no mapa acima representado, e neste aqui em baixo
Assim, podemos dizer que as Constituições Austríacas não estão abarcadas pelo estudo desta disciplina, visto que só se fala nas constituições de Weimar, e dá-se um pequeno espaço a uma das minhas constituições políticas preferidas, a Constituição Austríaca de 1920, elaborada pelo Mestre Hans Kelsen, a qual eu aconselho a leitura atenta, numa altura mais propícia.
domingo, 8 de junho de 2008
Para pensar
E eu... amava o pássaro
Já ouvi, li e conheci muitas opiniões de ambos os lados. Por isso, este Verão, se tudo correr bem, irei andar 2 semanas pelo País Basco. Para o sentir.
Já ouvi, li e conheci muitas opiniões de ambos os lados. Por isso, este Verão, se tudo correr bem, irei andar 2 semanas pelo País Basco. Para o sentir.
sábado, 7 de junho de 2008
sexta-feira, 6 de junho de 2008
já chega de títulos em latim.
Manel,
Antes de mais deixa-me esclarecer os visitantes deste blog que aqui, entre as várias temáticas enunciadas pelo Manel, não se discute apenas liberalismo. Até porque o “liberalismo” que é discutido não o é, de facto. Mas isto já nós discutimos. Para dizer pois que o liberalismo é uma das coisas que por aqui se discute. Digo isto porque se entrasse num blog por mim desconhecido e lesse “A temática do liberalismo, do ensino, da regionalização e da saúde...” ficaria a pensar num blog com cabeças a pensar todas da mesma forma. Coisa que aqui, felizmente, não acontece!
O texto está bom mas algumas imprecisões históricas graves desvirtuam, a meu vêr, o verdadeiro curso dos acontecimentos.
As respostas de cariz concludente que o Manel tentou dar para o seu primeiro ponto, de facto, não o são. Acabas a tua resposta para a justificação da natureza confessional do Estado isrealita como se tivesses dado a volta a questão. Quando não dás. Nenhum Estado contemporâneo no mundo, repito, nenhum, se formou com base numa comunidade religiosa. E a prova disso é que mesmo nos Estados com uma forte marca de certa religião, não foi essa religião que esteve na génese constitutiva do Estado. Evidente que a religião figura entre as tradições e cultura de um povo. Mas é só um dos múltiplos elementos desse repositório cultural. O nosso conhecido Jellinek disse um dia que os elementos de um Estado eram povo, território, poder político. Ora Israel, antes de ser Israel, não possuía território (já vamos ver porquê) nem poder político. Quanto ao povo, pouca importa que ele tenha sempre manifestado um “sentido de exclusividade comunitária”. Quantas tribos e etnias também não o fizeram e fazem. Por isso, não, não se pode falar de nenhum “Estado Israelita” antes da sua “representação” (eu diria ocupação, mas as palavras são tuas) territorial. Porque a ser assim, então também existem outros milhões de Estados no mundo; por outro lado, isso representa uma distorção e desvirtuamento total do que é, efectivamente, um Estado. Mas se me mostrares algum estudo de um qualquer reputado especialista que afirme que um “Estado é uma comunidade de pessoas que partilham a mesma religião sem qualquer fixação territorial ou poder político organizado” então terei que rever as minhas ideias.
“Durante a ocupação otomana da Terra Santa (séc XVI-XX), assistiu-se à ocupação da Terra Santa por famílias judaicas, que assim voltaram a este local, de onde foram muitas vezes expulsos”.
Olvidaste aqui um pormaior. Esta ocupação (aqui já falas de ocupação!) não foi feita do nada. Não foram meia dúzia de famílias judaicas que lá chegaram e se fixaram sem problemas. A ocupação foi negociada. Como? Comprando, repito, comprando, terras e propriedades. A quem? Aos colonizadores (Egipto, Turquia, França, Reino Unido) que por lá andavam e a quem pouco ou nada importava o povo que lá vivia. É certo que a Palestina nunca foi um Estado no sentido jurídico-constitucional. Porque nunca teve um poder político soberano, justamente por ter sido alvo de colonizações atrás de colonizações. Mas, ao contrário de Israel, habitava no território um povo há séculos e séculos. O facto de estes terem sido dominados consecutivamente por diferentes Estados não enfraquece esses núcleo fundamental: Povo e Território.
