Movimento insta partidos a assumir posição sobre casamentos gay

"A associação ILGA Portugal, Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero, classificou hoje de homofóbicas as declarações de Manuela Ferreira Leite em entrevista ontem à TVI, sobre as uniões entre homossexuais e o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

No que classifica de “defesa do apartheid legal no acesso ao casamento civil”, a ILGA afirma, em comunicado, que a actual líder do PSD “parece ignorar que a Lei de Uniões de Facto de 2001 - que abrange casais de pessoas do mesmo sexo - concede exactamente o mesmo estatuto fiscal a unid@s de facto e a cônjuges, pelo que as famílias constituídas por casais de pessoas do mesmo sexo já usufruem das referidas "medidas fiscais".

Em resposta a declarações de Manuela Ferreira leite, que afirmou que aceitava as relações homosexuais, mas que não podiam ter o memso estatuto legal que as uniões entre pessoas do mesmo sexo, a ILGA apela à atenção dos sociais democratas para os vários tipos de família que a sociedade já comporta.

“Admito que esteja a fazer uma discriminação porque é uma situação que não é igual. A sociedade está organizada e tem determinado tipo de privilégios, tem determinado tipo de regalias e de medidas fiscais no sentido de promover a família", disse Manuela Ferreira Leite explicando que essas medidas eram "no sentido de que a família tem por objectivo a procriação".

Para a ILGA, que, na mesma lógica, lança a questão a Ferreira Leite sobre os benefícios fiscais a atribuir a casais heterossexuais inférteis, a posição do PSD é, numa última análise, inconstitucional: “Manuela Ferreira Leite ignora sobretudo a Constituição da República Portuguesa que proíbe explicitamente a discriminação com base na orientação sexual desde 2004. Aliás, a revisão do artigo 13º (Princípio da Igualdade) fez-se com os votos favoráveis do PSD. Para proteger cidadãs lésbicas e cidadãos gay, e precisamente porque há quem pense que gays e lésbicas são ‘diferentes’, a Constituição proíbe a discriminação. Não é possível manter por isso um apartheid legal”.

A ILGA sugere ainda a todos os partidos que esclareçam qual a sua posição sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo para que, em 2009, as famílias constituídas por casais homossexuais saibam em que partido devem depositar o seu voto. "

in Publico Online