Porque nem todos são mediáticos

Avante!: Pelo 90º aniversário - Saudação a Mandela.

Aquando do episódio do voto de satisfação pela libertação de Ingrid Bettencourt, onde o PCP se absteve, rapidamente os abutres se lançaram ao PCP, acusando-o de "sectarismo", "anacronismo", etc. Sem sequer tentar vêr que havia um outro voto do PCP, porventura mais harmonioso. No entanto, critiquei e critico efectivamente a posição do PCP na altura, porque a restituição do mais elementar direito do Homem - a Liberdade - deve ser celebrada sem constragimentos ou limites.
Agora neste voto de saudação a Nelson Mandela, não houve pura e simplesmente alarido algum. Muitos fazedores de opinião nacionais gostam de bater no PCP: estão no seu direito; eu próprio o fiz e faço quando assim o entendo. Mas já não se batem é pela equidade e honestidade intelectual.

No país do capitalismo

Naquele que se diz o país mais rico do mundo, as pessoas ainda têm cuidados de saúde iguais aos do terceiro mundo. Quando os conseguem ter. É assim na América, o país mais rico e esplêndido do mundo (como nos andam a vender há anos), onde os trabalhadores de classe média que pagam impostos, mas não têm dinheiro para pagar seguros de saúde exorbitantes, não têm o que fazer ou onde ir quando estão doentes. De forma imaginável para nós, que deste lado do Atlântico estamos habituados a ter seguros de saúde a um preço acessível, ou subsistemas de saúde ou ainda o sistema nacional de saúde (muito útil para os casos em que os seguros se esquivam à responsabilidade), e ainda a aceder a cuidados de medicina dentária por preços não muito altos, os americanos normais não têm esse acesso a cuidados de saúde. Ao ponto de muitos passarem anos sem fazer exames tão banais e necessários como citologias ou exames oftalmológicos.

Assim, e no cúmulo da ironia das ironias, no país que gasta milhões em guerras noutros países e no país que envia toneladas de ajuda humanitária para pontos estratégicos do globo, são as organizações não governamentais que prestam cuidados básicos de saúde a muitos americanos. Neste caso a Remote Area Medical Foundation (RAM), que após a primeira acção dentro de solo americano e face ao número de pessoas que a ela recorreram, decidiu fazer mais campanhas em vários estados.

No país do sonho americano, aliás, no melhor país do mundo, a classe média sofre com dentes apodrecidos e as mulheres não fazem mamografias nem citologias e cidadãos que foram submetidos a cirurgias para remover cancros, não têm acompanhamento médico posterior para controlar futuras recaídas. É este o expoente máximo do liberalismo, que muitos por cá gostariam de ver implantado neste país, onde o sistema nacional de saúde falha, mas ao menos chega a todos os que o procuram.

Nota: Se conseguissem apanhar uma repetição desta edição do programa 60 minutos na sic notícias conseguiriam perceber o choque que é ver certas situações a acontecer no país mais arrogante do mundo. Eu pessoalmente fiquei chocada, embora soubesse que os cuidados de saúde nos Estados Unidos eram maus, apenas não pensei que fossem tão decadentes. De qualquer das formas, se não conseguirem encontrar uma repetição, podem ler aqui a reportagem. E já que se encontram no site da CBS, recomendo-vos que leiam a reportagem sobre isto, que faz parte da mesma edição.

O triunfo dos porcos

"... Desde 1930, vi poucas ou nenhumas evidências de que a URSS estivesse a progredir no sentido de algo a que se pudesse genuinamente chamar socialismo. Pelo contrário, apercebi-me de sinais evidentes da sua transformação numa sociedade hierárquica, em que os governantes se mostram tão renitentes em abdicar do seu poder como qualquer outra classe dirigente. Além do mais, os trabalhadores e intelectuais de um país como a Inglaterra têm muita dificuldade em compreender que a URSS de hoje é completamente diferente do que era em 1917. Isto sucede, em parte, devido a um mecanismo de recusa em encarar a realidade (ou seja, querem acreditar que, algures, existe um país genuinamente socialista), e em parte porque, estando habitados a um clima de relativa liberdade e moderação na vida pública, o totalitarismo lhes é completamente incompreensível."

Prefácio de Orwell (George) à edição Ucraniana de "A quinta dos animais(o triunfo dos porcos)"


Se alguém estiver interessado em ler o resto, podem falar comigo, que por um bom preço eu alugo o livro. Para quem nunca leu o livro, recomendo a edição que vem com estes apêndices muito interessantes, da Antígona, de Julho de 2008.

O jogo dos berlindes e a diplomacia

Hoje, Hugo Chavéz e o Rei Juan Carlos de Espanha, fizeram as pazes num acontecimento diplomático que mereceu grandes destaques por parte das agências noticiárias. Supostamente os dois líderes estariam de relações cortadas desde o incidente na cimeira Ibero-Americana em Novembro de 2007, quando o monarca mandou calar o representante legítimo da Venezuela.
Na altura correu muita tinta e muito se discutiu por todo o lado sobre as consequências nas relações comerciais e diplomáticas entre os dois países. Contudo, e embora muitas especulações se tivessem feito, contribuindo para isso as ameaças de Chavéz, a verdade é que em diplomacia, outros valores se sobrepõe às meras inimizades pessoais. O encontro entre ambos não me surpreende de facto. Há já muito tempo que o jogo político mostrou funcionar um pouco como o jogo do berlinde: quem nos ganha merece sempre o nosso ódio durante alguns dias, mas depois, as crianças aprendem a perdoar e acabam por fazer alianças. Isto para o bem da comunidade internacional. Aliás, o próprio pressuposto do funcionamento da diplomacia presume a capacidade de engolir muitas opiniões e acontecimentos e de fechar os olhos a certas questões e assuntos. Daí que o gesto não surpreenda.

Um manifesto que eu gostaria de assinar

Enquanto passeava pelo mundo dos blogues encontrei aqui um manifesto que é provavelmente das coisas mais bem ditas que li nos últimos tempos. Simplesmente, o ser humano é desprezível, é incompetente. O ser humano consegue muitas vezes atingir um nível de repugnância enorme.

«Alguns de nossos antepassados, poucos, muitos ou todos, vieram da Europa. O Mundo inteiro recebeu com generosidade os trabalhadores que de lá vieram. Agora, uma nova lei europeia, ditada pela crescente crise económica, castiga como crime o livre movimento das pessoas, que é um direito há muitos anos consagrado pela legislação internacional. Isto nada tem de espantoso, porque os trabalhadores estrangeiros são sempre os bodes-expiatórios, os culpados das crises de um sistema que os usa enquanto necessita e depois os despeja no caixote de lixo! Nada tem de espantoso, mas muito de infame!

O esquecimento, nada inocente, impede que a Europa recorde que não seria Europa sem a mão-de-obra barata vinda de fora e sem as riquezas que o mundo inteiro lhes deu. A Europa não seria Europa sem o genocídio praticado contra os povos indígenas nas Américas e sem a escravidão imposta aos filhos da África, para colocar apenas dois exemplos a esses esquecimentos.. A Europa deveria pedir perdão ao mundo, ou pelo menos agradecer-lhe, em vez de impor por lei a perseguição e o castigo aos trabalhadores migrantes, que ali chegam expulsos pela fome e pelas guerras que os donos do mundo lhes impõem, em seus países de origem.»

Assinado por 90 intelectuais e activistas políticos de 15 países americanos

As mulheres e este blogue

Agora que os homens cá da casa resolveram ir de férias, aproveito para deixar uma espécie de apelo. Somos cinco entre os treze participantes deste blogue, uma minoria essencialmente tomando em nota de conta que as mulheres estão em maioria na nossa turma. De qualquer forma, não é desculpa para que eu seja a única que de vez em quando vai deixando aqui alguns textos. Por isso, gostaria de ver aqui para o ano textos vossos, algumas de vocês nunca deixaram sequer um texto, nem participaram nos acesos debates que aqui se travaram desde o dia 22 de Novembro de 2007. Além disso, algumas de vocês até foram convidadas há mais tempo do que eu para colaborar neste espaço e eu sinto-me muitas vezes sozinha no meio dos nossos colegas. Por isso volto a repetir, espero para o ano ver-vos a participar, até porque seria importante ter mais pontos de vista femininos, pois por muito que se possa negar, temos sempre uma forma distinta de ver as coisas. Além disso, fica sempre bem em mulheres que se dizem emancipadas, participar no debate político e na troca de ideias acesa e democrática. Já que nas actividades da faculdade não aparecem (pressinto que vou ser agredida), participem pelo menos nestes meios informáticos.

vós sem mim (durante 15 dias)

umas boas férias, aos nossos autores e aos nossos leitores.
devo estar de volta à blogosfera daqui a uma boa quantidade de dias. se me der pra voltar.
entretanto, para deixar umas sugestões úteis, deixo a minha lista de "leitura de praia"

Um livro sobre a política actual, em que se polemizam as fragilidades da Democracia e se levantam questões como os perigos que a Extrema-Esquerda representa para o Socialismo.