Embora o teu texto tenha incidido fundamentalmente sobre uma retrospectiva histórica, quando hoje falamos de Israel, não falar do EUA, é fechar os olhos a certa evidências. Não sei se é do vosso conhecimento a dimensão do lobby judaico nos EUA. Na política, na administração, na economia, nas multinacionais, no petróleo, nas guerras, … É um lobby às claras, sem constrangimentos. E o meu anterior post sobre Obama mostra isso mesmo. Recomendo nesse sentido que passem no Xatoo. É um blog que eu diria de extrema-esquerda, onde se sente algum anti semitismo (relativamente ao Holocausto, por ex) mas que faz um retrato exaustivo e fundamentado (e preocupante) das relações Israel-EUA. Por isso, relativamente a esse eventual anti-semitismo que venham a detectar, esqueçam que fui eu que vos sugeri para passarem lá, porque as minhas ideias, no tocante a essa questão, não se aproximam de forma alguma ao que lá é escrito.
Não é possível hoje resolver o conflito da forma como se tem feito: só por um lado. Israel aceita dialogar SE os palestinianos…. ; os EUA aceitam dialogar SE os palestinianos… ; a EU aceita dialogar SE os palestinianos…. Este tipo de discurso unilateral não leva a lado nenhum. Embora, como expus aqui acima, não reconheça a legitimidade de Israel à data para ocupar a Palestina e nela declarar unilateralmente um Estado, hoje, necessariamente, aceito e defendo a coexistência entre os dois. Mas uma coexistência que envolva a cedência em muitos aspectos por Israel. É que a sua intransigência, a sua violência sobre os palestinianos e o seu autismo (acompanhado de nuclear militar, claro) na zona, só reavivam sentimentos mais extremos e nada conciliadores.
Antes de mais deixa-me esclarecer os visitantes deste blog que aqui, entre as várias temáticas enunciadas pelo Manel, não se discute apenas liberalismo. Até porque o “liberalismo” que é discutido não o é, de facto. Mas isto já nós discutimos. Para dizer pois que o liberalismo é uma das coisas que por aqui se discute. Digo isto porque se entrasse num blog por mim desconhecido e lesse “A temática do liberalismo, do ensino, da regionalização e da saúde...” ficaria a pensar num blog com cabeças a pensar todas da mesma forma. Coisa que aqui, felizmente, não acontece!
O texto está bom mas algumas imprecisões históricas graves desvirtuam, a meu vêr, o verdadeiro curso dos acontecimentos.
As respostas de cariz concludente que o Manel tentou dar para o seu primeiro ponto, de facto, não o são. Acabas a tua resposta para a justificação da natureza confessional do Estado isrealita como se tivesses dado a volta a questão. Quando não dás. Nenhum Estado contemporâneo no mundo, repito, nenhum, se formou com base numa comunidade religiosa. E a prova disso é que mesmo nos Estados com uma forte marca de certa religião, não foi essa religião que esteve na génese constitutiva do Estado. Evidente que a religião figura entre as tradições e cultura de um povo. Mas é só um dos múltiplos elementos desse repositório cultural. O nosso conhecido Jellinek disse um dia que os elementos de um Estado eram povo, território, poder político. Ora Israel, antes de ser Israel, não possuía território (já vamos ver porquê) nem poder político. Quanto ao povo, pouca importa que ele tenha sempre manifestado um “sentido de exclusividade comunitária”. Quantas tribos e etnias também não o fizeram e fazem. Por isso, não, não se pode falar de nenhum “Estado Israelita” antes da sua “representação” (eu diria ocupação, mas as palavras são tuas) territorial. Porque a ser assim, então também existem outros milhões de Estados no mundo; por outro lado, isso representa uma distorção e desvirtuamento total do que é, efectivamente, um Estado. Mas se me mostrares algum estudo de um qualquer reputado especialista que afirme que um “Estado é uma comunidade de pessoas que partilham a mesma religião sem qualquer fixação territorial ou poder político organizado” então terei que rever as minhas ideias.
