finalmente, temos mulher!

Daniela:

Primeiro, quero referir que o autocorrector do meu computador não aceita o teu nome. Por isso, sempre que eu o escrever vai-me aparecer no meu visor uma linha vermelha por debaixo dele, o que até condiz com as tuas simpatias políticas.
Segundo, acho que o protesto da inconstitucionalidade dos partidos políticos se direccionava directamente à inconstitucionalidade da lei.

Infelizmente, mesmo levando a questão a Tribunal Constitucional, os partidos pequenos não vão conseguir grandes objectivos. Por muito que gozem da protecção do artigo 114º número 2 ("É reconhecido às minorias o direito de oposição democrática, nos termos da Constituição e da lei.") este é passível de ser interpretado de várias formas, e a lei não o contradiz.
Sinceramente, eu acho um pouco injustificável a questão dos subsídios dados aos partidos políticos como razão maior do conteúdo da lei.
Se uma das obrigações do Estado não for propiciar e facilitar aos cidadãos a expressão das suas convicções políticas, então não sei qual é. Sinceramente, acho que esta é uma questão que fica a cargo não da vontade constitucional mas sim dos poucos casos em que a vontade do poder político se pode decidir tendo apenas em conta o seu perfil ideológico e o seu carácter moral. Como eu não aprecio nem a actual ideologia do Partido Socialista nem muito menos o seu carácter moral, (e Henrique deixa-me com as tuas teorias sobre moralidade e amoralidade que eu já não te posso ouvir) abstenho-me de mais comentários.
Uma decisão destas passa sorrateiramente por entre os dedos dos cidadãos por causa do total desprezo do português pela res publica, ou melhor, o assunto público, tudo porque falar em latim dá-me umas ganas do caraças.

Um país de 11 milhões de habitantes não tem a temer a representação de 5mil na sua assembleia legislativa. Nem muito mais de 10 mil habitantes. Deve no entanto respeitar a sua existência enquanto organização política empenhada na defesa dos seus interesses. Mesmo que o seu objectivo não seja a obtenção do poder! Porque eu não acho nada que um partido deva apenas almejar o poder político.
Alguns partidos devem funcionar como elementos de activa luta e protesto, e garantes até de uma camada populacional demasiado pequena para assegurar representação política, mas que ainda assim merece ser ouvida, sob pena de não estarmos a ser democracia, mas sim outra coisa qualquer que se nos assemelha como mais propícia à nossa bolsa e mais fácil de lidar.
Eu considero isso como uma prerrogativa essencial de um Estado de Direito Democrático Social, e não concordo minimamente com a desculpa da establilidade governamental para, num país ideologicamente unitário haja o medo de que pequenos partidos perfurem a sacra integralidade do Parlamento ou que provoquem rombos desmesuráveis no orçamento.