Escrito em 2007 e pensado numa perspectiva mais europeia do que apenas portuguesa, O Socialismo Nuca Existiu? compõe-se de quatro capítulos: o primeiro, sobre o que é o socialismo, diferenciado de comunismo; o segundo, sobre as origens liberais do pensamento político de Esquerda e o rumo que, desde o século XIX, o liberalismo tomou junto da opinião pública, que hoje o confunde com apenas uma corrente económica de Direita; o terceiro capítulo é um comentário a um caso recente (Verão de 2007, destruição de um milheiral no Algarve por «anarquistas»), que ilustra o tipo de socialismo extremista que não pode ser confundido com o socialismo democrático; por fim, o quarto e último capítulo é dedicado a uma proposta positiva para o futuro do socialismo, que mantenha a tradição política descrita no primeiro capítulo e a integre na actualidade.

um livro que, ou me levará para aquela terra prometida que é a Esquerda, ou não.

depois desta bela obra de Carlos Leone, vai marchar um belo Capitán Alatriste de Arturo Perez Reverte, sobre a queda da cidade de Breda. Tudo leiturinhas muito leves.
bom descanso.

a verdade sobre os robins dos bosques

in 31 da Armada

a crise de 1907

Um vídeo dedicado a todos nós.

Boas notícias

Quem se dedica à plantação da planta mais famosa do mundo, também conhecida por Marijuana entre muitos outros nomes, tem um novo motivo ou uma nova razão para justificar a sua plantação caseira ou o consumo da mesma. Dizem os novos estudos que o próprio corpo humano produz uma substância endocanabinóide, tendo esta possivelmente qualidades terapêuticas para a pele. Para mais informações e esclarecimentos basta ler aqui as conclusões do estudo. Não tarda nada e vamos ter pessoas a sugar a sua própria pele para conseguir ficar num estado um pouco mais alterado.

sumula vitae

hoje, quando permaneço em casa aborrecido com uns assuntos da minha vida pessoal que não podiam ter vindo em pior altura, enquanto alguns bons amigos vão jantar e divertir-se, posso apenas sugerir aos que estão tão aborrecidos como eu o filme desta noite.
Monty Python- A Vida de Brian. Se quiserem vir cá a casa ver, mandem-me um toque.

realidade

Álvaro Ybarra Zavala é um fotógrafo. Um bom fotógrafo.
A convite da FARC Álvaro conviveu com esta organização e viveu com eles os momentos de tensão que a vida de guerrilha proporciona.
A sua página na Agence VU mostra, entre outras histórias, a história de um povo, de um exército Colombiano, de uma ELN, de uma FARC, que lutam encarniçadamente pelos recursos naturais do seu riquíssimo país, deixando os afro-colombianos e os índios numa posição de sobrevivência extrema. As fotografias, escolhidas por mim, mostram a realidade das FARC, ou três das suas distintas realidades. Uma organização bem armada e treinada, que vive do narco-tráfico e da exploração dos mais fracos. No entanto, muitas outras realidades podem ser vistas nas fotografias de Ybarra Zavala. Realidades não de uma facção, de um governo, de uma ideologia, mas de um povo.

ver mais aqui. The Colombian conflict - 2008

rápidas

o Manuel, o tipo do IIIº Anónimo de de mais uns blogues, aconselha vivamente o livro abaixo indicado, e pede que toda a comunidade estudantil faça uma vaquinha de forma a compra-lo para oferenda ao mesmo, como agradecimento pelos maravilhosos momentos proporcionados pelo co-autor do Há Discussão este ano lectivo a toda a comunidade.

agora a sério.
há um bom estudo desta obra no blogue atlântico, publicada pelo Henrique Raposo, especialmente dedicado ao ex-Primeiro Ministro Durão Barroso. Aconselho a leitura atenta, aqui.

casamento: contrato ou instituição?

A coluna do Pedro Mexia n’ O Público de Sábado era a propósito do livro Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo Sim ou Não? de Pedro Ferreira Múrias, Miguel Nogueira de Brito. Aparentemente na discussão do assunto, tanto os autores como as pessoas que o PM conhece, dividem-se entre os contratualistas - os que vêm o casamento como um contrato e os institucionalistas - que vêm o casamento exclusivamente como uma instituição. O Pedro Mexia (e segundo ele, o Pedro Múrias) parece não perceber duas ou três coisas:

1) O casamento é uma instituição pré-política, não é uma criação do Estado, logo, a visão legalista do casamento além de redutora é falaciosa;

2) A instituição casamento não é como a instituição SLB, DGCI ou ACD (Associação de Colunistas Distraídos);

3) Como qualquer instituição do género já pressupõe a figura do contrato e reduzi-lo a este é reduzir a Via Láctea à coluna do Pedro Mexia n’O Público.

O casamento como ele é (uma instituição pré-política) não precisa do Estado para existir, já o “casamento” que não seja o que é, não existe nem tem qualquer hipótese de existir sem a sanção do Estado. E desta nem o Pedro Mexia nem os “contratualistas” se livram por muito que esperneiem.

in O Insurgente

outros problemas por cá: Racismo

Acontece que o racismo não é um exclusivo de nenhuma etnia, nem grupo social, quanto muito pode ter influência a forma como ele é mostrado.

A manipulação fica-vos tão bem

Quando um país tem uma má reputação numa certa zona do globo devido às suas políticas externas, podia optar por corrigir as políticas diplomáticas para essas zonas do planeta de modo a melhorar a visão que as populações retêm dos seus líderes e instituições. Contudo quando um país sofre de arrogância diplomática e de graves desejos de manipulação de informação, ao invés de fazer pela mudança, prefere alterar a informação e captar a atenção através da fraude noticiosa. Afinal, tão bem nos ensinaram que as mentiras podem justificar guerras e invasões, que esta se assemelha a uma mentira pequena. Até porque não parece estar a colher muitos adeptos pelos lados do médio oriente. Criar uma estação televisiva árabe financiada em grande parte pelo Executivo Americano e que obedece a parâmetros muito bem controlados pelos seus agentes que fazem o controlo para a democracia, é uma ideia de mestre. Não fazem censura. Na América não há censura. Apenas há educação para a cidadania, mesmo há custa de manipulações.

A cor saiu à rua

E duas das caras colaboradoras do Há Discussão juntaram-se a uma luta que é de todos e não apenas daqueles que são discriminados. As reivindicações são simples e quase cheiram a país de terceiro mundo ainda serem necessárias manifestações para direitos como:
- dar sangue
- casar
- adoptar crianças ou ter acesso a inseminação artificial
- a educação para a cidadania e para os vários modos de expressão da sexualidade

Até quando Portugal?

o douto

Há Discussão,

e há discussão por motivos muitos comuns e nada extravagantes ou extraordinários. O meu colega Francisco, a quem retribuo o epíteto de doutas palavras à sua argumentação, porque o foi de facto, deu-nos uma luzes sobre economia , matéria na qual está bem experimentado e na qual já tem larga habituação, e outras sobre ciência política. Devo dizer que, mais uma vez, sem grande extravagância, as nossas opiniões não são tão divergentes em alguns assuntos, por muito que noutros haja um claro deficit de definições que são urgentes de aprumar.
De facto, no que toca à economia, a exposição do meu amigo Francisco não se abstrai da realidade, nem dos verdadeiros objectivos de uma empresa. Ora, aquilo que Francisco chama uma argumentação, eu só posso responder-lhe, com a simplicidade e o conhecimento quase leigo que eu partilho do assunto em questão, que somente posso chamar as coisas pelo nome mal as vejo.
Sim, de facto, é muito persuasivo todo o discurso da função social. É de facto admirável ver uma empresa em que os esforços sejam distribuídos não só pela produtividade, mas também pela formação. Também pela vida em comunidade. Vejamos certos casos extremos, como as empresas japonesas, que formam verdadeiros clãs de laços familiares e afectivos.
Tudo isto e muito mais apontado criteriosamente pelo meu colega, a quem eu agradeço tal generoso esclarecimento, e reconheço mais uma vez o meu leigo conhecimento, tal como o meu colega se incomoda de reportar.
No entanto, e findando toda a conversa, não será tudo isto com vista ao mesmo objectivo?
A argumentação de Francisco, elevando os padrões da formação, da importância do trabalhador enquanto elemento produtivo, é de facto tudo muito passível daquela definição tão portuguesa e tão amada, é tudo muito "do social". Mas todos estes esforços não se farão em prol do lucro?
Sim, de facto, eu compreendo a relação de empregador e empregado como obtenção do lucro, do resultado. E para isso será óbvio o bem estar, a devida recompensa, para que o trabalhador dê todo o seu contributo produtivo. E isto tanto na empresa como na vida em sociedade.
Será então o mundo um bando de egoístas à procura de explorar patrão e empregado em busca do seu benefício? Não, não acredito assim tanto na perdição das relações inter-humanas, mas acredito que uma relação entre empregado e empregador só será sustentável quando houver uma relação de trade off, um conflito de escolha, a obtenção de algo em sacrifício de outra coisa. Essa própria relação, potencialmente benéfica, trará a ambos o objectivo final. O lucro. Espero não estar a ser muito informal ou leigo nas minhas explicações, ou mesmo redundante, o meu obséquio é não falar daquilo que não entendo nada, como o meu amigo Francisco se cansa em relatar-me.
De facto, colega Francisco, o que me disseste parece-me muito teórico, mas não se separa muito daquilo a que eu chamo lucro. O propósito é conseguir mais dinheiro, mais consumo, mais produção. Através de quê? Políticas empresariais inteligentes. Algo que está na base do contrato e do diálogo empregadores/empregados.
Quanto ao caso do mecenato. Ora meu caro, aí já envolve áreas que eu conheço melhor. É, como tu sabiamente dizes, um tipo de demonstração de protagonismo pseudo-filantropo, de interesse pela arte e pela cultura que tantos e tão boas repercussões politicas tem em qualquer país. Mas daí, a palavra mecenato vem do antigo e nobre Mecenas, o ministro de César Augusto, que patrocinava as obras dos artistas a suas expensas e entretanto funcionava como um Ministério da Propaganda da Antiguidade. Mas aí, obviamente, se repete o mesmo canto laudatório: a busca pelo lucro, o investimento e o futuro aproveitamento.
Não sei até que ponto, de facto, contrasto ou entro em conflito com as ideias de Milton Friedman, mas procurarei informar-me melhor da próxima vez que falarmos disto. Levo alguma desvantagem, admito-o.