“Durante a ocupação otomana da Terra Santa (séc XVI-XX), assistiu-se à ocupação da Terra Santa por famílias judaicas, que assim voltaram a este local, de onde foram muitas vezes expulsos”.
Olvidaste aqui um pormaior. Esta ocupação (aqui já falas de ocupação!) não foi feita do nada. Não foram meia dúzia de famílias judaicas que lá chegaram e se fixaram sem problemas. A ocupação foi negociada. Como? Comprando, repito, comprando, terras e propriedades. A quem? Aos colonizadores (Egipto, Turquia, França, Reino Unido) que por lá andavam e a quem pouco ou nada importava o povo que lá vivia. É certo que a Palestina nunca foi um Estado no sentido jurídico-constitucional. Porque nunca teve um poder político soberano, justamente por ter sido alvo de colonizações atrás de colonizações. Mas, ao contrário de Israel, habitava no território um povo há séculos e séculos. O facto de estes terem sido dominados consecutivamente por diferentes Estados não enfraquece esses núcleo fundamental: Povo e Território.
Embora o teu texto tenha incidido fundamentalmente sobre uma retrospectiva histórica, quando hoje falamos de Israel, não falar do EUA, é fechar os olhos a certa evidências. Não sei se é do vosso conhecimento a dimensão do lobby judaico nos EUA. Na política, na administração, na economia, nas multinacionais, no petróleo, nas guerras, … É um lobby às claras, sem constrangimentos. E o meu anterior post sobre Obama mostra isso mesmo. Recomendo nesse sentido que passem no Xatoo. É um blog que eu diria de extrema-esquerda, onde se sente algum anti semitismo (relativamente ao Holocausto, por ex) mas que faz um retrato exaustivo e fundamentado (e preocupante) das relações Israel-EUA. Por isso, relativamente a esse eventual anti-semitismo que venham a detectar, esqueçam que fui eu que vos sugeri para passarem lá, porque as minhas ideias, no tocante a essa questão, não se aproximam de forma alguma ao que lá é escrito.
Não é possível hoje resolver o conflito da forma como se tem feito: só por um lado. Israel aceita dialogar SE os palestinianos…. ; os EUA aceitam dialogar SE os palestinianos… ; a EU aceita dialogar SE os palestinianos…. Este tipo de discurso unilateral não leva a lado nenhum. Embora, como expus aqui acima, não reconheça a legitimidade de Israel à data para ocupar a Palestina e nela declarar unilateralmente um Estado, hoje, necessariamente, aceito e defendo a coexistência entre os dois. Mas uma coexistência que envolva a cedência em muitos aspectos por Israel. É que a sua intransigência, a sua violência sobre os palestinianos e o seu autismo (acompanhado de nuclear militar, claro) na zona, só reavivam sentimentos mais extremos e nada conciliadores.
ab uno disce omnes
No seguimento do texto do Francisco resolvi desempoeirar um tópico que já há algum tempo havia guardado na gaveta, que tem precisamente a haver com um dos temas abordados por ele no último texto, ou pelo menos está intimamente ligado.
O Há Discussão baseia-se muito no confronto ideológico, da discussão de notícias que nos interessam ou que interessam à actualidade. A temática do liberalismo, do ensino, da regionalização e da saúde... tudo pensado de forma parcial, adaptado por nós e por aquilo que acreditamos. O que eu proponho é, na senda óbvia dessa discussão de ideias, uma abordagem diferente. Em vez de discutir um problema, proponho-me a apresentar soluções para ele.
Therefore, gostava de vos apresentar uma proposta de resolução da crise do Médio Oriente.
Exacto, acabei de descobrir a cura da maior problemática do mundo dos nossos dias, depois da vacina da SIDA! Obviamente que brinco, venho é apresentar as principais problemáticas e algumas soluções propostas por mim, baseando-me nos meus parcos conhecimentos de Direito Internacional e de História do Médio Oriente.
O 1º ponto que eu quero abordar é o da legitimidade do Estado israelita. Vou abordar as duas temáticas que me são mais familiares, a legal e a histórica. Seguem-se então:
Que pretensões pode ter o Estado Israelita para ser Estado? Que pretensões tem o Estado Israelita para ser Estado na sua presente localização geográfica?
