Os pontos-chave do Tratado de Lisboa
Novos cargos e mudanças nos modelos de decisão estão entre os aspectos mais relevantes
O novo tratado facilita a tomada de decisões e reforça a capacidade da acção externa da União Europeia.
Novos cargos e mudanças nos modelos de decisão estão entre os aspectos mais relevantes
O novo tratado facilita a tomada de decisões e reforça a capacidade da acção externa da União Europeia.
Presidência do Conselho
O Conselho Europeu elege um presidente por maioria qualificada, por um mandato de dois anos e meio, renovável uma vez, sem poder executivo. Assim, as presidências rotativas da União Europeia terminam, mas mantêm-se ao nível de alguns conselhos de ministros.
O "ministro dos Negócios Estrangeiros europeu"
É criado o cargo de alto--representante da União para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, que funde os cargos do alto-representante para a Política Externa e do comissário para os Assuntos Externos. Concentra as vertentes intergovernamental e comunitária da acção externa (é um dos vice-presidentes da Comissão).
Decisões por maioria qualificada
A aprovação por maioria qualificada no Conselho exige uma maioria dos Estados (55 por cento, 15 Estados) e da população da União Europeia (pelo menos 65 por cento). Em cerca de 40 domínios a unanimidade deixa de ser necessária (como segurança energética ou ajuda humanitária de emergência). A unanimidade mantém-se necessária para políticas fiscal, externa, de defesa e de segurança social. Entrada em vigor em 2014. Até 2019, qualquer Estado pode pedira aplicação do sistema de Nice.
Minorias de bloqueio
Têm de reunir pelo menos 13 Estados--membros ou, em alternativa, 35,01 por cento da população (com um mínimo de quatro países). A cláusula de Ioannina, incluída numa declaração anexa ao tratado, permite que um pequeno número de Estados-membros possa ainda pedir que uma decisão seja examinada de novo.
Parlamento Europeu
A co-decisão passa a ser a regra, com algumas excepções. Passa a aprovar todas as despesas da UE. Confirma a escolha, feita pelo Conselho (por maioria qualificada) do presidente da Comissão.
Comissários
A partir de 2014 a Comissão terá um número de comissários europeus igual a dois terços do número de Estados-membros.
Parlamentos nacionais
Continuam a poder pronunciar-se sobre propostas legislativas, tendo oito semanas para as analisar quanto ao respeito pelo princípio de subsidiariedade. Se um número significativo declarar que desrespeita esse princípio, a Comissão tem de justificar a proposta legislativa, se a quiser manter.
Cooperações reforçadas
Os Estados-membros deixam de poder travar cooperações reforçadas [grupos de países que se associam para avançar mais depressa num determinado domínio da integração europeia; os países da zona euro são um exemplo de uma cooperação reforçada] de outros no domínio da política externa e de segurança comum. Grupos de cooperações reforçadas podem tomar decisões por maioria. É criada uma "cooperação estruturada permanente" no domínio da defesa para os países com mais capacidades militares.
Tribunal de Justiça
Passa a ter mais poder sobre políticas de justiça e assuntos internos, incluindo as de asilo e de imigração, com algumas excepções, como a Dinamarca e o Reino Unido.
Cidadãos europeus
Podem propor à Comissão Europeia uma dada iniciativa legislativa, precisando para tanto de reunir um milhão de assinaturas.
Personalidade jurídica
A União Europeia passa a ter uma personalidade jurídica.
Quem quiser aprofundar este resumo, veja tudo aqui.
3 comentários:
Ora Henrique não tem mal, além disso a veia crítica do blogue (devido aos exames, espero eu) está muito quieta... é normal e compreensivo acho eu.
Quanto ao tratado da europa questões como a possível perca de soberania nacional, o reduzir dos representantes portugueses no parlamento, ou então a possibilidade do poder dos "três grandes" - frança, Alemanha, a a Inglaterra - virem as suas posições dominadoras reforçadas, preocupa-me um pouco. É tudo muito subjectivo, no entanto numa primeira "vista de olhos", assim como o seguimento da questão pelos "média" lançou essas três questões.
Reforço a ideia que, pessoalmente acredito num futuro europeu, num futuro próspero. No entanto sempre fui um acérrimo defensor da soberania nacional, e do que ela significa para um povo.
Por fim, termino com uma referência ao debate de ontem (dia 16) no hemiciclo português, onde foi debatida a questão de levar o tratado europeu a refendo, ou não. Bem, com a esquerda a exigir um referendo e o governo com a apoio maioritário da direita a preferir a democracia representativa. No entanto a questão que ficou no ar, foi a possível fuga às responsabilidades do governo, ou melhor a fuga a uma promessa - do referendo - com nuances e pormenores técnicos lá argumentaram que tratado europeu era muito diferente do primeiro tratado chumbado no passado em alguns países. No entanto ficou no ar o medo governamental da força da opinião do povo português.
(espero que isto suscite alguns comentários, mesmo impróprios.)
Refiro
Henrique? fui eu quem escreveu ó pá...
Desculpe isso...Vocês são parecidos....
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