Quanto ao assunto do fascismo:
Mais uma vez são os problemas de definições, os pontos de vista. Não vejo o regime de Augusto Pinochet como fascista. Parece-me uma designação facilitada, Francisco, e não leves isto a mal. Em Portugal há muito este medo do "fássismo", onde se distribui estes simpáticos adjectivos por toda a gente na casa contrária. De facto, vai um longo caminho da Ditadura e o Fascismo. Se formos de definição tão leve, então estaremos em três tempos a apelidar as Ditaduras de Primo de Riviera e de João Franco ou Sidónio Pais de fascistas. Seria colocar injustamente estes senhores várias décadas à frente do seu tempo.
Não, há muito mais no fascismo do que simplesmente uma ditadura. E é incorrecto classificar as ditaduras sul-americanas de fascismos.
Falta todo o simbolismo e ideologismo inerente ao fascismo. A palavra maldita, proveniente de uma outra, fascio, devido ao facto de os camisas negras de mussolini carregarem fachos (símbolo dos lictores, os protectores dos magistrados romanos e assim da república romana, grande porra de ironia, não é?).
O caso de Pinochet é o de um Governo por uma Junta. Essa Junta, como afirma o Francisco, tem um carácter oligárquico. De facto, é fácil saber porquê. Quando um regime instaura uma Junta, é sempre de carácter provisório. O que se acaba por formar com a permanência desta Junta é a viciação do diálogo político, o início do autoritarismo, políticas desumanas e desinteressadas do consentimento público, etc. Autoritarismo é um bom sinónimo para a Ditadura de Pinochet. No entanto, fascismo é apenas pouco cuidado com os nomes que se dá às coisas.
Daí eu ter dito ao Francisco, que prontamente se comprometeu a aconselhar-me uma calculadora, que muitas vezes 2+2 saírem 5. É claro que não em termos matemáticos, os quais ele dominará grandemente em comparação a mim, mas no simples facto sociológico e do estudo profundo das coisas.

chegaram novos prisioneiros a Guantanamo

tarde e a más horas

Aqui vai a resposta prometida ao comentário do Manel, num momento em que depois de tamanha agressividade moshiana ao som de Rage Against The Machine, o único elemento que me liga à sociedade é um rectângulo amarelo muito sujo e cheio de pegadas que dá pelo nome de Bilhete de Identidade.
Vamos lá então fazer disto algo melhorzito que uma "argumentação muito fraquinha", nas doutas palavras do Manel.

Não percebi bem se o Manel não quis compreender ou não compreendeu mesmo uma coisa tão simples como isto (e parafraseando a Daniela): "Bom, pelo que percebi o Francisco quis dizer que os apoiantes do milton friedman não apoiam esta teoria, porque não lhes agrada. ora, faz sentido, se alguém diz mal de algo em que acredito e profundamente defendo, é óbvio que a vou acusar de falaciosa e usar todos os argumentos possíveis para desmentir essa teoria". Claro, era isto.

Em primeiro lugar e de forma muito clara: não, a função de uma empresa não é única e exclusivamente a função lucro. Há, para mim, um dever-ser social efectivo. E isto em duas perspectivas: na perspectiva interna da empresa; e na perspectiva externa, isto é, no que a empresa acrescenta à sociedade onde se encontra a produzir.
Quanto à perspectiva interna, convém lembrar que a empresa só é empresa porque incorpora, entre outros factores (o que Marx não sabia, à data), a força trabalho: trabalhadores. E estes, conforme a maior ou menor taxa de de força trabalho incorporada no produto final, prestam um contributo maior ou menor nesse mesmo produto. Por outras palavras: sem trabalhadores, a empresa não produz; se não produz, a empresa não pode pensar sequer num eventual lucro. Ora parece-me a mim claro um aspecto: quanto maior for a motivação, o ambiente no trabalho, os incentivos e outros que tais, melhor (e eventualmente maior) será o produto final. E, eventualmente também, maior o lucro daí retirado. A função social da empresa é pois garantir à sua ferramenta-trabalhador - que, insisto, não é a única - um salário e benefícios que lhe permitam gozar de um digno nível de vida que lhe permita realizar os seus intentos pessoais (cultura, habitação, alimentação, educação, etc.). Se isto seria discutível nos séculos XVIII e XIX, e era-o efectivavamente (e infelizmente), nos dias de hoje vemos já grandes empresas, muitas delas multinacionais, a oferecer aos seus quadros profissionais condições de trabalho invejáveis: refeitórios, creches para os filhos, acompanhamento psicológico, acções de formação, etc. Precisamente porque sabem que um trabalhador motivado produz mais e melhor. Claro que não podemos fazer desta ideia um dogma. Sem dúvida. Mas que é um facto altamente generalizado, é-o. Sem dúvida também. Ora se hoje as multinacionais do sistema capitalista fazem isto, Milton Friedman é desmentido por completo.
No que diz respeito à função social externa da empresa, esta pauta-se pelo quid tecnológico, cultural, de solidarieda social, de educação que a empresa acrescenta à sociedade. E repare-se neste paradoxo: mesmo que a empresa não o quisesse - e seguindo pois unicamente a função lucro na sociedade - ela própria, involuntariamente, ao dar actividade de trabalho a um indivíduo, já estaria a alimentá-lo com algo. Já estaria a alimentar a sociedade com algo mais. O indivíduo-trabalhador já teria inexoravelmente algo de imaterialmente útil, cultural e intelectual a acrescentar ao meio social onde se encontra só pelo simples de facto de no dia-a-dia... trabalhar. Mexer numa máquina, fazer contas, negociar, transportar, etc. Tudo isto constitui um cosmos cultural e intelectual que o indivíduo, das mais diversas formas (partilhando com os outros o seu dia-a-dia; adquirindo rotinas úteis que depois aplica na sua casa, na sua família; conhecendo pessoas no trabalho e criando ligações com estas e destas criar outras; etc.), irá transportar para o meio social onde se integra. Tudo isto apenas numa conduta involuntária da empresa. Só por aqui a ideia de Friedman peca. Talvez lhe faltasse alguma profundeza filosófica acerca do ser humano como ser social artistotélico, arrisco eu dizer do alto da minha ignorância.
Mas ainda nos falta a parte da conduta voluntária da empresa na sua função social externa. Mais uma vez, fazemos um contraponto entre passado e presente: se em séculos idos, a perspectiva meramente economicista da empresa a abstinha (não involuntariamente, como já vimos) de protagonismo na sociedade, nos dias que correm a situação é diametralmente inversa. E basta atentarmos nas grandes empresas ou nas instituições bancárias: quantas delas não são hoje mecenas de fundações culturais ou solidariedade social? Basta pensar na Sonae. Ou no BES, na Caixa Geral de Depósitos e outros que tais. Aqui no Porto, por exemplo, não há evento cultural de grande dimensão onde o BPI não esteja presente. É na Fundação de Serralves, é na Casa da Música, é em todo o lado. Agora é claro que se pode dizer que estas instituições poderão só querer protagonismo pseudo-filantropo ou constituir poderosos lobbys. É possível. Mas quanto a isto já estou como o outro: se não ajudam, é porque não ajudam; se ajudam, é porque têm segundos interesses. Isto é improdutivo e não leva a lado nenhum. A ajuda é sempre bem vinda, especialmente quando estamos a falar de dimensões culturais e sociais.