Comecemos por analisar o facto de uma "religião ter criado um Estado". Para nós ocidentais, herdeiros de uma tradição Iluminista e Nacionalista em relação à natureza do Estado, é algo de dificil digestão aprovar a construção de um Estado fundado na religião, daí termos assistido a lutas fratricidas entre príncipes e imperadores, à destruição do conceito de respublica christiana em Vestfalia, etc. No entanto, o povo judaico sempre conservou um sentido de exclusividade comunitária, sendo que o único país por onde estes se conseguiram imiscuir e integrar com êxito na sociedade tenha sido provavelmente o nosso. Pode-se falar até na presença de um Estado Judaico antes da sua representação territorial e após esta. É do conhecimento geral o carácter sectarista do povo judaico ao longo da história europeia, o que causou graves represálias sobre esta comunidade. Daí que não será totalmente idiota que os judeus, enquanto "povo escolhido", tenham escolhido criar um estado não "só para judeus", mas tendo como cultura base e contendo na sua base de princípios o Judaísmo. Esta é a resposta à primeira pergunta, de forma resumida.
O apego que a religião judaica tem em relação à Terra Santa é notoriamente reconhecido, visto que existe toda uma tradição bíblica que, ao contrário da tradição nacional de cada país, de cada Nação, é do conhecimento geral da Humanidade, porque a história judaica se confunde com a sua religião de forma ainda mais intensa que nos outros povos, e consequentemente nas religiões derivadas dela, o islamismo e o cristianismo. Pode no entanto o Estado de Israel fundar-se numa tradição religiosa-histórica? De facto sim, pode, mas não no aspecto da ocupação dos tempos bíblicos. Durante a ocupação otomana da Terra Santa (séc XVI-XX), assistiu-se à ocupação da Terra Santa por famílias judaicas, que assim voltaram a este local, de onde foram muitas vezes expulsos. Após a Iº Guerra Mundial, o território a que pertence o estado de Israel ficou sob jurisdição do Reino Unido. Já antes do fim da IIº Grande Guerra se demonstravam algumas acções independentistas por parte de movimentos israelitas, alguns deveras violentos. Grande parte do estado de Israel original (anterior às anexações da Guerra do Yom Kippur e dos 60 Dias) resume-se a enormes extensões de território cujos proprietários eram judeus. Daí posso falar de ocupação judaica pré-independência. A única intervenção das NU em relação a esse tema foi oficializar esses territórios como um único Estado, daí a exiguidade do Estado Israelita original. E onde se coloca o estado palestiniano nisto tudo? Ora, se o Estado israelita tem obscuras origens, o estado palestiniano ainda mais. Nunca, em toda a história mundial, foi sequer reconhecido um único Estado Palestiniano. De facto, os palestinianos tentam identificar-se com os Filisteus, antigos Povos do Mar, que se guerrearam várias vezes com os Israelitas nos "Tempos Bíblicos". A própria designação "Palestina" não é de origem árabe. Tem origem na denominação romana dada a essa zona. Após as rebeliões judaicas, os romanos decidiram renomear essa província de Palestina, em vez de Judeia, na tentativa de erradicar a memória da presença judaica na região, e humilhar este povo ao dar à sua terra o nome de um povo que, segundo os escritos da época, era considerado inferior pelos judeus, tanto devido à antiga rivalidade entre nações, como ao facto de sempre terem sido por eles dominados. Eram aqueles que os romanos chamavam de palestinianos, (do egípcio antigo Peleset) e estes eram os descendentes dos antigos filisteus.
O facto de a região nunca ter sido dominada por nenhuma das nações, após a queda do império, torna as pretensões de invasão israelita difícil de sustentar. De facto, a região( antes da reocupação israelita durante a ocupação muçulmana, britânica e independente) era um autêntico deserto, quase inóspito, votado ao esquecimento. Não me parece possível de negar que o Estado israelita é legítimo, e as pretensões árabes de invasão falsas. De facto, tanto egípcios e sírios ocuparam e escravizaram durante séculos os povos palestinianos, e é por um mero facto de interesse político que estes apoiam a causa do Estado palestiniano actual.
Assim, apoiando-nos na justa existência de um Estado Israelita, podemos seguir à próxima questão, à problemática seguinte. Deve existir um Estado Palestiniano? Tem Direito esse Estado à cidade de Jerusalém?
A resposta é sim. Fundamentando-nos no princípio de Estado-Nação, sim. É necessário? Nem por isso. Devido ao facto de coesão do povo judaico, à contextualização histórica, à sua vontade colectiva, é uma prerrogativa aceite a existência deste estado. No entanto, o povo palestiniano não tem o mesmo fundamento cultural e separatista comum ao Estado judaico. Um "possível estado palestiniano" que não alberga sequer a maior parte da população palestiniana é um estado mal fundamentado. De facto, há mais palestinianos no reino da Jordânia do que na Palestina. E enquanto que o estado judaico se arroga a direitos sobre Jerusalém, visto ser a sua capital religiosa e o local de habitação por muitos judeus ao longo dos séculos, os palestinianos arrogam os mesmos direitos, com a excepção de partilharem a mesma religião com outros estados vizinhos.
A solução passa por fortalecer os Estados sem prejudicar ninguém, uma tarefa titânica mas possível neste caso.
A 1º medida seria regularizar as fronteiras israelitas, no esforço de contentar as pretensões territoriais dos estados vizinhos, e assim anular a maior parte dos casus belli, sem ferir a integridade territorial israelita. (muito difícil)
A 2º medida trata de promover um tratado de coligação do estado palestiniano ao Reino da Jordânia e à República do Líbano, na criação de uma Comunidade Económica, promover até a união confederal entre o Estado Palestiniano e o Reino da Jordânia, e assim aumentar as fronteiras que Israel tem com os seus aliados e amigos Jordanos, aumentando assim os contactos entre as diversas nações.(apenas sob forma de tratado aprovado multilateralmente, usando para efeitos consultivos um escrutínio entre a população palestiniana no Médio Oriente)
A 3º medida passa por resolver a situação de Jerusalém. Território sacro de 3 religiões e inúmeras seitas dentro destas, Jerusalém deve ter um estatuto próprio criado pela ONU, mas não controlado por esta, para evitar os erros cometidos em Dantzig e Memel. Sem cair na tentação de criar uma Cidade-Estado, o estatuto da cidade de Jerusalém deve contar com a representação democrática tendo em vista as comunidades religiosas e não religiosas, e os interesses dos Estados Vizinhos.
Quais são os propósitos destas propostas? Manter uma capital israelita em Tel-Aviv, e criar um Estado Palestiniano Livre e Estável, em regime de cooperação com os regimes mais estáveis da região, e directamente ligado à sua população étnica. Entre outros benefícios, conseguia-se o necessário contrapeso à influência da Síria no jogo diplomático e político na região, e marcava-se um início de uma futura cooperação económica, tendo já em vista outras nações, como o Líbano.
No entanto, várias exigências são ainda requeridas à comunidade internacional, especialmente à Europa, que eu vejo como a mais crucial força interventiva neste processo. Assim, os principais estados ligados à região, a França, Inglaterra e Turquia, deviam comandar os esforços diplomaticos. Deve-se criar um sistema de cooperação exigente com os Estados democráticos da zona(Líbano e Jordânia). Deve-se dotar a Palestina de uma Constituição apropriada para o seu Estado, pois mais importante que criar Estados Democráticos à maneira americana, é criar Estados de Direito. Deve-se trabalhar afincadamente na criação de um estatuto diferente para Jerusalém, enquanto "Cidade-Monumento".
Para consultar a origem destes factos históricos, basta mostrarem-se interessados e/ou vir cá a casa ler história até à exaustão. obrigado pela vossa atenção.
O Há Discussão baseia-se muito no confronto ideológico, da discussão de notícias que nos interessam ou que interessam à actualidade. A temática do liberalismo, do ensino, da regionalização e da saúde... tudo pensado de forma parcial, adaptado por nós e por aquilo que acreditamos. O que eu proponho é, na senda óbvia dessa discussão de ideias, uma abordagem diferente. Em vez de discutir um problema, proponho-me a apresentar soluções para ele.
Therefore, gostava de vos apresentar uma proposta de resolução da crise do Médio Oriente.