Agora sobre o Chile.
Em primeiríssimo lugar: nunca niguém por aqui disse que foi Friedman o cozinheiro do totalitarismo fascizante do antigo regime de Pinochet.
Em segundo lugar (e se é que é mesmo preciso dizer isto): um regime não é fascista pelo seu líder ser parecido com Mussolini, Hitler, Timóteo ou Malaquias. Um regime é fascista quando é anti-parlamentar; anti-democrático; anti-liberal; ultra-nacionalista; violador dos direitos humanos; violador dos mais elementares direitos, liberdades e garantias; corporativista; fechado ao exterior; xenófobo. Acrescente-se aqui a clássica liberdade económica concedida aos oligarcas compadres da classe dirigente, e temos a ementa toda. Emenda que Pinochet sabia decor e salteado. Mas Manel, mais uma vez te saúdo por continuares na tua senda destruidora de ideias reconhecidas: primeiro foi a de que Igualdade não era indissociável de Democracia (no sentido contemporâneo, claro); agora vens dizer que o regime de Pinochet não era fascista. Iluminações.
Já agora, quanto à violação de direitos humanos que enunciei, sugiro-te que pegues numa máquina calculadora para contabilizar a quantidade de famílias inteiras mortas ou separadas por Pinochet. Se calhar terás razão; teremos não um regime fascista mas, mais do que isso, um regime verdadeiramente terrorista. Quer dizer, bem vistas as coisas, venha o diabo e escolha.
No plano económico, deixa-me antes de mais corrigir ai um erro matreiro: retirar o país da crise económica deixada por Allende? Que o país não vivia uma prosperidade económica, é um facto. Mas é igualmente um facto a permanência de Allende como Presidente durante… 3 anos. 3 anos apenas, que como se sabe, em política, é pouco ou nada para se apresentarem resultados. Mais: 3 anos apenas porque depois aconteceu o que todos sabemos: Allende, que havia sido democraticamente eleito, foi derrubado num golpe de estado sangrento por Pinochet, patrocinado claro está, pelos bons samaritanos americanos.
Portanto: colocado o fantoche no palco, há que mexer agora nos fios da marioneta. Quem melhor que o guru Fiedman para o fazer?
Mas o Manel vai mais longe: num país em que o fosso entre ricos e pobres cresceu vertiginosamente, diz ele maravilhas da “abertura da economia chilena”. Claro, também já todos sabemos o que foi esta abertura: investimento estrangeiro poderoso a qualquer preço, exploração da mão de obra nacional, conivência e corrupção do Estado.
E ao contrário do que afirmaste, Manel, as perseguições e torturas políticas não se dissiparam. Muito antes pelo contrário. E por uma simples e universal razão: quanto mais as pessoas são sujeitas a algo que não lhes agrada, mais tendem a revoltar-se. Quanto mais revolta há, maior e mais severa é a repressão do poder instituído. Até ao dia.
E claro que as políticas de Pinochet terão feito muito mais do que as da esquerda socialista. É que esta, que havia sido democraticamente eleita (ao contrário do regime que posterioremente se impôs pela força), foi vergonhosa e violentamente derrubada por um sanguinário a soldo dos amigos lá do norte. Quando nos tiram o pão da boca, é dificil podermos comê-lo.

Para terminar, duas notas: também nunca por aqui se disse que Friedman trabalhou para a CIA (afinal é o Manel que parece andar a sonhar com baleias cor de rosa); e quando 2+2 dá 5, Manel, é porque pura e simplesmente o teu forte não é a matemática… Lamento. Daí também te ter sugerido a máquina de calcular.

a teoria do choque (II)

a facilidade da demagogia.



Naomi Klein e a sua Shock Doctrine idealizam uma espécie de Milton Friedman que não é sequer reconhecido por aqueles que seguem os seus estudos e princípios.

Depois de Al Gore, Naomi Klein é a nova quimera da teoria da conspiração.

"Bienvenue Kant" - resposta ao Tiago

Tiago,

as “objecções”:

Começo pelo fim, pois a tua última frase crucifica a ordem moral, ora bem… um quadro axiológico comunitário em que se funda o princípio da igualdade não está nem pode estar separado da Ordem Moral, mas em verdade o princípio da igualdade por ser isso mesmo um princípio não é mais que um valor, um valor inserido numa ordem moral que influencia do exterior para o interior o próprio Direito, ou seja um espaço extrajurídico que tem consequências DIRECTAS no espaço jurídico (muito contestável esta minha posição). É que o princípio da igualdade não tem concretização plena no direito se o dissociares de toda a sua carga Moral, valorativa (e aqui acaba-se por se confundir em certa simbiose Moral e quadro axiológico). Portanto, do mesmo modo que tal abstracção (já vou levantar este ponto do abstracto) impele-nos a concretizar no Direito limites transcendes não propriamente de “direito em sentido restrito” mas sim de uma qualquer ordem superior. Facilmente, entenderias isto num esquema do género: tens direito no centro, tens uma Moral à volta dele, um e outro complementa-se sempre, não caio num determinismo de alguns que os separa por completo… e volto a pegar no meu argumento favorito da própria estrutura ôntica do mundo, onde em círculos se descreve quer o Direito quer a Moral quer os simples valores, agora se valor e Moral se confundem em sentido lato como referi depende da própria perspectiva que assumes… No fundo, refiro-me somente que na “noosfera”, existe o social e o Direito, ou seja, aí estarias tu correcto se não existissem hierarquias superiores acabando eu por ganhar nesta concepção pois no degrau superior à noosfera encontra-se a esfera do ser psíquico ou seja moral entre outros. Esta pequena introdução vai influenciar os pontos subsequentes:

1- Concordo com o que dizes, obviamente o legislador (sem ser constituinte) cometeu certa inconstitucionalidade ao ainda não abranger os casamentos homossexuais, mas lá está para mim nem existe tal proibição, pois se há um confronto entre uma lei e a CRP, a CRP enquanto lei fundamental ganha esse confronto… aqui não há discussão possível entre nós partilhamos a mesma perspectiva.

2- “Se concordasse contigo, jamais poderia aceitar a definição de direito”, este é o ponto mais fácil de refutar =P “Bienvenue Kant”, claro que o Direito é algo abstracto, claro que um direito subjectivo é abstracto, claro que o direito sobre uma coisa é meramente abstracto e conceptualizado. Um direito subjectivo é uma representação meramente abstracta não existe no mundo concreto, o que é o meu direito à posse? O que é o meu direito à liberdade? É que o Direito nunca precisou de entrar num determinismo lógico, numa realidade só concreta para existir, daí direito ter sido uma realidade (?) que se desenvolve ao sabor dos tempos, não é concreto é ambíguo, varia consoante princípios gerais, que variam por sua vez de sociedade para sociedade, de território para território… não sei se me consigo fazer entender, apenas, o que quero dizer com abstracto é que a definição é meramente utópica em Direito, existem de facto direitos subjectivos e aceita-se uma definição “adoptada”, mas vai variando e evoluindo ao longo dos tempos….

3- Princípio da Igualdade, insisto na minha perspectiva que não é só ético, nem jurídico mas outrossim Moral (não desenvolvo pois teria que repetir a minha introdução, mas recordando – princípio é algo superior, abstracto é algo Moral; Igualdade, o que seria a igualdade jurídica e ética sem certos “toques” morais?)

4/5 - A sociedade, plena de tradições, plena de costumes, plena de perspectivas sobre a mesma realidade, a questão em si surge no âmbito da homossexualidade, pois se de facto é inconstitucional tal proibição então porque na prática ainda não se fez nada? Ou seja, há tradições subjectivas (MEU, TEU surgem de novo aqui) que interpretam esse mesmo direito, logo e por isso fiz a distinção entra uma maioria e uma minoria… Dupla tradição de um direito assim definida, entendes? Agora Direito é só um e tal tradição “irracional” tem que deixar de existir, ou seja qualquer um que continue a “gritar” contra os casamentos homossexuais encontra-se num âmbito erróneo e em mera falácia e falta de esclarecimento, falta de visão…

Abraço!

Não sei se abordei tudo, mas de facto com o exame de constitucional à porta, não é me possível desenvolver muito mais, de qualquer forma, se responderes, salienta um ou outro aspecto que me possa ter escapado, para além disso lembra-te que estamos a entrar no âmbito da filosofia do Direito pura, isto é estrutura do mundo, como se influenciam as ordens, quais as conexões entre elas, qual o valor hierárquico de cada… Para além disso, acaba-se por entrar dentro da tal esfera psíquica, súmula de todas as tradições passadas, presentes e desígnios porventura futuros (? Se se acreditar em tal) daquilo que somos… Não é uma temática fácil, é natural que acabemos por se influenciados por certo autor que lemos, mas mais “interessante” é a posição que temos pela nossa simples forma de ver o quotidiano… a distinção feita em qualquer livro de introdução entre Moral e Direito é muito “frágil”, para além de não concordar com ela. Agora se me vieres por uma qualquer perspectiva de “acusação" baseado em possíveis passos que eu próprio estarei à procura num campo de um Direito Natural ou transcendente para justificar princípios gerais ordenadores do ser humano, é algo que não poderei refutar… O problema da discussão de princípios de direito está na sua própria ambiguidade, abstração!

“BIENVENUE KANT, BIENVENUE!”