Exacto, acabei de descobrir a cura da maior problemática do mundo dos nossos dias, depois da vacina da SIDA! Obviamente que brinco, venho é apresentar as principais problemáticas e algumas soluções propostas por mim, baseando-me nos meus parcos conhecimentos de Direito Internacional e de História do Médio Oriente.
O 1º ponto que eu quero abordar é o da legitimidade do Estado israelita. Vou abordar as duas temáticas que me são mais familiares, a legal e a histórica. Seguem-se então:
Que pretensões pode ter o Estado Israelita para ser Estado? Que pretensões tem o Estado Israelita para ser Estado na sua presente localização geográfica?
Comecemos por analisar o facto de uma "religião ter criado um Estado". Para nós ocidentais, herdeiros de uma tradição Iluminista e Nacionalista em relação à natureza do Estado, é algo de dificil digestão aprovar a construção de um Estado fundado na religião, daí termos assistido a lutas fratricidas entre príncipes e imperadores, à destruição do conceito de respublica christiana em Vestfalia, etc. No entanto, o povo judaico sempre conservou um sentido de exclusividade comunitária, sendo que o único país por onde estes se conseguiram imiscuir e integrar com êxito na sociedade tenha sido provavelmente o nosso. Pode-se falar até na presença de um Estado Judaico antes da sua representação territorial e após esta. É do conhecimento geral o carácter sectarista do povo judaico ao longo da história europeia, o que causou graves represálias sobre esta comunidade. Daí que não será totalmente idiota que os judeus, enquanto "povo escolhido", tenham escolhido criar um estado não "só para judeus", mas tendo como cultura base e contendo na sua base de princípios o Judaísmo. Esta é a resposta à primeira pergunta, de forma resumida.
O apego que a religião judaica tem em relação à Terra Santa é notoriamente reconhecido, visto que existe toda uma tradição bíblica que, ao contrário da tradição nacional de cada país, de cada Nação, é do conhecimento geral da Humanidade, porque a história judaica se confunde com a sua religião de forma ainda mais intensa que nos outros povos, e consequentemente nas religiões derivadas dela, o islamismo e o cristianismo. Pode no entanto o Estado de Israel fundar-se numa tradição religiosa-histórica? De facto sim, pode, mas não no aspecto da ocupação dos tempos bíblicos. Durante a ocupação otomana da Terra Santa (séc XVI-XX), assistiu-se à ocupação da Terra Santa por famílias judaicas, que assim voltaram a este local, de onde foram muitas vezes expulsos. Após a Iº Guerra Mundial, o território a que pertence o estado de Israel ficou sob jurisdição do Reino Unido. Já antes do fim da IIº Grande Guerra se demonstravam algumas acções independentistas por parte de movimentos israelitas, alguns deveras violentos. Grande parte do estado de Israel original (anterior às anexações da Guerra do Yom Kippur e dos 60 Dias) resume-se a enormes extensões de território cujos proprietários eram judeus. Daí posso falar de ocupação judaica pré-independência. A única intervenção das NU em relação a esse tema foi oficializar esses territórios como um único Estado, daí a exiguidade do Estado Israelita original. E onde se coloca o estado palestiniano nisto tudo? Ora, se o Estado israelita tem obscuras origens, o estado palestiniano ainda mais. Nunca, em toda a história mundial, foi sequer reconhecido um único Estado Palestiniano. De facto, os palestinianos tentam identificar-se com os Filisteus, antigos Povos do Mar, que se guerrearam várias vezes com os Israelitas nos "Tempos Bíblicos". A própria designação "Palestina" não é de origem árabe. Tem origem na denominação romana dada a essa zona. Após as rebeliões judaicas, os romanos decidiram renomear essa província de Palestina, em vez de Judeia, na tentativa de erradicar a memória da presença judaica na região, e humilhar este povo ao dar à sua terra o nome de um povo que, segundo os escritos da época, era considerado inferior pelos judeus, tanto devido à antiga rivalidade entre nações, como ao facto de sempre terem sido por eles dominados. Eram aqueles que os romanos chamavam de palestinianos, (do egípcio antigo Peleset) e estes eram os descendentes dos antigos filisteus.