Ainda sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo

Vêr a página 10 do Público de hoje.
É mencionado o livro que por aqui sugeri, e revelada a edição de um outro: Casamento entre pessoas do mesmo sexo. Sim ou não?, com pareces de outros professores do Direito.
Com estes dois livros de apoio, será uma desilusão imensa se o TC não mudar de orientação. E, mais do que uma desilusão, um manifesto erro.

para desanuviar

'O Obvio" - a discussão interminável - homossexualidade

Já lá vai um longo período de tempo em que este blogue se tornou extremamente focado na questão da homossexualidade... agora somos abordados pela perspectiva ou melhor dualidade família-casamento. Em boa hora, tomámos defesa perante esta clara e óbvia discriminação... abstenho de entrar numa óptica subjectiva, mas a questão é simples:

* Enquanto alunos de direito, que professam tal, ou possuem os primeiros contactos face a essa mesma realidade (?) é natural insurgirmo-nos contra qualquer limitação à liberdade e ao livre desenvolvimento da pessoa humana, estabelecer "natura" ou “contra-natura” na questão é perfeitamente néscio, sensacionalista levado ao extremo e uma visão "bloqueada" pela tal já falada perspectiva histórica...

* Defende-se a história, mas numa perspectiva sempre pessoal, pois é subjectivo descrever ou não numa linha temporal o que é correcto ou não, é subjectivo quando falamos porventura em certo costume, é um hábito... agora, é correcta? Penso que as pessoas fixam-se demasiado naquilo que julgam como correcto, e a partir daí não aceitam qualquer influência, visto ter adoptado certo (tal) costume...

* Apresentar a instituição "casamento" como algo que ontologicamente se liga a casais de sexo diferente é absolutamente incorrecto na sociedade hodierna, já vários argumentos foram levantados contra essa mesma perspectiva e, acima de tudo se se tiver ciente principio ordenadores gerais do ser humano (campo sempre abstracto e de difícil definição)por lógica se chega à correcção (dessa mesma perspectiva).

* No fundo, o facto de se proibirem os casamentos mediante a lei portuguesa será algo profundamente inconstitucional, sim! Visto que os DLG se submetem aos princípios gerais ordenadores do ser humano sempre influenciados por uma qualquer transcendência moral. Agora nesta perspectiva, será constitucional ou não mediante a perspectiva moral que cada um de nós associa a tais princípios... mas se for possível averiguar uma tal ordem Moral que consiga bloquear influências irracionais próprias do ser humano (como o tal costume dos "casais de sexo diferente", ou porventura a sempre irracional Religião) é natural ou apresenta-se como tal que todos nós tenhamos uma visão clara desse mesmo problema (? - sim porque só se tornou problema devido a essa constante influência subjectiva em algo que deveria ser apenas e só Objectivo e não conspurcado por irracionalidades).

* O casamento é um DLG - art.36º, aparentemente então a sua proibição não é inconstitucional e tudo o que disse não se aplica, pois se de facto ele é DLG e não são permitidos casamentos homossexuais então simplesmente está submetido a uma ordem Moral que prevê tal... Mas como sempre os DLG submetem-se a valores ainda mais transcendentes... digamos que no fundo se ao longo dos tempos o tal costume desaparece na sociedade então a ordem moral que o acompanhava altera-se, sendo assim a CRP (aliás CC, visto que a proibição nem será tão explicita na Lei fundamental) tem que acompanhar essa mesma alteração. Resolve-se assim qualquer contra-argumento face a "tão frágil devaneio" meu em submeter a questão a princípios ordenadores do ser humano.

* Última questão, fala-se da tarefa do estado: natalidade, etc. É grave que se procure justificar um tal “contrato” entre pessoas pela sua possibilidade de constituir família e procriar ou não; aliás, a frase que se utiliza ao falar dos casais inférteis e de uma profunda falta de bom senso como nos vem dizer o ASL: “(i) as políticas de família a seguir pelo Estado devem ser aquelas que promovam o aumento da natalidade, logo, todos os descontos e benesses que existem de acordo com um maior número de filhos não se pode enquadrar, como me parece óbvio, nem nos casais homossexuais, nem, como agora lembraste, nos casais inférteis! Parece-me lógico...” – parece-me lógico, em que racionalidade te baseias, em algum pensamento falacioso porventura, visto que como é que o Estado iria agora ou não financiar famílias/casamentos mediante uma tal distinção “inconstitucional” de férteis ou inférteis? Isso é grave mesmo, aliás não sei se tens ciente o próprio direito à informação pessoal e não a sua divulgação, procura nos DLG…. Grave repito, friso, sublinho, e demonstras uma grande falta de bom-senso mesmo (nem sabes quantas vezes tive que ler aquela mesma frase – clarificando-a e comentando-a de perfeita estupidificação “racionalizada”).

* Discutir a homossexualidade – casamento, família só têm uma meta, qualquer hesitação, qualquer defesa contra esse direito será sempre profundamente irracional…. Aliás, de facto se não fossemos tão influenciáveis e se soubéssemos escolher bem o “trigo” que temos que colher sempre que falamos com alguém então porventura nem tão longa teria sido esta mesma discussão… Juridicamente, inconstitucional tal proibição! Simples, e mesmo que não fosse inconstitucional formalmente seria porventura, ou melhor COM CERTEZA inconstitucional face à nossa Constituição Material. Mas, o “melhor” desta “discussão” é que nem pelo campo do Direito proprio sensu temos que entrar, simplesmente basta usar a filosofia inerente a nós mesmos ou um qualquer grito a favor da pura liberdade (pura não extrema, antes que seja crucificado pelo meu idealismo). Não sei ao certo se fui capaz de atacar argumentativamente o que se discute em si (ou se repeti meramente o que muitos já disseram), mas distinguir um casamento civil ou um qualquer outro conceito para casais homossexuais também seria outra discriminação. Acho isto tão óbvio, que acaba por ser uma perda de tempo….

ponto por ponto

Ao ASL,

Como confirmou o abuso da minha parte no seu blog, e como lhe quero responder sem constrangimentos, respondo-lhe aqui.
O ASL, no seu blog, aborda as declarações da líder do PSD sobre o casamento gay, subscrevendo-as. Diz ele o seguinte (com cortes, mas sem desvirtuamentos):

O casamento é uma instituição com séculos e que pressupõe pessoas de sexo diferente. Não tenho nada que ver com o facto de haver quem opte por querer viver com pessoas do mesmo sexo, mas isso não significa que a instituição do casamento seja mudada sem mais. Se as faz mais felizes, o Estado pode e deve, em meu entender, reconhecer o direito à união de facto de pessoas do mesmo sexo, ou até chamar-lhe um outro nome qualquer, mas que não casamento e sem os benefícios fiscais que este apresenta. Se há política familiar a ser promovida pelo Estado é, por certo, no sentido dos casamentos heterrossexuais e no sentido da procriação.

Ora depois do meu (confesso) sibiloso comentário, responde-me o ASL:

O meu ponto é: as políticas de família que o Estado pretende promover são aquelas que, potencialmente, visam o aumento da natalidade. É por isto que são atribuídos benefícios fiscais por se estar casado, há subsídios dados em vários países pelo Estado por cada criança que nasce, e são feitos crescentes descontos em várias áreas de acordo com o maior número de filhos que um casal tenha, etc.
Ora, os "casamentos" homossexuais fogem a esta lógica.
Quando digo que o Estado deve promover os casamentos heterossexuais, faço-o pretendo dizer que entendo que são os únicos que devem ser tomados como tal - casamentos. Não sei ao certo como foi interpretada essa minha frase, mas quero esclarecer que não estou, naturalmente, a sugerir que o Estado faça campanhas pelos casamentos heterossexuais!!!
A frase que citaste, Francisco, é não só a minha opinião como na verdade é a própria realidade!
É a realidade pelos exemplos que te mostrei neste comentário, e é a minha opinião não só por achar também que o Estado deve (até mesmo para a sua própria sustentabilidade futura) promover a natalidade, como também pelo elemento histórico que expus no post. Bem sei, Francisco, pelo que já fui lendo do que escreveste no "Aqui há discussão", que este argumento para ti não faz qualquer sentido, mas parece-me que é daqueles que pouco se poderá discutir, uma vez que assenta em valorizar mais ou menos a tradição, e entendo que cada um de nós já tem a sua posição em relação a este assunto.
No entanto - e continuando - penso que para conciliar a política pró-família que o Estado deve levar a cabo e os desejos dos homossexuais de se casarem o Estado pode reconhecer a união de facto - ou criar um outro regime qualquer, com o nome que quiserem - entre homossexuais.
Agora, o casamento e as regalias que lhe estão inerentes devem ser assegurados pelo Estado por uma questão de respeito pela ideia de casamento e para a promoção da natalidade.

Dizer que:

ponto cruz. Antes de mais, o ASL confunde (propositadamente, talvez) família e casamento. Instituições distintas e dissociáveis. Há famílias sem casamento; há casamentos sem famílias; há famílias de casais divorciados; há casais divorciados que nunca constituiram família. Da mesma forma que cada um tem o intocável direito de constituír família, deve ter o de casar. Com quem bem lhe apetece.

ponteiro. O Estado não tem como função apoiar as "famílias "que, potencialmente, visam o aumento da natalidade". Isto é abjecto. Portanto: estando eu com a minha companheira (casados ou não), e imaginando que eu sou impotente ou a minha companheira infértil, o apoio do Estado cessa? Ou, no mesmo caso, mas fazendo uma inseminação artificial, como funciona agora o apoio do Estado? É que, potencialmente, sendo eu infértil, o meu acto sexual não visa potencialmente o aumento da natalidade. Complicado.

ponto nenhum. As políticas de família que o Estado pretende promover não são as que visam potencialmente a natalidade, tanto que muitas vezes elas visam precisamente o contrário. E aí os benefícios funcionam justamente a contrario.

pontão. Os casais homossexuais não fogem, como se viu, à dita "lógica". No máximo, fogem à lógica da ignorância e do anacronismo cultural e social.

ponto solitário. O Estado não tem que fazer campanha por nada nem por ninguém. Reconhecer iguais direitos a homossexuais, heterossexuais, bissexuais ou transsexuais não é campanha. É Justiça. E Igualdade.

pontilheiro. Qual elemento histórico? Isso existe? Hm, talvez de facto exista em virtude da marginalização e repressão a que a homossexualidade tem sido votada há séculos e séculos. Porque ela sempre existiu. Tal qual a heterossexualidade. Só que uma era vista como "natural" e a outra como "contra-natura" (calma, que ainda vamos ter aqui um comentário duma pessoa que usa esse termo no século XXI) e, mais do que contra-natura, como humilhante, vexante. O porquê destes três atributos? Ignorância.
Por outro lado, e sendo do meu conhecimento que o ASL, tal como eu, é estudante de Direito, recomendo-lhe que leia o livro que aqui mencionei há uns tempos: "O Casamento entre pessoas do mesmo sexo". Compreenderá como a CRP não recebe qualquer sentido histórico quanto à fraseologia "casamento".

ponto de interrogação. Se o Código Civil apenas permite o casamento de famílias para procriação, porque não proíbe também o casamento entre homens impotentes, mulheres inferteis ou pessoas de tal forma idosas que já não têm a possibilidade (pelo menos no que toca à sua própria segurança) de engravidar?

ponto de honra. A questão está precisamente aí, caro ASL. Os casais homossexuais não querem um regime "especial" ou "diferente". Ou será que os homossexuais, como seres humanos, são diferentes? Alguns aliens de orientação sexual duvidosa? Recorde-se que nos EUA e na OMS a homossexualidade foi retirada do cardápio de "doenças" na década de 80 e 90, respectivamente. Os casais homossexuais querem usufruir dos mesmos direitos que usufruem os casais heterossexuais. Só isto. Igualdade não é mais do que isto. Tratar igual o que é igual.

Eu fiz a promessa e vou cumpri-la. Aqui está o "contra-natura" de um comentador do blog do ASL. Disfrutem (não é todos os dias):

As pessoas têm de entender de uma vez por todas que a homossexualidade é uma coisa contra-natura, que as marchas do orgulho gay não são mais do que tremendas faltas de pudor e actos de infantilidade. Parece a promoção de um produto na moda, o que só descredibiliza os homossexuais. (Há obviamente homossexuais que como qualquer pessoa minimamente decente preservam a sua intimidade ... para aqueles de quem são íntimos!!!)
ASL, a meu ver, é redundante dizer que "Se há política familiar a ser promovida pelo Estado é, por certo, no sentido dos casamentos heterrossexuais e no sentido da procriação"! A política familiar diz respeito ... à família !!! Será que alguém concebe família como sendo dois homens ???

E mais não digo.

cair no populismo?

ou simplesmente procurar a objectividade?

Este vídeo demonstra claramente os abusos dos deputados do Parlamento Europeu, que chegam a ganhar mais de 14mil euros por mês, mais do que a Chanceler Angelina Merkel (a nossa Merkinhas), e praticamente só se apresentam na hora de "picar o ponto", e depois reclamam contra a presença de jornalistas no edifício mais importante da política europeia.
Por muito que a opinião generalizada será a do inevitável populismo do vídeo e da investigação da RTL, é uma simples conclusão de várias suspeitas: além de ser cada vez mais fácil ganhar mais do que a "Merkinhas" nesta Europa sem trabalhar tanto como ela, começa-se a criar uma União cada vez mais hostil aos seus cidadãos e às suas liberdades.

Do jusracionalismo

Termina culpa no divórcio.

a teoria do choque

como algumas pessoas vêm os acontecimentos de hoje:

COLÔMBIA MAIS DISTANTE DA PAZ
Três mercenários estado-unidenses, 11 polícias & militares e um membro da classe dominante colombiana foram recuperados dia 2 pelo governo narco-militarista de Uribe. Daquilo que já se sabe deste episódio verifica-se:
1) Seguindo o diktat bushiano, Uribe continua a rejeitar a solução política do conflito – que deveria ter início com uma troca humanitária de prisioneiros, como propõe as FARC-EP.
2) O governo uribiano-bushiano não hesitou em por em risco a vida dos retidos.
3) Os retidos foram mantidos em boa saúde – poderá o Estado colombiano dizer o mesmo daqueles que mantem nas suas masmorras?
4) Regimes repressivos & fascistas muitas vezes obtêm êxitos em operações de comandos, como mostra a história de Israel e da Alemanha hitleriana – mas isso não leva à paz com justiça social.
5) O alarido mediático dos media corporativos volta-se selectivamente para os membros da classe dominante – mas nunca mencionam os sofrimentos dos oprimidos, como os milhões de camponeses colombianos expoliados das suas terras ou as centenas de guerrilheiros das FARC-EP que padecem nas prisões uribistas.
6) A operação ardilosa do dia 2, infelizmente, pôs a Colômbia mais distante da paz.

gloria Libertas

Não podia partilhar mais do sentimento efusivo do Noronha, após a libertação de Ingrid. O Mundo precisava de uma boa notícia assim.
Como complemento da notícia avançada em primeiríssima mão pelo nosso caro co-autor,deixo os detalhes do "salvamento" de Ingrid Bettencourt, como veio no TimesOnline.

Ingrid Betancourt, Colombia’s most prominent hostage, was freed yesterday along with three US military contractors and eleven others in an audacious raid that dealt the biggest blow yet to Farc, the country’s Marxist rebel movement.

“This is a miracle,” Ms Betancourt said after she stepped off the military aircraft plane that had flown her to the capital, Bogotá. “Thank you Colombia, thank you France.”

Juan Manuel Santos, Colombia’s Defence Minister, said that all the hostages, who were rescued from a jungle about 40 miles from the city of San José del Guaviare, were in reasonably good health.

Mr Santos said that intelligence officers had infiltrated Farc’s command structure and ordered the hostages to be taken by helicopter to meet Alfonso Cano, the rebels’ new military commander. “This was an unprecedented operation. It will go down in history for its audaciousness and effectiveness. The helicopters, which in fact were from the army, picked up the hostages in Guaviare and flew them to freedom.”

Last night Ms Betancourt described how she and the other hostages had been handcuffed and loaded on to the helicopter, expecting to be moved to a different rebel camp. Once they were in the air, “something happened, I’m not quite sure what”, she said, and her captors were on the floor. “A soldier said: ‘We are the Colombian National Army; you are free.’ The helicopter nearly fell out of the sky with all the celebrations.” She said that she still aspired “to serve Colombia as president”.

Yesterday’s raid is a coup for President Uribe, who has made fighting the rebel movement, the drug trade and cutting crime his priorities.

Farc guerrillas have been holding about 40 prominent hostages in the jungle and hoping to negotiate the release of about 500 of the group’s jailed fighters. The rebels, Latin America’s oldest insurgency, have financed their operations through hostage-taking and cocaine-running.

em estado bruto

Ingrid Bettencourt e 3 militares norte-americanos foram libertados do cativeiro mantido pelas FARC. No caso de Ingrid, já ia em 6 anos. 6 anos. 6 anos. 6 anos. 6 anos.
Uma vida. Não há nem nunca haverá causa alguma que justifique privar-se o homem do seu mais elementar anseio: liberdade. E a Liberdade não se cola a ideologias. Liberdade é liberdade.
Hoje estou emocionado. Free Ingrid!

Movimento insta partidos a assumir posição sobre casamentos gay

"A associação ILGA Portugal, Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero, classificou hoje de homofóbicas as declarações de Manuela Ferreira Leite em entrevista ontem à TVI, sobre as uniões entre homossexuais e o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

No que classifica de “defesa do apartheid legal no acesso ao casamento civil”, a ILGA afirma, em comunicado, que a actual líder do PSD “parece ignorar que a Lei de Uniões de Facto de 2001 - que abrange casais de pessoas do mesmo sexo - concede exactamente o mesmo estatuto fiscal a unid@s de facto e a cônjuges, pelo que as famílias constituídas por casais de pessoas do mesmo sexo já usufruem das referidas "medidas fiscais".

Em resposta a declarações de Manuela Ferreira leite, que afirmou que aceitava as relações homosexuais, mas que não podiam ter o memso estatuto legal que as uniões entre pessoas do mesmo sexo, a ILGA apela à atenção dos sociais democratas para os vários tipos de família que a sociedade já comporta.