O facto de a região nunca ter sido dominada por nenhuma das nações, após a queda do império, torna as pretensões de invasão israelita difícil de sustentar. De facto, a região( antes da reocupação israelita durante a ocupação muçulmana, britânica e independente) era um autêntico deserto, quase inóspito, votado ao esquecimento. Não me parece possível de negar que o Estado israelita é legítimo, e as pretensões árabes de invasão falsas. De facto, tanto egípcios e sírios ocuparam e escravizaram durante séculos os povos palestinianos, e é por um mero facto de interesse político que estes apoiam a causa do Estado palestiniano actual.
Assim, apoiando-nos na justa existência de um Estado Israelita, podemos seguir à próxima questão, à problemática seguinte. Deve existir um Estado Palestiniano? Tem Direito esse Estado à cidade de Jerusalém?
A resposta é sim. Fundamentando-nos no princípio de Estado-Nação, sim. É necessário? Nem por isso. Devido ao facto de coesão do povo judaico, à contextualização histórica, à sua vontade colectiva, é uma prerrogativa aceite a existência deste estado. No entanto, o povo palestiniano não tem o mesmo fundamento cultural e separatista comum ao Estado judaico. Um "possível estado palestiniano" que não alberga sequer a maior parte da população palestiniana é um estado mal fundamentado. De facto, há mais palestinianos no reino da Jordânia do que na Palestina. E enquanto que o estado judaico se arroga a direitos sobre Jerusalém, visto ser a sua capital religiosa e o local de habitação por muitos judeus ao longo dos séculos, os palestinianos arrogam os mesmos direitos, com a excepção de partilharem a mesma religião com outros estados vizinhos.
A solução passa por fortalecer os Estados sem prejudicar ninguém, uma tarefa titânica mas possível neste caso.
A 1º medida seria regularizar as fronteiras israelitas, no esforço de contentar as pretensões territoriais dos estados vizinhos, e assim anular a maior parte dos casus belli, sem ferir a integridade territorial israelita. (muito difícil)
A 2º medida trata de promover um tratado de coligação do estado palestiniano ao Reino da Jordânia e à República do Líbano, na criação de uma Comunidade Económica, promover até a união confederal entre o Estado Palestiniano e o Reino da Jordânia, e assim aumentar as fronteiras que Israel tem com os seus aliados e amigos Jordanos, aumentando assim os contactos entre as diversas nações.(apenas sob forma de tratado aprovado multilateralmente, usando para efeitos consultivos um escrutínio entre a população palestiniana no Médio Oriente)
A 3º medida passa por resolver a situação de Jerusalém. Território sacro de 3 religiões e inúmeras seitas dentro destas, Jerusalém deve ter um estatuto próprio criado pela ONU, mas não controlado por esta, para evitar os erros cometidos em Dantzig e Memel. Sem cair na tentação de criar uma Cidade-Estado, o estatuto da cidade de Jerusalém deve contar com a representação democrática tendo em vista as comunidades religiosas e não religiosas, e os interesses dos Estados Vizinhos.
Quais são os propósitos destas propostas? Manter uma capital israelita em Tel-Aviv, e criar um Estado Palestiniano Livre e Estável, em regime de cooperação com os regimes mais estáveis da região, e directamente ligado à sua população étnica. Entre outros benefícios, conseguia-se o necessário contrapeso à influência da Síria no jogo diplomático e político na região, e marcava-se um início de uma futura cooperação económica, tendo já em vista outras nações, como o Líbano.
No entanto, várias exigências são ainda requeridas à comunidade internacional, especialmente à Europa, que eu vejo como a mais crucial força interventiva neste processo. Assim, os principais estados ligados à região, a França, Inglaterra e Turquia, deviam comandar os esforços diplomaticos. Deve-se criar um sistema de cooperação exigente com os Estados democráticos da zona(Líbano e Jordânia). Deve-se dotar a Palestina de uma Constituição apropriada para o seu Estado, pois mais importante que criar Estados Democráticos à maneira americana, é criar Estados de Direito. Deve-se trabalhar afincadamente na criação de um estatuto diferente para Jerusalém, enquanto "Cidade-Monumento".
Para consultar a origem destes factos históricos, basta mostrarem-se interessados e/ou vir cá a casa ler história até à exaustão. obrigado pela vossa atenção.
quarta-feira, 4 de junho de 2008
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