“Admito que esteja a fazer uma discriminação porque é uma situação que não é igual. A sociedade está organizada e tem determinado tipo de privilégios, tem determinado tipo de regalias e de medidas fiscais no sentido de promover a família", disse Manuela Ferreira Leite explicando que essas medidas eram "no sentido de que a família tem por objectivo a procriação".

Para a ILGA, que, na mesma lógica, lança a questão a Ferreira Leite sobre os benefícios fiscais a atribuir a casais heterossexuais inférteis, a posição do PSD é, numa última análise, inconstitucional: “Manuela Ferreira Leite ignora sobretudo a Constituição da República Portuguesa que proíbe explicitamente a discriminação com base na orientação sexual desde 2004. Aliás, a revisão do artigo 13º (Princípio da Igualdade) fez-se com os votos favoráveis do PSD. Para proteger cidadãs lésbicas e cidadãos gay, e precisamente porque há quem pense que gays e lésbicas são ‘diferentes’, a Constituição proíbe a discriminação. Não é possível manter por isso um apartheid legal”.

A ILGA sugere ainda a todos os partidos que esclareçam qual a sua posição sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo para que, em 2009, as famílias constituídas por casais homossexuais saibam em que partido devem depositar o seu voto. "

in Publico Online

A ambiguidade do Direito

Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça

Art.38º/1: o Tribunal cuja função é decidir em conformidade com o Direito Internacional as controvérsias que lhe forem submetidas, aplicará:
…
c) os princípios gerais de Direito, reconhecidos pelas nações civilizadas.


Eu pergunto-me o que será uma nação civilizada? Uma nação que defende os direitos humanos, mas mantém prisões que os violam sistematicamente? Uma nação que defende os direitos humanos, mas deixa transitar em seu território prisioneiros clandestinos e que são sujeitos a tortura, muitas vezes sendo inocentes? Uma nação que defende a paz mas invade países alheios sob falsos pretextos quando apenas age em nome de interesses económicos? Um conjunto de nações que se dizem civilizadas e aprovam documentos absolutamente desprovidos do mínimo sentido de respeito pelos direitos humanos, em relação às situações de imigração clandestina?
É de facto complicado encontrar o critério que preencha a tal estipulação das nações civilizadas, ou será que ele é apenas letra morta?

as perguntas do Francisco

porque é que actualmente, em Portugal, a direita nunca se colocou ao lado da causa do casamento homossexual? Já agora, porquê que tu nunca o fizeste? Porquê que os políticos que podem de facto alterar conteúdo estão, invariavelmente, à esquerda?

Francisco, a resposta a estas três perguntas é dada da forma mais concreta possível.
Primeiro, porque entre as forças de direita podes distinguir forças liberais e conservadoras, sendo que ambas não estão empenhadas nessa causa. Porquê? Porque a política é feita por pessoas em busca dos interesses da sua colectividade. E se é verdade que conheço conservadores que vêm no casamento homossexual uma traição aos princípios à vida social de um Estado, posição com a qual, já agora, não concordo, conheço um liberal, uma pessoa próxima de mim cuja identidade permanecerá no seguro anonimato, que sendo homossexual não tem interesse no casamento gay. E provavelmente é isso que se passa no seio da Direita. Os supostos interessados com a possibilidade de se casarem são poucos e portanto não se demarcam dentro do partido. Mas que haverá pessoas de direita, conto por exemplo Francisco José Viegas, que se põem directamente ao lado da causa do casamento homossexual, não tenho a mínima dúvida. E acho que farias uma generalização injusta caso afirmasses o contrário.
Quanto ao meu apoio ao casamento gay, parece-me um pouco discriminatório agora ver as luzes da ribalta ligadas sobre mim apenas por nunca ter manifestado tão abertamente como tu o casamento homossexual. De futuro, procurarei uns vídeos no YouTube sobre o assunto e postá-los-ei aqui no Há Discussão para mostrar o meu apoio. É verdade que eu, devido aos meus antecedentes culturais e religiosos, vejo o casamento como algo mais do que um "contrato", e acho que é uma instituição dotada de uma nobreza de conteúdos com um valor social muito grande, mas daí até defender a sua regulação excessiva pelo Estado é uma coisa totalmente diferente. As pessoas, a partir do momento que são grandinhas, arcam com responsabilidades e deveres, ou simplesmente não, e arcam com as responsabilidades das suas decisões daí tomadas. Não podem é ser proibidas de as tomar, que é o que se passa com a "proibição" do casamento homossexual. A restrição, não só de um direito contratual, mas de um dever, de uma responsabilidade, de um direito.
Quanto ao facto de todos os políticos que apoiariam essa causa estarem na esquerda... enfim, estamos correntemente a ser governados por um partido de esquerda, e eu não estou a ver nada. Até acredito que o único partido no parlamento capaz de defender o casamento entre homossexuais abertamente é o BE, visto que há reservas por parte do PCP, segundo me consta. A razão do PS e do PSD nem sequer pensarem nisso é porque estão ainda muito apoiados por sectores mais conservadores da sociedade, a pequena e média burguesia, os sectores católicos da sociedade que fogem do CDS, etc. Por isso, acho que quando a questão se trata de Direitos Humanos, não se prende a Esquerda ou Direita. Prende-se nos Homens que as representam. E acima disso, nas colectividades em que estão obrigados a servir de protector de interesses.
E é por isto que há uma democracia liberal. As decisões são tomadas pela maioria, que expressa a mentalidade e a vontade do povo. E por muito que nós vejamos como algo natural o casamento homosexual,( quer dizer, eu vejo como algo natural, tenho a certeza que em Portugal o primeiro casamento homossexual será uma bandeira da Esquerda e um acontecimento televisionado) aparentemente a população portuguesa não está preparada para essa mudança, essa reforma. E como eu sou a favor das mudanças impostas de baixo para cima, dentro dos limites racionais do Estado de Direito, sou contra medidas impostas, ou aparentemente impostas, de cima para baixo.
O que falta, então?
Fácil. Campanhas de sensibilização, tempo, educação, segurança para os homossexuais que se querem casar, e a certeza dessa segurança por parte da sociedade. Maior diálogo. Porque o que Zapatero fez em Espanha foi muito bom e "à frentex", mas num país ultra-conservador como a Espanha pode ser, os crescentes casos de ódio e discriminação quanto à escolha de parceiro sexual são óbvios resultados de um fruto colhido ainda muito verde. Antes de leis maduras, precisámos de uma sociedade madura, que crie tais leis.
E isso não se consegue amanhã.

os conteúdos do Manuel

Não há discussão que Esquerda será sempre sinónimo dessas três belas palavras, que eu já vi serem usadas tantas vezes para os mais belos propósitos, e para os mais nefastos. Mas é exactamente isso que tratam, de palavras. É o conteúdos das acções que, isso sim, é passível de ser mudado por alguém ou por várias pessoas. E é isso que a Esquerda não percebe, ou continua sem entender.

Recorde-se que as três belas palavras eram Democracia, Igualdade, Liberdade.
Manel, esse conteúdo não é percebido pela Esquerda, não é? Então responde-me muito directamente a uma pergunta muito simples: porque é que actualmente, em Portugal, a direita nunca se colocou ao lado da causa do casamento homossexual? Já agora, porquê que tu nunca o fizeste? Porquê que os políticos que podem de facto alterar conteúdo estão, invariavelmente, à esquerda?
O conteúdo desta vez ficou no lixo.

(muito provavelmente, o Manuel virá agora com um devaneio semântico acerca da palavra "conteúdo" e "casamento", acabando por atribuir um nobre "conteúdo" histórico ao "casamento")

Do cansaço

Bem, estava eu já atirado ao teclado pronto para incendiar as hostes, quando dei por mim a perguntar ao Manel se já não estava farto de discutir isto. É que eu estava. E ainda estou. Por isso, vou dar o braço a torcer e ficar por aqui, na condicionante de que este blog modere a intensidade intelectual imprimida ao binómio FCPxBenfica.

a resposta

De facto Francisco, terás o teu conceito de comunismo, que é algo a que tens todo o direito e não deixa de ser meritório.
No entanto, haverá uma base dentro dessa ideologia que terás de partilhar com uma larga maioria de comunistas, ou melhor, com todos os comunistas, para fundear o teu conceito de comunismo(saliento que não te estou a chamar de comunista, somente a referir-me ao teu conceito de comunismo)
E nesse caso, acho que negares a essência utópica do comunismo "científico", a sociedade sem classes, a ditadura do proletariado, etc., etc., te retira do conceito actual de comunismo. É muito bom e compensatório afirmar que Estalinismo não foi comunismo, que Maoísmo não foi comunismo, mas é muito estranho que o faças quando os vários partidos comunistas os usam como exemplos de tal. A meu ver, tu baseias a tua concepção de comunismo apenas em Marx. Ora Marx é o comunismo imaginado para os proletários do terceiro quarto do século XIX. Não se adapta a mais nenhuma parte da história sem actualizações profundas. Daí alguns comunistas afirmarem que o verdadeiro comunismo é o Marxismo-Leninismo, e eu concordar.
O comunismo existiu sim Francisco, tanto como o fascismo. Porque na tua linha de raciocínio, deixa-me acrescentar, nem o fascismo cumpriu a "sua missão" até ao fim. De facto, não se conseguiu a pureza racial, que era impossível, não se conseguiu a supremacia do estado sobre os meios de produção, porque eram as classes poderosas de industriais que subiram os regimes ao poder e depois os desertaram, nunca se conseguiu a criação do super-homem nietzchiano, porque ele não existe. E o comunismo, de facto, não conseguiu criar a sociedade sem classes, porque elas são inerentes à organização económica dos seres-humanos, não conseguiu destruir a religião, porque os destruidores caiem sempre no erro de criarem cultos, não conseguiu proteger a Liberdade e a Igualdade, porque defendeu Igualdade com Igualitarismo. O comunismo foi uma Utopia que, tal como o Fascismo, foi mantida em várias nações e oprimindo vários povos por homens com verdadeiras mentalidades de gangsters.
Portanto, não é comparar uma coisa que existiu com uma que não. É comparar duas que não cumpriram os seus desígnios, por uma simples razão: eram sociedades utópicas e desumanas, baseados em ideais desfasadas da realidade em que existiam, a realidade humana, necessitada de Liberdade e Tolerância. E todas as Utopias são infelizes às memórias dos Homens, porque consistem no inculcamento forçado de novas normas e novos costumes numa sociedade, que só as mantém "forçada". E todas estas Utopias querem transaccionar para realidades novas, tanto o Fascismo como o Comunismo. Cada uma à sua maneira, no entanto. E quando falas em matar, devias porventura ler um pouco mais sobre a história do Fascismo e do Comunismo. Se é verdade que o Comunismo matava quem pensava diferente, também é verdade que as minorias eram perseguídas, quer pela sua difícil integração, quer pelo receio de virem a apoiar movimentos "reaccionários". É o caso dos Tchechenos durante a URSS, os chineses muçulmanos durante Mao, os imigrantes espanhóis em Cuba. E nem todo o fascismo era racista e xenófobo até ao ponto de genocídio. Porque, tal como acontece com o Comunismo, nem todo o Fascismo era "científico", ou seja, o caso do Fascismo Italiano nunca deu amostras de politicas de genocídio até que o regime passou a ficar na alçada de Hitler. O que não desculpa a discriminação racial, claro.

E se a Esquerda Comunista luta nas ruas, democrática e pacificamente, esse é um fenómeno muito recente, principalmente em Portugal, e até agora tenho ouvido relatos de violência de lado a lado, tens de me mostrar que tipo de Jornal lês que só te reflecte violência de extrema-direita, que eu acho que estás a ler coisas sobejamente parciais.

Ponto d)
O uso do adjectivo Utopia, dos substantivos "utópicos", por muito que te pareçam usados abusivamente, reflectem isso mesmo. O uso de argumentos que implicam uma moldagem à figura e imagem de um pressuposto ideológico, seja ele totalmente concordado ou não. Não implica poucas ideias por parte de quem os emprega, porque eu os emprego e ideias não me faltam.

Ponto e)
Não há discussão que Esquerda será sempre sinónimo dessas três belas palavras, que eu já vi serem usadas tantas vezes para os mais belos propósitos, e para os mais nefastos. Mas é exactamente isso que tratam, de palavras. É o conteúdos das acções que, isso sim, é passível de ser mudado por alguém ou por várias pessoas. E é isso que a Esquerda não percebe, ou continua sem entender. Que são as acções daqueles nos cargos responsáveis que moldam e influenciam os resultados, e é a forma como eles subiram a esses postos de poder que molda e influencia as Ideologias.
Não há nenhuma necessidade hoje para uma sociedade anti-comunista ou anti-fascista. As experiências do passado, experiências que caíram no totalitarismo, propositado ou não, falharam todos os seus propósitos de economias colectivas, e foram desintegradas por homens e mulheres que, agindo de dentro ou fora desses Estados, consideraram seu dever enquanto Homens e Mulheres lutar, não-raras vezes pouco pacificamente, contra a predominância do autoritarismo e da tirania.

a ideia estúpida

O Manel conseguiu trazer-nos aqui mais um belo testemunho da qualidade intelectual que grassa na imprensa portuguesa. Não me apetece na verdade desenvolver muito esta questão, na medida que sinto que quanto mais pobre é uma ideia, por mais atacável que seja, mais reduzido é o meu apetite em discuti-la.
Sendo assim, dizer apenas que:

a) Comparar o fascismo com o comunismo não é intolerável. "Os extremos tocam-se" é um cliche válido. O erro do costume é comparar uma coisa que foi com uma que nunca foi. O fascismo conseguiu atingir o que se propunha, felizmente por pouco tempo. O comunismo não. Porque o comunismo não foi comunismo, porque Estaline foi um ditador sanguinário como outro qualquer, porque a URSS não era nem livre, nem democrática, nem igualitária, nem poderosa, nem abudante, nem... comunista. E agora chamam-me de ingénuo e demagogo por criar o meu conceito de comunismo. Seja. Contento-me com o facto de muita gente também o criar. Comunistas e não-comunistas.

b) O fascismo nada tem de utópico, a não ser a metafísica teológica (pois claro) e a ignorância em ponto caramelo (o racismo, a xenobofobia e por aí fora). Não quer transitar para nenhum mundo ou realidade diferente. O comunismo, ao invés, não é racista, não é xenófobo, e se matou tanta gente como o fascismo - e matou, não há dúvidas - não o fez por motivos abjectos desta ordem, mas pela igualmente repugnante perseguição política e intelectual, próprias de um regime totalitário. Matar é matar, bem sei. Matar porque pensam diferente de mim ou matar porque são de uma cor diferente da minha, desemboca no mesmo. Sem dúvida. Mas apenas no acto final em si. Penso que as permissas do acto, sendo radicalmente diferentes, não podem ser ignoradas. E a maior prova disso é que hoje temos grupos neonazis a matar nas ruas. E os comunistas? A lutar nas ruas, democrática e pacificamente.

c) Gordon Brown não é de nenhuma esquerda, nem moderna nem antiga;

d) A Esquerda não se reveste de nenhum superioridade moral. Há quem, dentro da Esquerda, o possa postular. Claro. Como na direita, como em qualquer campo intelectual, político ou apolítico. O que para a direita (não a direita portuguesa de hoje, toda ela desigualdes sociais) é complicado e custoso de perceber é que de facto há quem tenha diferentes preocupações em certos aspectos. E quando o constata, em vez de afirmar claramente que não as tem; que neste ou naquele ponto discorda porque deve ser assim ou assado; que tem outras preocupações... não, não o faz. Atira o rótulo de utópicos, demagogos ou pseudo-moralmente superiores. Fácil!

e) A Esquerda quando é viciosa, não age de consciência tranquila. Por isso mesmo é que até aqui eu disse o que disse da URSS. E o mesmo digo para tantos outros regimes, do passado ou actuais, de "esquerda". Porque não o são. Porque Esquerda, é e será sempre indissociável de Democracia, Liberdade e Igualdade. Lamento, mas isto ninguém mudará.

a ideia gloriosa

A grande vantagem da esquerda sobre a direita está na sua conhecida e alegada superioridade moral. A direita é viciosa; a esquerda, mesmo quando é viciosa, age de consciência pura. E tem sempre o benefício da dúvida. Isso é visível nos grandes exemplos e nos pequenos exemplos.
Grandes exemplos? A comparação entre o comunismo e o fascismo, comparação que muitos consideram intolerável. E intolerável, dizem, porque existe no comunismo uma nobreza ideológica que não existe no fascismo. Que ambas sejam, na verdade, ideologias utópicas e revolucionárias, que transportam de forma igual um incomportável preço de sofrimento e desumanidade, eis um pormenor que não incomoda o lirismo dos idiotas.
E, nos pequenos exemplos, basta olhar para certos comportamentos do governo de Gordon Brown, em Inglaterra, e de Zapatero, em Espanha. Que têm feito estes dois paladinos da esquerda moderna?
Coisas muito interessantes. Em Inglaterra, o Governo pretende aprovar o pacote legislativo destinado a combater a criminalidade pela humilhação pública dos criminosos. A medida pretende espalhar nas ruas «posters» com o rosto do condenado, no melhor estilo Faroeste; e, em caso de sentenças comunitárias, o criminoso será obrigado a usar traje identificativo nas ruas, uma ideia gloriosa que os judeus conheceram na Alemanha do Terceiro Reich.
Mas extraordinária é a medida de Zapatero para combater a imigração indesejada. Enquanto o dr.Paulo Portas, com típica insensibilidade, pretende fechar as fronteiras aos imigrantes excedentários, Zapatero prefere suborná-los: a partir de Julho, Madrid vai pagar a um milhão de almas para que desampare a loja, renuncie ao contrato de residência (e de emprego) e não volte a aparecer em Espanha nos próximos três anos.
Eu, se fosse o dr.Portas, mudava o nome ao partido e surgia publicamente como um «esquerdista regenerado». Depois, e só depois, seria possível defender todos os atropelos políticos, liberais e humanitários perante o aplauso comovido e grato da Humanidade.

João Pereira Coutinho, in Única-Expresso.